Projetos de João Dado
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06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007REQ 1538/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadaautor28/08/2007REQ 1537/2007Requer a retirada do PL nº 622/07.Arquivadaautor21/08/2007INC 931/2007Sugere à Ministra do Meio Ambiente seja instalado um escritório regional do Ibama em Votuporanga, Estado de São Paulo.Arquivadaautor15/08/2007INC 910/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a realização de licitação para a instalação de novas agências lotéricas.Arquivadaautor15/08/2007RIC 651/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do impacto sobre a arrecadação federal da concessão de dedução do imposto de renda pessoa física - IRPF.Arquivadaautor15/08/2007PL 1787/2007Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei n° 9.964, de 10 de abril de 2000, e no Parcelamento Especial - PAES, instituído pela Lei n° 10.684, de 30 de maio de 2003.Arquivadaautor09/08/2007PL 1746/2007Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2007PL 1727/2007Dispõe sobre a instalação de balanças para pesagem de caminhões em praças de pedágios existentes em rodovias federais e estaduais.Arquivadarelator17/07/2007PL 1635/2007Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.Arquivadaautor17/07/2007PL 1634/2007Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada.Pronta para Pautaautor12/07/2007PL 1617/2007Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.—relator12/07/2007PL 1597/2007Acrescenta o § 3º ao art. 2º e dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispondo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/07/2007INC 705/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o aproveitamento do bagaço da cana-de açúcar como aditivo do solo.Arquivadaautor05/07/2007PL 1528/2007Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator04/07/2007PL 1506/2007Altera o art. 29 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para impedir a exigência de exclusividade de vínculo do profissional médico integrante de cooperativa de trabalho.Arquivadaautor04/07/2007RIC 490/2007Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a real importância do "horário de verão".Arquivadaautor03/07/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007.—autor03/07/2007PL 1483/2007Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.Arquivadarelator03/07/2007PL 1480/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator03/07/2007PL 1473/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede no Município de Barreiras, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA).Arquivadarelator15/06/2007PL 1338/2007Fixa limite para recolhimento na fonte do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos do trabalho.Arquivadarelator14/06/2007REQ 1174/2007Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 487/2005, relativa à Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências .Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007EMP 219/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto altera o inciso XII do art. 30, acrescenta o inciso III ao art. 29; acrescenta o inciso XX ao art. 35, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—coautor13/06/2007PEC 89/2007Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.Pronta para Pautaautor12/06/2007EMP 222/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto acrescendo o artigo 115 - A e o inciso III ao art.29, revogando o inciso XII do art. 30, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007EMP 221/2007Acrescente-se ao art. 5º do projeto alteração ao art. 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PL 1298/2007Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores de empresas produtoras de álcool e açúcar.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2007PL 1265/2007Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.Arquivadarelator05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—coautor31/05/2007INC 523/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestaão o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei dispondo sobre a criação de Carreira de Gestão e Política de Transportes e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes.Arquivadaautor31/05/2007INC 522/2007Sugere ao ministério das Cidades a revisão da Resolução nº 80, de 1998, do CONTRAN sobre a proibição da atividade remunerada ao condutor de veículos adaptados.Arquivadaautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007INC 501/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, a apresentação de Projeto de Lei restabelecendo a remuneração da licença para o exercício de mandato classista.Arquivadaautor30/05/2007INC 500/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República, a adoção de providências para resguardar os direitos de todos os empregados da Rede Ferroviária Federal - RFFSA.Arquivadaautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor