Projetos de João Dado
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16/03/2011RIC 302/2011Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre as exigências consulares norte-americanas para concessão de visto às autoridades brasileiras.Arquivadaautor15/03/2011RIC 295/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da isenção do IPI para os veículos de transporte de carga.Arquivadaautor15/03/2011RIC 294/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.593 de 2004.Arquivadaautor15/03/2011REQ 718/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 634/2007, ao Projeto de Lei nº 7341/2010.Tramitação Finalizadaautor23/02/2011INC 109/2011Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão adoção de providências visando a aplicação do regime de subsídio para o fim de remuneração dos integrantes da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário.Arquivadaautor23/02/2011PL 538/2011Altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários.Arquivadaautor08/02/2011PL 285/2011Acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadarelator21/12/2010PL 8038/2010Altera o Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2010REC 469/2010Contra a apreciação conclusiva das comissões ao PL 5.649/2009.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/12/2010INC 6701/2010Indicação relativa à alteração no Estatuto dos Militares.Arquivadaautor01/12/2010PL 7970/2010Altera os arts. 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir, em igualdade de condições, o oferecimento de cursos de aprendizagem pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, pelas Escolas Técnicas de Educação e pelas entidades sem fins lucrativos.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2010REQ 288/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento econômico x pirâmide etária no Brasil.Arquivadacoautor24/11/2010REQ 287/2010Requer a realização de audiência pública para debater a carga tributária brasileira, em comparação à Rússia, Índia e China.Arquivadacoautor17/11/2010REQ 7464/2010Voto em SeparadoArquivadaautor17/11/2010SOR 10/2010: Reserva para Compensação de Projetos de Lei que fixem criem despesas obrigatórias continuadas ou desonerações de receitas sujeitos à deliberação de Órgão Colegiado Permanente do Poder Legislativo, durante o Exame de Compatibilidade Orçamentário-Financeira - NAArquivadaautor17/11/2010SOR 9/2010Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 59, de 2010-CN, que dispõe sobre a capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em Instituições de Ensino Federais.Arquivadaautor09/11/2010PL 7866/2010Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação ou amortização de dívidas.Arquivadarelator03/11/2010RIC 5354/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.324 de 2005.Arquivadaautor06/07/2010REQ 7168/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor06/07/2010REQ 7158/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor16/06/2010RIC 5306/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.341 de 2010.Arquivadaautor15/06/2010INC 6466/2010Sugere ao Ministro dos Transportes a consideração das questões expostas na elaboração do projeto executivo do trecho da EF-151, Ferrovia Norte-Sul, entre Ouro Verde de Goiás e Estrela D'Oeste-SPArquivadaautor14/06/2010EMC 15/2010Dá nova redação à Medida Provisória 490 de 2010.—autor14/06/2010EMC 14/2010Dá nova redação à Medida Provisória 490 de 2010.—autor14/06/2010EMC 13/2010Dá nova redação à Medida Provisória 490 de 2010.—autor10/06/2010PEC 492/2010Dá nova redação à alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/06/2010SLD 14/2010Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 04, de 2010-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências", para que seja suprimido o inciso II do art. 33.Arquivadaautor09/06/2010SLD 13/2010para que seja modificado o art. 123.Arquivadaautor09/06/2010SLD 12/2010Art. 088-A - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E INDENIZATÓRIOS COMO DESPESAS COM PESSOALArquivadaautor09/06/2010SLD 11/2010Art. 087 - Transparência nos Contratos de Serviços de TerceirosArquivadaautor09/06/2010SLD 10/2010Art. 081 - Aperfeiçoamento na Área de Controle de Gastos de Pessoal (fundado no art. 169 da Constituição).Arquivadaautor09/06/2010SLD 9/2010Art. 080 - Irretroatividade dos Aumentos com PessoalArquivadaautor09/06/2010SLD 8/2010Art. 013 - Incluir Reserva na LDO 2011 para Renúncia de Receita ou Despesas Obrigatórias ContinuadasArquivadaautor09/06/2010SLD 7/2010Art. 002, §3 - Submeter as Proposições Legislativas que Afetem o Plano de Dispêndios Globais das Estatais ao Controle do Equilíbrio FiscalArquivadaautor09/06/2010SLD 6/2010ANEXO III.12 - INCLUSÃO DO PDC 2600/2010 NO DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADOArquivadaautor08/06/2010RIC 5298/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.593 de 2004.Arquivadaautor08/06/2010RIC 5297/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.271 de 2008.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor01/06/2010RIC 5236/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do custo total decorrente da eventual aprovação da Emenda nº 3/2010 à PEC 555/2006.Arquivadaautor01/06/2010RIC 5235/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da concessão de dedução do imposto de renda pessoa física-IRPF.Arquivadaautor18/05/2010REQ 6908/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.145/2008, da Sra. Alice Portugal.Tramitação Finalizadaautor18/05/2010INC 6414/2010Sugere ao Ministro da Defesaa adoção de instrumentos que viabilizem tornar de carreira os oficiais temporários do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (QCOA).Arquivadaautor18/05/2010INC 6413/2010Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei dispondo sobre a criação do Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública da União - DPU.Arquivadaautor12/05/2010REQ 6867/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor11/05/2010PL 7291/2010Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Goianinha - RN.Arquivadarelator11/05/2010PL 7287/2010Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).Arquivadarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—autor