Projetos de João Dado
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13/03/2013REQ 7028/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor13/03/2013RIC 2828/2013Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1805, de 2007.Arquivadaautor12/03/2013REQ 155/2013Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.Arquivadaautor07/03/2013EMC 28/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor07/03/2013EMC 27/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor07/03/2013EMC 26/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor28/02/2013INC 3590/2013Sugere ao Ministro da Justiça a formação de uma 2ª Turma do Curso de Formação de Agente da Polícia Federal para os aprovados/excedentes do concurso de 2012.—autor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautacoautor08/02/2013EMC 1/2013Altera a Lei n 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.—autor07/02/2013EMC 62/2013Emenda Aditiva nº 62—autor03/12/2012REQ 6479/2012Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao PL nº 1.863/11, do Tribunal de Contas da União.Tramitação Finalizadaautor03/12/2012RIC 2700/2012Solicita seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.576, de 2006.Arquivadaautor27/11/2012SOR 11/2012Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação - NacionalArquivadaautor27/11/2012SOR 10/2012Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 24, de 2012-CN.Arquivadaautor14/11/2012INC 3359/2012Sugere a inclusão da cidade de Votuporanga no rol das contempladas com o sinal aberto de TV Digital.—autor13/11/2012PL 4708/2012Institui o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, e dá outras providências.—autor05/11/2012REQ 145/2012Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.Arquivadaautor26/09/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor01/08/2012REQ 5794/2012Requer a retirada do PL nº 3386/2012.Tramitação Finalizadaautor16/07/2012RIC 2410/2012Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.720, de 2009.Arquivadaautor10/07/2012REQ 136/2012Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Finanças e Tributação para debater a fiscalização e o controle dos atos de gestão da empresa Itaipu Binacional.Arquivadaautor10/07/2012RIC 2398/2012Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, relativas à renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 2.818, de 2008.Arquivadaautor05/07/2012RIC 2396/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos resultados da ação fiscalizatória da Anatel sobre os serviços de telefonia móvel prestados na cidade de Votuporanga, no Estado de São Paulo, bem como as providências que vêm sendo adotadas para melhorar a qualidade dos serviços no município, especialmente no que diz respeito à falhas de sinal identificadas em alguns bairros da cidade.Arquivadaautor27/06/2012REQ 5625/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor26/06/2012SLD 3/2012Solicita apresentação de emenda de texto da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 03/2012-CN.Arquivadaautor26/06/2012SLD 2/2012Solicita apresentação de emenda de texto da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 03/2012-CN.Arquivadaautor21/06/2012SLD 1/2012Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 003 de 2012-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências"Arquivadacoautor19/06/2012RIC 2370/2012Solicita seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à arrecadação da receita da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no serviços de geração, transmissão e distribuição de energia e demais providências".Arquivadaautor19/06/2012RIC 2369/2012Solicita seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 6.358, de 2005, que "Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica".Arquivadaautor19/06/2012REQ 5555/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 05 de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".Arquivadaautor12/06/2012REM 4/2012Reclama contra parecer dado ao PL 6.521, de 2009, pela Comissão de Educação e Cultura.Tramitação Finalizadaautor12/06/2012REM 3/2012Reclama contra parecer dado ao PL 6.210, de 2009, pela Comissão de Educação e Cultura.Tramitação Finalizadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012INC 2967/2012Sugere ao Ministério da Educação que seja criado o Campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do Paraná.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—autor29/05/2012REQ 5378/2012REQUERIMENTO DE REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS ENTIDADES DE PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO.Arquivadaautor24/05/2012RIC 2257/2012Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 3.386, de 2012.Arquivadaautor09/05/2012INC 2891/2012Sugere ao Ministro da Educação a implantação de programa de incentivo aos estudantes com bom rendimento escolar nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, das escolas públicas.Arquivadaautor09/05/2012INC 2890/2012Sugere ao Ministério da Educação a criação, no Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor12/04/2012RIC 2007/2012Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, informações a respeito do valor da renúncia fiscal relativa a bebidas frias produzidas com insumos oriundos da Zona Franca de Manaus.Arquivadaautor11/04/2012REQ 112/2012Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL 409/07 e PL 280/11) e na Comissão de Minas e Energia (PL 3208/12 e PL 3172/12), que tem como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrançaArquivadacoautor04/04/2012INC 2786/2012Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça, relativa à necessidade de maiores investimentos na Polícia Rodoviária Federal para melhorar a segurança nas estradas.Arquivadaautor04/04/2012INC 2785/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja instituída uma Universidade Federal em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.—autor04/04/2012REQ 111/2012Requer, no âmbito desta Comissão, a reabertura da Subcomissão Especial da Reforma Tributária.Arquivadaautor