Projetos de João Dado
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13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2014EMC 45/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 44/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 43/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 42/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 41/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor05/11/2014EMC 40/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—autor04/11/2014REQ 10763/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 1.634, de 2007 que "Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada. ".Tramitação Finalizadaautor15/10/2014INC 6543/2014Sugere a admissão de entidades de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.Arquivadaautor03/09/2014PL 7954/2014Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor02/09/2014REQ 10695/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor02/07/2014SLD 3/2014Objetiva modificar o Art. 13.Arquivadaautor02/07/2014SLD 2/2014Objetiva incluir Parágrafo ao Art. 91.Arquivadaautor02/07/2014SLD 1/2014Objetiva incluir Inciso III ao § 6º do Art. 91.Arquivadaautor01/07/2014REQ 10479/2014Requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor01/07/2014REQ 10478/2014Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2014INC 6338/2014Sugere adoção de medidas tributárias, que garantam a produção nacional de borracha.Arquivadaautor18/06/2014RIC 4345/2014Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.821, de 2012, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.—autor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor06/06/2014REQ 10431/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.".Tramitação Finalizadaautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor03/06/2014REQ 10361/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor30/05/2014REQ 10350/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".Tramitação Finalizadaautor29/05/2014REQ 10345/2014Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53/2007.Arquivadaautor27/05/2014REQ 319/2014Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.885, de 2013, que acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.Arquivadaautor21/05/2014REQ 10256/2014Requer retirada de assinatura do REC 286/2014, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6964, de 2010.Tramitação Finalizadaautor21/05/2014REQ 10246/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".Tramitação Finalizadaautor21/05/2014REQ 10245/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".Tramitação Finalizadaautor16/05/2014REQ 309/2014Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, destinada a debater o Projeto de Lei Complementar 381, de 2014.Arquivadaautor14/05/2014PL 7551/2014Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo.Arquivadacoautor07/05/2014EMP 8/2014Sem ementa publicada—autor09/04/2014INC 5977/2014Sugere ao Ministério da Educação a definição de critérios mínimos de qualidade, conforme exige a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para viabilizar a participação das entidades sem lucrativos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).Arquivadaautor08/04/2014REQ 296/2014Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, destinada a debater a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social nas áreas da Educação, Assistência Social e SaúdeArquivadaautor03/04/2014RIC 4132/2014Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.496, de 2011, que "Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória n° 2.189-49, de 23 de agosto de 2001".—autor26/03/2014REQ 9810/2014Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, pelos 20 anos de sua criação.Tramitação Finalizadaautor26/03/2014REQ 9786/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".Tramitação Finalizadaautor25/03/2014EMP 58/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 57/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 56/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 55/2014Sem ementa publicada—coautor18/03/2014REQ 283/2014Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional.Arquivadacoautor05/02/2014EMC 13/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor05/02/2014EMC 12/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor28/11/2013RIC 3884/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.707, de 2010, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência."—autor