Projetos de João Magalhães
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05/09/2013REQ 223/2013Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Amil, o Sr. Diretor-Executivo da Fundação Procon/SP e o Direitor-Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos respectivos à notícia veiculada na Agência Brasil, de 22 de agosto de 2013, sob título: "Amil: dono bilionário, cliente insatisfeito".Arquivadaautor14/08/2013SLD 3/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2013SLD 2/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2013SLD 1/2013Sem ementa publicadaArquivadaautor17/07/2013PL 5980/2013Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.Arquivadarelator28/06/2013REQ 200/2013Solicita informações ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça relativas a ações movidas por beneficiários do regime de gratuidade de justiça com o propósito de identificar-se o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 7.683, de 2006.Arquivadaautor20/06/2013REQ 198/2013Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a carga tributária incidente sobre o setor de produtos para a saúde.Arquivadaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMP 15/2013Dá nova redação ao § 5º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMP 14/2013Dá nova redação ao inciso V do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMP 13/2013Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013PL 5653/2013Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para autorizar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas às licitações e contratos necessários à realização de grandes obras de infraestrutura e serviços financiados ou custeados por organismos internacionais.Arquivadarelator21/05/2013PLP 275/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.Arquivadacoautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor13/05/2013EMC 10/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor18/12/2012REQ 399/2012Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Damata Pimentel (Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, para discutir sobre a ação da diretoria do BNDES e do Conselho de Administração do BNDESPAR na emissão de debêntures para a empresa Marfrig Alimentos S/A.Arquivadacoautor04/12/2012REQ 386/2012Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP.Arquivadacoautor04/12/2012REQ 385/2012Requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO .Arquivadaautor20/11/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor14/11/2012MPV 589/2012Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012.Aguardando Apreciação do Vetorelator13/11/2012REQ 361/2012Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP.Arquivadacoautor13/11/2012PL 4710/2012Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".Arquivadarelator13/11/2012SOR 3/2012Solicita apresentação de Emenda de Apropriação, da Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei Nº 24, de 2012-CN, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2013".Arquivadaautor05/11/2012INC 3286/2012Sugere o envio de Indicação do Poder Executivo, relativa à criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, com sede na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.—autor18/09/2012EMC 105/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 104/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 103/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor05/09/2012EMC 9/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor04/09/2012PDC 676/2012Susta a aplicação dos arts. 1º a 21, dos incisos I e II do art. 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).Arquivadaautor14/08/2012EMC 99/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 98/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 86/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor14/08/2012EMC 82/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor