Projetos de João Dado
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28/10/2009EMP 4/2009Altera os Artigos 6º e 7º deste PL 5245/2009, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor19/10/2009PL 6241/2009Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.Arquivadarelator13/10/2009PL 6212/2009Altera o § 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta o § 4º ao art. 433 da mesma Lei.Tramitando em Conjuntoautor13/10/2009PL 6211/2009Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.Arquivadaautor13/10/2009PL 6210/2009Denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de Votuporanga.Arquivadaautor13/10/2009INC 5435/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a reabertura de negociação com as entidades representativas dos servidores da Receita Federal do Brasil quanto às consequências funcionais do movimento paredista promovido por esses servidores no primeiro semestre do ano de 2008.Arquivadaautor13/10/2009INC 5434/2009Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda reavaliação dos impactos financeiros de benefício fiscal que se pretende instituir para o produtor rural, contido no artigo 12 do Projeto de Conversão à Medida Provisória nº 462, de 2009, para evitar que o mesmo seja vetado pelo Senhor Presidente da República.Arquivadaautor13/10/2009EMC 14/2009Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.—autor23/09/2009INC 5376/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei que crie a Carreira de Apoio Administrativo da Defensoria Pública da União, bem como cargos de Defensor Público da União de Segunda Categoria e Cargos em Comissão.Arquivadaautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009INC 5357/2009Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que seja editada uma medida provisória que disponha sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.Arquivadaautor16/09/2009REQ 212/2009Requer que o Projeto de Lei nº 3.077, de 2008, seja apreciado no mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor09/09/2009REQ 5496/2009Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do centenário do Sport Clube Corinthians Paulista.Arquivadaautor09/09/2009REQ 5487/2009Solicita a retirada do Requerimento nº 5.430, de 2009.Arquivadaautor09/09/2009REQ 209/2009Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para discutir sobre o PL 3077 de 2008 que Estabelece objetivos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua composição descentralizada e participativa, integrada pelos três entes federativos; reduz para 65 (sessenta e cinco) anos a idade mínima para o idoso receber o benefício de prestação continuada; define a proteção social básica e especial; cria o CRAS e CREAS.Arquivadaautor08/09/2009REQ 5471/2009"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."Arquivadacoautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor01/09/2009REQ 5431/2009Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5.688, de 2009.Arquivadaautor01/09/2009REQ 5430/2009Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.734/2003, do Sr. Ribamar Aves.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/08/2009PEC 400/2009Acrescenta parágrafo ao art. 37 do texto constitucional, para tornar obrigatório o registro de provas orais e entrevistas integrantes de concursos públicos.Arquivadaautor18/08/2009PL 5814/2009Denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo.Arquivadaautor18/08/2009PL 5813/2009Cria agravante para os crimes praticados contra funcionário público no exercício da função, ou em razão dela.Arquivadaautor13/08/2009EMP 20/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—autor13/08/2009EMP 19/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—autor13/08/2009EMP 18/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—autor13/08/2009EMP 17/2009Modifique-se a redação do § 7º do artigo 49 pela seguinte:—autor13/08/2009EMP 16/2009Suprima-se o inteiro teor do § 3º do artigo 30, renumerando-se os demais.—autor13/08/2009REQ 5305/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 339 de 2006, que "Altera o art. 1º, II, "d" da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais".Arquivadaautor10/08/2009PL 5739/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do Paraná.Arquivadarelator10/08/2009PL 5734/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.Arquivadarelator07/08/2009EMP 13/2009Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.—autor07/08/2009EMP 1/2009Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.—autor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009RIC 4189/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.338 de 2009.Arquivadaautor05/08/2009PL 5688/2009Altera o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda as doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, feitas até a data da entrega tempestiva da Declaração de Ajuste Anual.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/08/2009PL 5687/2009Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.Arquivadaautor05/08/2009INC 5029/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a antecipação do novo censo demográfico nos municípios que questionam judicialmente os levantamentos realizados pela Contagem da População 2007.Arquivadaautor16/07/2009PL 5647/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí.Arquivadarelator16/07/2009PL 5644/2009Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso.Arquivadarelator30/06/2009PL 5505/2009Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública.Arquivadarelator30/06/2009PL 5497/2009Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadarelator25/06/2009RIC 4050/2009Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações relativas aos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor25/06/2009INC 4410/2009Sugere ao Ministro da Educação alterações no FIES de modo que sejam renegociadas as dívidas dos que possuem contratos antigos, nos mesmos moldes concedidos aos alunos do CREDUC.Arquivadaautor