Projetos de João Dado
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15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—autor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor15/09/2011PL 2322/2011Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor13/09/2011INC 1634/2011Sugere a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em Municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.—autor13/09/2011INC 1633/2011Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil e o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, no Estado do Pará.—autor13/09/2011REQ 3163/2011Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.753/2010 e 2.198/2011.Tramitação Finalizadaautor13/09/2011REQ 3162/2011Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.749/2010 e 2.197/2011.Tramitação Finalizadaautor01/09/2011RIC 1120/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.720, de 2009.Arquivadaautor01/09/2011INC 1564/2011Sugere ao Ministro da Educação a criação de campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Goianinha/RN.Arquivadaautor01/09/2011INC 1563/2011Sugere ao Ministro da Educação a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí.Arquivadaautor01/09/2011REQ 3079/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002.Arquivadaautor01/09/2011RIC 1119/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.198, de 2007.Arquivadaautor16/08/2011INC 1269/2011Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina; Foz do Iguaçu, Estado do Paraná; e Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor16/08/2011REQ 2835/2011Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6297/05, do Deputado Mauricio Rands, para que seja apreciada sua adequação financeira e orçamentária.Tramitação Finalizadaautor10/08/2011REQ 2741/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor09/08/2011EMC 154/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor07/07/2011RIC 802/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.341, de 2010.Arquivadaautor07/07/2011INC 882/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que adote as providências necessárias para que seja renegociado e reformulado o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidroelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guairá até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), de forma a permitir maior transparência à sua gestão administrativa e financeira.Arquivadaautor29/06/2011PL 1712/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a fiscalização remota das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo.Arquivadaautor29/06/2011PL 1711/2011Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de transporte de carga, nas condições que estabelece.Arquivadaautor29/06/2011REQ 2292/2011Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4645/2001 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.Arquivadaautor16/06/2011RIC 673/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.577, de 2011.Arquivadaautor15/06/2011REQ 83/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor14/06/2011REQ 2121/2011Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 que altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—autor14/06/2011PL 1577/2011Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Importação de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas com dispositivo de propulsão elétrico ou eletrônico ou manual, adquiridos para uso de portador de deficiência auditiva e física.Arquivadaautor08/06/2011SLD 5/2011Sugestão de Emendas ao PLDO/2012, objetivando modificar o Artigo 3º do projeto.Arquivadaautor25/05/2011PL 1454/2011Altera o Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/2011REQ 65/2011Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia.Arquivadacoautor11/05/2011PL 1308/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo.Arquivadarelator11/05/2011PL 1305/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo.Arquivadarelator11/05/2011PL 1303/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo.Arquivadarelator05/05/2011EMC 34/2011Da nova redação à MPV 532/2011—autor04/05/2011REQ 1608/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor03/05/2011REQ 1545/2011Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 692/11, do Poder Executivo para que seja apreciada sua adequação financeira e orçamentária.Tramitação Finalizadaautor03/05/2011INC 436/2011Sugere ao Ministério da Cultura modificação na minuta do projeto de lei que atualiza a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a ser encaminhada a esta Casa como iniciativa de autoria do Poder Executivo.Arquivadaautor29/04/2011REQ 28/2011Requer a realização de Seminário tendo como tema o Sistema Financeiro Cidadão.Arquivadaautor26/04/2011REQ 27/2011Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas ao impacto sobre a arrecadação tributária federal decorrente do Projeto de Lei n° 2.818, de 2008.Arquivadaautor19/04/2011PL 1119/2011Cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.Arquivadarelator19/04/2011RIC 482/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.217 de 2007.Arquivadaautor19/04/2011REQ 1346/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003.Tramitação Finalizadaautor13/04/2011PL 1068/2011Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Deliberação de Recursorelator29/03/2011INC 261/2011Sugere ao Ministério da Educação a adoção de cartilhas educativas de trânsito nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental de todo o país.—autor24/03/2011REQ 985/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014Arquivadaautor16/03/2011REQ 786/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/03/2011SIT 1/2011Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações relativas a despesas desse Órgão com requisição de passagens por Autoridades do TCU (Ministros, Auditores, Procuradores e Subprocuradores) para viagens realizadas com a finalidade de "representação do cargo" (cf. Resolução TCU nº 225, de 2009), mormente as relacionadas a afastamentos até os respectivos Estados em finais de semanas e feriados, assim como o desenvolvimento de atividade remunerada por membros e servidores, direta ou indiretamente por intermédio de sociedades, com a realização de cursos, seminários e outros eventos congêneres junto a órgãos públicos e entidades privadas fiscalizados pela próprio Tribunal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/03/2011REQ 762/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor