Projetos de João Daniel
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11/12/2020RIC 1643/2020Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica.—coautor10/12/2020REQ 2908/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 3515/2015.Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2907/2020Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2020PL 5456/2020Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/12/2020REQ 2895/2020Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 861, 2017.Arquivadacoautor09/12/2020PDL 534/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor08/12/2020PRC 76/2020Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor08/12/2020REQ 2871/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5293/2020.Tramitação Finalizadaautor07/12/2020REQ 2866/2020Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020.Tramitação Finalizadaautor04/12/2020PDL 520/2020Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor04/12/2020PL 5384/2020Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/12/2020REQ 2852/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020PDL 516/2020“Susta a Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.Tramitando em Conjuntocoautor03/12/2020REQ 2841/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020PDL 508/2020Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".Arquivadacoautor02/12/2020REQ 2830/2020Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020REQ 2829/2020Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020.Pronta para Pautacoautor02/12/2020REQ 2828/2020Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020.Pronta para Pautacoautor02/12/2020REQ 2827/2020Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMARPronta para Pautacoautor02/12/2020REQ 2826/2020Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.”Pronta para Pautacoautor02/12/2020PDL 499/2020Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação - MEC/Gabinete do Ministro que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor01/12/2020REQ 2810/2020Requer a subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2020.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 1010/2020—autor27/11/2020PL 5300/2020Altera o art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a ação de constranger ou impedir alguém a não produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo referente a supostos atos ilícitos ou eventuais crimes cometidos por terceiros em ambientes públicos ou comerciais.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2020PL 5299/2020Torna hediondo o crime de homicídio quando praticado por milícia privada e cria causa de aumento de pena para os delitos de extorsão e extorsão indireta, quando cometido por milícia privada.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2020REQ 2806/2020Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2020PDL 489/2020Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.Arquivadacoautor26/11/2020REQ 2795/2020Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2020REQ 2791/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor20/11/2020PDL 484/2020Susta a Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”Tramitando em Conjuntocoautor19/11/2020PL 5215/2020Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).Arquivadacoautor11/11/2020RIC 1473/2020Solicita informações ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e Vice-Presidente da República, referente ao Programa da Viagem dos Chefes de Missão Diplomática à Amazônia Ocidental realizado nos dias 4 a 6 de novembro de 2020.Arquivadaautor05/11/2020RIC 1433/2020Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações relacionadas a importação, fiscalização e rastreabilidade de produtos destinados a alimentação animal e produtos veterinários, geneticamente modificados.—coautor05/11/2020PDL 474/2020Susta os efeitos da Portaria nº 263, de 29 de outubro de 2020 que “Suspende Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 16, inciso IV, da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012”.Arquivadaautor03/11/2020REQ 2661/2020Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2020RIC 1402/2020Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia.—coautor29/10/2020REQ 2650/2020Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor29/10/2020REQ 2649/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2020REQ 2648/2020Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2020REQ 2646/2020Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2020PDL 459/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020 "Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031".Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/10/2020RIC 1384/2020Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica.—coautor27/10/2020PDL 454/2020Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.Arquivadacoautor27/10/2020PDL 453/2020Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.Arquivadacoautor27/10/2020RIC 1378/2020Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relacionadas ao agrotóxico paraquate.—coautor27/10/2020RIC 1377/2020Solicita informações ao Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, relacionadas ao agrotóxico paraquate.—coautor26/10/2020REQ 2632/2020Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor23/10/2020REQ 2624/2020Requer convocação do Advogado-geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da AGU na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26Tramitação Finalizadacoautor22/10/2020REQ 2615/2020Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2020PL 4992/2020Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.Arquivadacoautor