Projetos de João Dado
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05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor30/04/2010PL 7244/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Rita - PB.Arquivadarelator30/04/2010PL 7243/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE.Arquivadarelator13/04/2010REQ 6644/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".Arquivadaautor05/04/2010EMC 18/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 17/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor05/04/2010EMC 16/2010Dá nova redação à Medida Provisória 486/2010.—autor23/03/2010REQ 6511/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, a realizar-se durante o mês de maio de 2010, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio), nos termos da Lei nº 10.448/2002.Arquivadaautor23/03/2010RIC 4842/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.462 de 2003.Arquivadaautor23/03/2010RIC 4841/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.129 de 2009.Arquivadaautor10/03/2010REQ 6420/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.072/2009, do Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor10/03/2010PL 6939/2010Acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/2010INC 6218/2010Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que o Brasil adira à Convenção de Haia de Direito Internacional Privado, a qual suprime a exigência de legalização diplomática de documentos públicos estrangeiros.Arquivadaautor10/03/2010PLP 560/2010Modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Arquivadaautor02/03/2010REQ 6339/2010Requer urgência para apreciação do projeto de Lei nº 5909, de 2009.Arquivadacoautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor09/02/2010EMC 60/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 59/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 58/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 57/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 56/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 55/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 54/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor08/02/2010EMC 14/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 13/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 12/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 11/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 10/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 3/2010Dá nova redação à MPV 479/2009.—autor08/02/2010EMC 61/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor04/02/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 479/2009.—autor04/02/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 479/2009.—autor03/02/2010EMC 120/2010Dá nova redação ao art. 30 da MPV 479 de 2009.—autor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor09/12/2009REQ 230/2009Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do art. 50 da Lei nº 11.457, de 2007.Arquivadaautor08/12/2009PDC 2300/2009Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator03/12/2009REQ 6010/2009Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.022/2008, do Sr. Jorginho Maluly.Tramitação Finalizadaautor02/12/2009REQ 5983/2009Requer que o Projeto de Lei nº 3.077, de 2008, seja apreciado no mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor02/12/2009RIC 4564/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto na arrecadação decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 277 de 2008.Arquivadaautor02/12/2009PL 6523/2009Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2009PL 6522/2009Cria o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2009PL 6521/2009Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.Arquivadaautor01/12/2009PL 6517/2009Permite a utilização de créditos de Pis/Pasep e Cofins relativos a despesas de vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme ocorridas antes da vigência da Lei nº 11.868, de 8 de janeiro de 2009.Arquivadarelator24/11/2009REQ 5933/2009Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 358 de 2005.Arquivadaautor18/11/2009SOR 16/2009Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 46, de 2009-CN, que dispõe sobre a capacitação de Gestores Públicos e Agentes Políticos Municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em Instituições de Ensino Federais.Arquivadaautor12/11/2009RIC 4472/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social a estimativa do aumento da despesa decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 3.077 de 2008.Arquivadaautor04/11/2009REQ 5819/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6106/2009.Arquivadaautor04/11/2009RIC 4455/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.298 de 2007.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor