Projetos de João Dado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.001–1.050 de 1.271 projetos
28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor26/02/2008REQ 2337/2008Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 89/2007.Arquivadacoautor26/02/2008PL 2886/2008Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o pecúlio para os aposentados que retornarem a exercer atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor26/02/2008REQ 2332/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor26/02/2008REQ 2331/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 5829/2005, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais.Arquivadaautor19/02/2008PL 2830/2008Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.Arquivadarelator14/02/2008PL 2818/2008Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.Arquivadarelator13/02/2008INC 1893/2008Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina Legislação Brasileira no currículo das escolas de ensino fundamental e médio.Arquivadaautor13/02/2008PL 2791/2008Altera o imposto de renda sobre os resultados positivos (ganhos de capital) auferidos por residentes ou domiciliados no exterior nas operações com ações ou índices de ações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revoga o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2008PFC 38/2008Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e demais normas correlatas, por parte do Instituto AERUS de Seguridade Social.Arquivadaautor13/02/2008PLP 270/2008Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.Pronta para Pautaautor13/02/2008RIC 2340/2008Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a condução da Política Nacional de Reforma Agrária.Arquivadaautor13/02/2008RIC 2339/2008Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao cumprimento da Instrução Normativa (IN-SRFB) nº 137/1998 no ano de 2006.Arquivadaautor13/02/2008REQ 2220/2008Requerimento de Retirada do Pl 1506/2007, que proibe a exigência de exclusividade de atuação profissional do médico associado em cooperativa de trabalho.Arquivadaautor12/02/2008RIC 2324/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia referentes a contratação de empresas em licitações feitas pela Petrobrás.Arquivadaautor11/02/2008EMC 49/2008Altera a redação do parágrafo 1º do art. 6º de Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.—autor18/12/2007PL 2652/2007Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Arquivadarelator12/12/2007PL 2614/2007Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.Arquivadaautor11/12/2007INC 1782/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que disponha sobre a reestruturação da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor11/12/2007PL 2591/2007Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a gratuidade dos serviços de auxílio aos usuários de telefonia portadores de deficiência.Arquivadaautor11/12/2007REQ 2104/2007Requer a retirada do PL nº 2383 de 2007.Arquivadaautor12/11/2007PL 2410/2007Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.Arquivadarelator07/11/2007REQ 1987/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadacoautor07/11/2007PL 2383/2007Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valor da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos casos que especifica.Arquivadaautor07/11/2007PLP 138/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor06/11/2007SOR 1/2007Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 30, de 2007-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2008.Arquivadaautor06/11/2007INC 1440/2007Sugere a distribuição gratuita do medicamento Mesilato de Imatinib para os casos em que haja clara indicação médica.Arquivadaautor06/11/2007INC 1439/2007Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego que seja implantada uma agência de atendimento no Município de Porto Ferreira (São Paulo), com a lotação de um auditor-fiscal do trabalho.Arquivadaautor06/11/2007PL 2354/2007Acrescenta incisos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamentos obrigatórios dos veículos.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2007PL 2353/2007Altera os arts. 187, 218 e 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza e penalidade das infrações que especificam.Arquivadaautor31/10/2007PL 2315/2007Acrescenta § 5º ao art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".Arquivadarelator25/10/2007SPP 4/20071172- Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFMArquivadaautor18/10/2007REQ 99/2007Requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2007 ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2003.Arquivadaautor17/10/2007PL 2249/2007Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a oferta antecipada de bens à penhora.Arquivadarelator09/10/2007INC 1273/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social, a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.Arquivadaautor02/10/2007PL 2150/2007Dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia.Arquivadarelator02/10/2007PL 2149/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator02/10/2007REQ 93/2007Solicita ao Secretário da Receita Federal do Brasil a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.472, de 2003.Arquivadaautor26/09/2007EMC 60/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor26/09/2007EMC 59/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor25/09/2007PLP 115/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator18/09/2007RIC 1019/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a existência ou não, no âmbito daquele Ministério, de estudos visando a tributação de Cruzeiros Marítimos.Arquivadaautor18/09/2007PL 2043/2007Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar todos os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.Arquivadaautor11/09/2007REQ 1644/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.300, de 1999.Arquivadaautor