Projetos de João Dado
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07/02/2007PL 66/2007Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.Arquivadarelator21/12/2006PL 7698/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE.Arquivadarelator21/12/2006INC 9941/2006Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a alteração do Decreto nº 2536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, para permitir que a renovação do Certificado seja efetivada com data retroativa.Arquivadaautor09/08/2006PL 7423/2006Dispondo sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.Arquivadarelator17/05/2006PL 7061/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator11/05/2006PL 7017/2006Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.Arquivadarelator25/01/2006PL 6553/2006Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.Arquivadarelator14/12/2005PL 6419/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo.Arquivadarelator08/12/2005PL 6362/2005Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.Arquivadarelator08/12/2005PL 6359/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.Arquivadarelator09/11/2005PL 6176/2005Cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica.Arquivadarelator28/09/2005PL 5969/2005Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadarelator22/08/2005PL 5782/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.Arquivadarelator18/08/2005PL 5779/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito FederalArquivadarelator31/05/2005PL 5324/2005Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários de entidades filantrópicas e de assistência social.Arquivadarelator02/03/2005PL 4837/2005Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator15/12/2004PL 4657/2004Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência.Arquivadarelator02/12/2004PL 4550/2004Autoriza o Poder Executivo a implantar aparelhos com sistema de raio x para inspecionar todos os objetos, bolsas e sacolas que entrarem nas penitenciárias e dá outra providências.Arquivadarelator19/11/2004PL 4496/2004Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Unifoeste).Arquivadarelator10/11/2004PL 4404/2004Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.Arquivadarelator11/08/2004PL 4023/2004Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.Arquivadarelator18/03/2004PL 3175/2004Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiaisArquivadarelator19/11/2003PL 2529/2003Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.Arquivadarelator12/11/2003PL 2472/2003Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.Arquivadarelator11/11/2003PL 2462/2003Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".Arquivadarelator13/08/2003PL 1694/2003Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.Arquivadarelator09/07/2003PL 1456/2003Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.Arquivadarelator30/10/2002PL 7256/2002Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.Arquivadaautor29/10/2002PL 7246/2002Faculta às agências lotéricas a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor28/08/2002PL 7169/2002Permite a dedução do empréstimo compulsório sobre veículos instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, do imposto de renda , do imposto sobre produtos industrializados e do imposto territorial rural.Arquivadaautor07/08/2002PLP 330/2002Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.Arquivadaautor25/06/2002REQ 196/2002Requer urgência, art. 155, para o PL 6999/02Arquivadaautor19/06/2002PL 7013/2002Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar à remuneração ao servidor investido em mandato classista e aumentar o limite do número de servidores licenciados por entidade.Arquivadaautor18/06/2002PEC 551/2002Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo.Arquivadaautor15/05/2002PL 6810/2002Dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas.Arquivadarelator15/05/2002PLP 310/2002Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/2002PL 6687/2002Dispõe sobre medidas de proteção à abelha e à flora melífera.Arquivadaautor02/04/2002REC 218/2002Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 1.880, de 1999 do Deputado Edmar Moreira, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Instrumentador Cirúrgico e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Instrumentadores Cirúrgicos", seja apreciado pelo plenário.Arquivadaautor26/03/2002PLP 297/2002Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira e dá outras providências.Arquivadacoautor19/03/2002PL 6324/2002Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos adquiridos por fiscais federais, estaduais e municipais e por oficiais de justiça que especifica.Arquivadaautor12/03/2002PL 6258/2002Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".Arquivadaautor06/03/2002PL 6220/2002Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", no que se refere à manifestação do Poder Público sobre o projeto e as obras a cargo do empreendedor.Arquivadaautor05/03/2002PL 6209/2002Dispõe sobre a base de cálculo da contribuição sindical rural de empregador não organizado como empresa ou não obrigado ao registro do capital social.Arquivadaautor28/02/2002PDC 1622/2002Susta a aplicação do disposto no art. 1º da Resolução nº 2461, de 26 de dezembro de 1997, do Conselho Monetário Nacional, às empresas públicas de saneamento, estaduais ou municipais.Arquivadaautor26/02/2002PEC 485/2002Modifica o art. 45 da Constituição Federal, eliminando o limite máximo para a representação na Câmara dos Deputados dos Estados, e estabelecendo como limite mínimo o número de quatro Deputados.Arquivadaautor19/02/2002PL 6051/2002Torna sem limites a não incidência do imposto de renda sobre proventos e pensões de maiores de 65 anos.Arquivadaautor10/10/2001PL 5508/2001Permite aos representantes comerciais a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor09/10/2001PL 5495/2001Faculta aos escritórios de contabilidade a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadaautor18/09/2001PL 5341/2001Altera a redação do inciso IV, do art. 62, da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.Arquivadaautor21/08/2001PL 5151/2001Inclui definição de crime na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.Arquivadaautor