Projetos de João Dado
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28/03/2012PL 3569/2012Acrescenta § 4º ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2012RIC 1880/2012Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.154, de 2010.Arquivadaautor14/03/2012RIC 1879/2012Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 409, de 2007.Arquivadaautor07/03/2012PL 3386/2012Dispõe sobre a redução da carga tributária de artigos e equipamentos de desportos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/03/2012PL 3351/2012Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.Arquivadaautor29/02/2012REC 121/2012Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 148, de 2012, sobre a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 1992, de 2007 (FUNPRESP).Arquivadaautor28/02/2012EMP 57/2012Insere no texto do Substitutivo ao PL 1.992/07 o § 1º no art. 2º, II; e altera a redação do art. 4º, II e art. 19, II.—coautor28/02/2012RIC 1790/2012Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.198, de 2007.Arquivadaautor07/02/2012REQ 4191/2012Requer a realização de Sessão Solene para comemoração dos 10 anos de criação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Unidas.Tramitação Finalizadaautor21/12/2011PL 3049/2011Dispõe sobre a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e a Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas de educação.Arquivadaautor22/11/2011SOR 11/2011Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN.
EMENTA: Modifica o Inciso VI - Sub-item 1.11.Arquivadaautor22/11/2011SOR 10/2011Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN.
EMENTA: Reserva para compensação de projetos de lei sujeitos a deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira. Reserva para compensação de projetos de lei que criem renúncias de receitas ou despesas obrigatórias continuadas.Arquivadaautor22/11/2011SOR 9/2011Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN.
EMENTA: Capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em Instituições de Ensino Federais.Arquivadaautor22/11/2011SOR 8/2011Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN.
EMENTA: Adiciona Parágrafo 4º ao Art. 4º.Arquivadaautor22/11/2011SOR 7/2011Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN.
EMENTA: Modifica a redação do Art. 4º, caput.Arquivadaautor22/11/2011SOR 6/2011Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 28, de 2011-CN.
EMENTA: Modifica a redação do Inciso XII do Art. 4º.Arquivadaautor17/11/2011PL 2734/2011Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor17/11/2011REC 97/2011Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor.—autor17/11/2011RIC 1430/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.004, de 2007.Arquivadaautor17/11/2011RIC 1429/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.198, de 2007.Arquivadaautor17/11/2011RIC 1428/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.720, de 2009.Arquivadaautor16/11/2011PL 2703/2011Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção de imóvel para moradia própria.Arquivadarelator08/11/2011SPP 9/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: TIPOLOGIA DOS PROGRAMAS NO PPA - ART. 5º, I - PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICASArquivadaautor08/11/2011SPP 8/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: UNICIDADE E EXCLUSIVIDADE DE INICIATIVA PARA EMPREEDIMENTO DE GRANDE PORTEArquivadaautor08/11/2011SPP 7/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: SUPRESSÃO DO § 3º DO ART. 10 QUE PERMITE CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA INICIATIVAS.Arquivadaautor08/11/2011SPP 6/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: PAC COMO PRIORIDADE, DESDE QUE SUAS AÇÕES SEJAM APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONALArquivadaautor08/11/2011SPP 5/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: DISPENSA DO PPA EMPREENDIMENTOS COM EXECUÇÃO EM UM SÓ EXERCÍCIOArquivadaautor08/11/2011SPP 4/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: DIRETRIZ - ART. 4º - EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOSArquivadaautor08/11/2011SPP 3/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: CONCEITO DE EMPREENDIMENTO DE GRANDE PORTEArquivadaautor08/11/2011SPP 2/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: AVALIAÇÃO DO PPA 2012/15 INFORMADO AO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor08/11/2011SPP 1/2011Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 - Projeto de Lei nº 29/2011-CN.
EMENTA: APRIMORAMENTO DO CONCEITO DE VALOR DE REFERÊNCIAArquivadaautor08/11/2011REQ 3688/2011Requer a retirada da Solicitação de Informação ao TCU nº 1/2011.Tramitação Finalizadaautor01/11/2011EMC 35/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor01/11/2011EMC 34/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor01/11/2011EMC 33/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor01/11/2011EMC 32/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor01/11/2011EMC 31/2011Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.—autor26/10/2011PL 2601/2011Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para estabelecer limitações adicionais à propaganda comercial de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2011RIC 1310/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.818, de 2008.Arquivadaautor05/10/2011PL 2471/2011Acrescenta hipótese de limitação dos direitos autorais.Tramitando em Conjuntoautor05/10/2011INC 1779/2011Sugere ao Ministro da Fazenda a implementação do Projeto Fronteira em Foco do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).Arquivadaautor04/10/2011REQ 5/2011Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrade, que fixa parâmetros para a remuneração dos Advogados Públicos.Arquivadaautor21/09/2011REQ 68/2011Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais.Arquivadaautor20/09/2011REQ 3252/2011Requerimento de registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL JUSTOArquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor