Projetos de João Faustino
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11/10/1994PL 4767/1994DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS BENEFICIOS PECUNIARIOS DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS, QUE PASSARAM A SUBORDINAR-SE AO REGIME DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.Arquivadaautor31/08/1994PL 4741/1994DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA CONCUBINA, NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO DO COMPANHEIRO.Arquivadaautor31/08/1994PL 4740/1994ASSEGURA AOS EMPREGADOS DOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor31/08/1994PL 4739/1994DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 461, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/08/1994PL 4728/1994ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 789 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/11/1993PL 4303/1993DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1993INC 319/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.—autor07/07/1993PL 3987/1993DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE MENORES ASSISTIDOS POR ENTIDADES BENEFICENTES.Arquivadaautor07/07/1993PL 3986/1993CONCEDE FERIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS E EQUIPARADOS.Arquivadaautor10/02/1993PL 3556/1993ESTABELECE PENALIDADE SOBRE ATRASOS DE PAGAMENTO DE SALARIOS A TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT E PELO REGIME JURIDICO UNICO.Arquivadaautor10/02/1993PL 3555/1993CONSIDERA CO-RESPONSAVEIS OS MEMBROS DA DIRETORIA E O GERENTE DA AGENCIA DE ESTABELECIMENTO BANCARIO PELA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE COM NOME FALSO.Arquivadaautor10/02/1993INC 195/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INTEGRAÇÃO DE TODO FUNCIONALISMO PUBLICO AO SISTEMA PATRONAL DE ASSISTENCIA MEDICA, SOCIAL E ODONTOLOGICA.—autor10/02/1993INC 194/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PESCADOR.—autor11/09/1992PL 3167/1992AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A DOAR A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL AREA URBANA QUE MENCIONA, LOCALIZADA EM NATAL, RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor13/09/1991PL 1487/1991AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSOS SUPERIORES NAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/04/1991PL 407/1991Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, que regula o exercício da enfermagem profissionalVetado totalmenterelator04/03/1991PL 2377/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.Arquivadaautor10/10/1985PL 6545/1985DISPÕE SOBRE O VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO A NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1985PL 5493/1985ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PERMITINDO AO TRABALHADOR A UTILIZAÇÃO DE SUA CONTA VINCULADA PARA RECONSTRUÇÃO DE SUA CASA AFETADA POR CALAMIDADE PUBLICA.Arquivadaautor09/08/1984PL 4006/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ALTERA A LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor04/11/1983RQC 78/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS OBJETIVANDO SOLUCIONAR DE FORMA DEFINITIVA OS GRAVES PROBLEMAS DO NORDESTE.—autor04/11/1983RQC 77/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS OBJETIVANDO SOLUCIONAR DE FORMA DEFINITIVA OS GRAVES PROBLEMAS DO NORDESTE.—autor08/06/1982PL 6355/1982CONCEDE AOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA, QUE EXERCEM SUA PROFISSÃO NOS PORTOS ORGANIZADOS, DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/06/1982PL 6354/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI DELEGADA 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, ATRIBUINDO AOS ESTADOS COMPETENCIA PARA FISCALIZAR OS PREÇOS DOS PRODUTOS ESSENCIAIS.Arquivadaautor14/04/1982PL 6067/1982DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PESCADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1981PL 5790/1981CONCEDE AUXILIO PREVIDENCIARIO AO DEFICIENTE FISICO.Arquivadaautor25/11/1981PL 5675/1981REGULA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1981PL 5557/1981DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor19/11/1981PL 5629/1981ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971.Arquivadaautor19/10/1981PL 5442/1981ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, A FIM DE OBRIGAR OS MUNICIPIOS A INSTITUIREM ESTATUTO DO MAGISTERIO.Arquivadaautor05/10/1981RQC 173/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor24/06/1981PL 4882/1981AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS FEDERAIS DE ENSINO A NOMEAR EM CARATER EFETIVO PROFESSORES CONTRATADOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1981PL 4700/1981DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS, ECONOMISTAS, CONTADORES E ATUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1981PL 4599/1981DISPÕE SOBRE REVALIDAÇÃO E REGISTRO DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor30/09/1980PLP 144/1980CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/08/1980PL 3469/1980PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CHAPAS DE COR AMARELA EM VEICULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES.Arquivadaautor21/08/1980PL 3450/1980MODIFICA CRITERIO DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor02/06/1980PL 3106/1980EQUIPARA OS PROFESSORES PORTADORES DE REGISTRO DEFINITIVO, JUNTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AOS PORTADORES DE LICENCIATURA CURTA OU PLENA, PARA EFEITO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/11/1979PL 2369/1979DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS QUE PERCEBEM ATE DOIS SALARIOS-MINIMOS.Arquivadaautor06/11/1979PL 2268/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AS ATIVIDADES DO MAGISTERIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2082/1979DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GARIMPEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1979PL 1981/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, A FIM DE ASSEGURAR AO DOCENTE DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL A REDUÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A INCORPORAÇÃO DOS INCENTIVOS FUNCIONAIS NO CALCULO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor08/08/1979PL 1623/1979GENERALIZA A APLICAÇÃO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969, QUE REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA.Arquivadaautor21/06/1979PL 1400/1979DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor11/06/1979PL 1201/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PEDAGOGO NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/06/1979PL 1116/1979ASSEGURA A DIFUSÃO DOS PROGRAMAS PARTIDARIOS, MODIFICANDO O TEXTO DO ARTIGO 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, ALTERADO PELA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1979PL 1040/1979DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS AOS QUE REQUEREREM TITULO DE ELEITOR.Arquivadaautor21/05/1979PL 1017/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DO EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/05/1979PL 687/1979ASSEGURA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR DOCENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/04/1979PL 296/1979ELEVA ATE CEM POR CENTO DO SALARIO-DE-BENEFICIO O VALOR DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor