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Projetos de João Faustino

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26/03/1979PL 299/1979DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 11 DE JULHO DE 1962, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor