Projetos de João Dado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.101–1.150 de 1.271 projetos
22/05/2007RIC 389/2007Solicita aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia informações sobre a exploração de nióbio no Brasil.Arquivadaautor17/05/2007REQ 56/2007Comissão de Finanças e Tributação - Solicita sejam convidadas as pessoas abaixo relacionadas a comparecerem a esta Comissão a fim de discutir sobre a crise do setor moveleiro do país e a busca de solução emergencial.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor16/05/2007PL 1081/2007Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.Arquivadarelator15/05/2007REQ 952/2007Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PDC 2351/2006Arquivadaautor15/05/2007REQ 951/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 5471, de 2005, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo".Arquivadaautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007PL 1013/2007Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.Arquivadarelator08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor03/05/2007PL 960/2007Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.Arquivadarelator03/05/2007PL 951/2007Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.Arquivadarelator02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor02/05/2007INC 379/2007Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de Programa de fornecimento de órteses e próteses à pessoa com deficiência física.Arquivadaautor02/05/2007PL 922/2007Altera o § 1º do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição sindical rural de empregador não organizado como empresa ou não obrigado ao registro do capital social.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007RIC 296/2007Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre normativos do CNSP e da SUSEP que alteram e consolidam regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas.Arquivadaautor24/04/2007EMC 3/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV n º 363/07.—autor24/04/2007REQ 814/2007Requer inclusão na Pauta do Plenário do PLP 275/2001.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 782/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor17/04/2007PEC 44/2007Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.Tramitando em Conjuntocoautor17/04/2007PL 751/2007Altera a Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997, que determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação dos recursos federais para os respectivos municípios.Arquivadarelator17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/04/2007REQ 759/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007INC 317/2007Sugere ao Ministério da Justiça o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso da Polícia Federal, excedentes ao número de vagas previsto inicialmente.Arquivadaautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007REQ 39/2007Sem ementa publicadaArquivadaautor11/04/2007REQ 37/2007Requerimento de Audiência PúblicaArquivadaautor10/04/2007PL 671/2007Torna sem limites a não-incidência do Imposto de Renda de maiores de 65 anos.Arquivadaautor10/04/2007INC 304/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o aumento dos repasses de verbas federais para as entidades beneficentes de assistência social do Município de Votuporanga, São Paulo.Arquivadaautor10/04/2007INC 303/2007Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a criação de uma Delegacia da Polícia Federal em Votuporanga - SP.Arquivadaautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007PLP 37/2007Altera o Código Tributário Nacional.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2007PL 653/2007Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico aos corpos discente e docente das escolas públicas de ensino fundamental e médio.Arquivadaautor03/04/2007PL 634/2007Inclui parágrafo no artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntorelator02/04/2007PL 622/2007Determina a inserção, nos comprovantes de apostas das loterias e concursos de prognósticos, do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do apostador.Arquivadaautor29/03/2007EMP 9/2007Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 536, de 2007—autor