Projetos de João Herrmann
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Mostrando 251–275 de 275 projetos
16/03/2000EMP 212/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor16/03/2000EMP 41/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor16/03/2000EMP 9/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor16/02/2000PL 2458/2000Declara Barbosa Lima Sobrinho Patrono da Imprensa Brasileira.Arquivadaautor16/02/2000PEC 206/2000Acrescenta alínea ao inciso I do art. 102 da Constituição Federal, e modifica a redação das alíneas "a" do inciso I do art. 105 e do inciso I do art. 108 para conferir ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízes de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.Arquivadaautor02/02/2000EMP 273/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2000EMP 150/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor11/11/1999RIC 1462/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre os convênios celebrados entre o IBAMA e organismos não governamentais.Arquivadaautor11/11/1999RIC 4065/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E AMAZÔNIA LEGAL SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O IBAMA E ORGANISMOS NÃO GOVERNAMENTAIS.Arquivadaautor07/10/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor10/09/1999MSC 1274/1999SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO CELEBRADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO AMBITO DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, EM PRAIA, CABO VERDE, EM 17 DE JULHO DE 1998.Transformado em nova proposiçãorelator25/08/1999REC 36/1999Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.895-B, de 1999.Arquivadaautor10/08/1999REC 29/1999Requer apreciação preliminar em Plenário do Projeto de Lei nº 3.191/97, em face de parecer pela inconstitucionalidade.Arquivadaautor26/07/1999MSC 971/1999SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ENVIO DE UM CONTIGENTE DE PERITOS ELEITORAIS, OFICIAIS MILITARES DE LIGAÇÃO E POLICIAIS MILITARES, TODOS DESARMADOS, OS QUAIS FICARÃO A DISPOSIÇÃO DA MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO TIMOR LESTE (UNAMET).Transformado em nova proposiçãorelator19/05/1999INC 269/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL, QUE SEJAM REESTUDADAS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PREVISTAS NO DECRETO 2971, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999.—autor06/05/1999PL 869/1999Autoriza o confisco de ganhos exorbitantes auferidos por instituições ou pessoas que atuem no mercado financeiro em face de crises da moeda e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/1999PL 870/1999CRIA ARTIGO NA LEI Nº 7.492, DE 1986, DETERMINANDO RESPONSABILIDADES AOS GESTORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor04/05/1999PL 810/1999Institui, nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o Contrato de Primeiro Emprego e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/1999PRC 16/1999Acrescenta o art. 265 no Regimento Interno da Câmara, renumerando-se os demais.Arquivadaautor27/04/1999PLP 28/1999Cria o Fundo de Financiamento Agropecuário e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1999PL 423/1999Cria o Fundo de Financiamento Agropecuário e dá outras providências.Arquivadaautor12/02/1999MSC 231/1999Submete à consideração do Congresso Nacional os textos emanados do XXI Congresso da UPU, que são os seguintes: Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU); Regulamento Geral da União; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendas Postais Internacionais e seu Protocolo Final; Acordo referente aos Vales Postais e Acordo referente aos Objetos Contra-Reembolso, concluídos em Seul, em 14 de setembro de 1994.Transformado em nova proposiçãorelator30/12/1998MSC 1653/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Rádio Estação FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/01/1998MSC 87/1998SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO
ACORDO SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E NOS USOS DO ESPAÇO
EXTERIOR PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA
RUSSIA, EM BRASILIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/1987PRA 9/1987ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 02, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor