Projetos de João Dado
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14/08/2013SLD 6/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2013SLD 10/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2013SLD 9/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2013SLD 8/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2013SLD 7/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2013SLD 5/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor13/08/2013REQ 219/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014.Arquivadaautor08/08/2013REQ 8318/2013Retirada de tramitação do Recurso nº 211/2013 contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2214/2011, que "Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor07/08/2013PL 6055/2013Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".Tramitando em Conjuntocoautor03/07/2013PL 5885/2013Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.Retirado pelo(a) Autor(a)relator02/07/2013EMP 1/2013Emenda Aditiva ao PL 5813/13, que institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.—autor13/06/2013REQ 7977/2013Requer que seja aprovada a transformação de uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debater amplamente o PROJETO DE LEI Nº 6716, DE 2009, DO SENADO FEDERAL.Arquivadaautor13/06/2013INC 4874/2013Sugere a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "Dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal."Arquivadaautor13/06/2013REQ 7976/2013Solicita a retirada da Indicação nº 4753, de 2013.Tramitação Finalizadaautor12/06/2013REQ 7969/2013Requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 186 de 2007, que acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMP 4/2013Dá nova redação ao art. 7º do Substitutitvo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013INC 4754/2013Sugere ao Ministério das Comunicações a aquisição de bicicletas elétricas pelos Correios.—autor28/05/2013INC 4753/2013Sugere ao MInistério da Justiça a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "Dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal."Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/05/2013RIC 3171/2013Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei 1047, de 2011.Arquivadaautor27/05/2013RIC 3170/2013Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei 5083, de 2009.Arquivadaautor17/05/2013REQ 176/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, do Auditor de Controle Externo, no exercício da titularidade das atividades exclusivas de Estado relativas à auditoria, à inspeção, à instrução e às demais atribuições típicas de controle externo do órgão de fiscalização e instrução dos Tribunais de Contas do Brasil e estabelecer uma data comemorativa para valorização desses Auditores, essenciais para que os Tribunais de Contas promovam a manutenção da governança dos Poderes da República.Arquivadaautor14/05/2013REQ 175/2013Solicita seja convidado o Senhor GUILHERME AFIF DOMINGOS, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para participar de audiência pública a fim de debater: a política de credito, a burocracia, a tributação elevada e as deficiências no estimulo às medias e pequenas empresasArquivadacoautor09/05/2013PL 5558/2013Altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições), para dispor sobre o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e outras matérias.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2013PLP 272/2013Assegura aos servidores públicos, independentemente do cargo ou função ou natureza de suas atividades, que se afastaram para fins de desincompatibilização eleitoral, o direito à remuneração integral durante todo o período do afastamento.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2013INC 4659/2013Sugere o saque dos recursos do Fundo PIS-Pasep para pagamento de parte das prestações, liquidação ou amortização do saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), pagamento, total ou parcial, da aquisição de moradia própria ou terreno ou para pagamento de custas relativas ao registro, à escritura e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que a operação seja financiável nas condições vigentes pelo SFH.Arquivadaautor08/05/2013PL 5535/2013Altera os incisos I e II do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para modificar o cálculo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013REQ 171/2013Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater e instruir o PLP 238/2013, que "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências".Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 168/2013Solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS.Arquivadacoautor09/04/2013RIC 2943/2013Requer seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2011.Arquivadaautor04/04/2013RIC 2937/2013Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da estimativa de aumento na arrecadação de receitas decorrente da introdução de novas alíquotas no imposto de renda da pessoa jurídica.Arquivadaautor04/04/2013REQ 165/2013Requer seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2011.Tramitação Finalizadaautor03/04/2013PL 5287/2013Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir a dedução do imposto de renda das contribuições realizadas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso até a data da entrega da declaração de rendimentos do respectivo exercício.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2013INC 3875/2013Sugere ao Ministério da Justiça a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Nacional.Arquivadaautor20/03/2013REQ 7148/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4562 de 2012, que "altera o inciso XIV da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor