Projetos de João Dado
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28/11/2013RIC 3883/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.391, de 2012, que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.—autor28/11/2013RIC 3882/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.885, de 2013, que visa incluir no rol dos anistiados políticos os "impedidos de se apresentar publicamente ou de divulgar obra artística, por força de ato, censura ou qualquer outra forma de retaliação institucional".—autor28/11/2013INC 5536/2013Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a adoção de providências no sentido de incluir jogos educativos sobre educação emocional no rol das ferramentas pedagógicas utilizadas na Educação Básica.—autor26/11/2013SOR 7/2013Trata do aumento de remuneração das CJS.Arquivadaautor26/11/2013SOR 6/2013Trata da promoção da educação fiscal.Arquivadaautor26/11/2013SOR 5/2013Trata da reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislaçãoArquivadaautor20/11/2013REQ 262/2013Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.Arquivadacoautor19/11/2013INC 5509/2013Sugere a adoção de providências administrativas para a implantação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Arquivadaautor19/11/2013PRC 225/2013Altera o parágrafo único do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer a idade mínima de trinta e cinco anos para o Presidente da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor30/10/2013RIC 3815/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 206, de 2012, que exclui da incidência do imposto de renda as indenizações por danos morais.—autor30/10/2013REQ 254/2013Requer o agendamento do lançamento da publicação "Desoneração da Folha de Pagamentos - Oportunidades e Ameaças" na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Arquivadaautor29/10/2013REQ 253/2013Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças e Tributação -CFT e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para esclarecer a nova metodologia para o reajuste de preços de gasolina e diesel elevando as ações da Petrobrás nas Bolsas do Brasil e no EUA.Arquivadacoautor25/10/2013RIC 3809/2013Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.366, de 2013, considerando-se o índice percentual de efetiva participação dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que apresentam declarações no modelo completo em 2012, com relação às doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.—autor17/10/2013RIC 3789/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 3.623, de 2008, que institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais.—autor17/10/2013RIC 3788/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.018, de 2009, que trata de isenção total do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade.—autor17/10/2013RIC 3785/2013Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação de proposição sobre a distribuição no âmbito do Sistema Único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.—autor10/10/2013REQ 8804/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—autor20/09/2013PDC 1291/2013Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor12/09/2013PL 6341/2013Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimindo o limite de idade de dependente estudante para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.Arquivadaautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2013PL 6306/2013Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadarelator10/09/2013PL 6305/2013Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Servidor Público - SESP e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Serviço Público - SENASP.Arquivadaautor10/09/2013INC 5169/2013Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a fiscalização de denúncia de irregularidade trabalhista em Sociedade de Economia Mista.Arquivadaautor10/09/2013RIC 3691/2013Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito do impacto financeiro e atuarial nas contas da Previdência Social, relativamente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.535, de 2013, que altera os incisos I e II do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para modificar o cálculo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.—autor10/09/2013INC 5168/2013Sugere o envio de Indicação ao MInistro da Educação relativa à introdução da disciplina Raciocínio Lógico no currículo escolar do ensino médio.Arquivadaautor10/09/2013INC 5167/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Senhor Ministro da Fazenda apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos humanos do Banco do Brasil S.A.—autor05/09/2013PL 6280/2013Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar e dá outra providência.Arquivadaautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/08/2013INC 5112/2013Sugere seja ampliado o número de centros de referência em saúde do trabalhador (Cerest) no Estado de São Paulo.Arquivadaautor21/08/2013PL 6149/2013Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.Arquivadacoautor20/08/2013PLP 312/2013Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".Arquivadaautor