Projetos de João Magalhães
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15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor17/08/2011REQ 27/2011Requer seja proferido novo despacho ao PL 6.476/09.Arquivadaautor09/08/2011REQ 2690/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor05/07/2011REQ 2327/2011Requer seja proferido novo despacho ao PL n.º 6.476, de 2009.Tramitação Finalizadaautor25/05/2011PL 1450/2011Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Arquivadarelator10/05/2011PL 1295/2011Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.Arquivadarelator10/05/2011PDC 214/2011Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/05/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 532/2011.—autor19/04/2011REQ 40/2011Requer informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre atividades das empresas BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIARIOS E PARTIPAÇÕES LTDA, PENTAGONO TRUST PARTICIPAÇÕES LTDA e PENTAGONO DTVM S/A.Arquivadaautor15/04/2011REQ 39/2011Requer auditoria do Tribunal de Contas da União nos contratos referentes às notas de empenho 2010NE904469, 2010NE904470, 2010NE904471, 2010NE904472, 2010NE904473, 2010NE904474, 2010NE904475, 2010NE904476, 2010NE9044777, 2010NE904478, 2010NE904479, 2010NE904480 e 2010NE904481, destinados ao "CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL".Arquivadaautor15/04/2011REQ 38/2011Requer sejam convidados para Audiência Pública os Senhores Presidentes das Companhias Aéreas GOL/VARIG, TAM, TRIP, e da ANAC, para prestarem esclarecimentos no que diz respeito à regra tarifária adotada pela companhia aérea da qual representa, a malha aérea e seus percursos discrepantes, bem como os preços abusivos de taxa extra pela reserva de assentos da primeira fila e saídas de emergências nas aeronaves e ainda a cobrança de taxa de serviço na emissão de bilhetes.Arquivadaautor22/03/2011REQ 892/2011Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBFArquivadaautor22/02/2011PL 528/2011Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.Arquivadarelator03/02/2011PL 1/2011Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator23/12/2010PL 8047/2010Regula o exercício da profissão de barista.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/12/2010PL 8037/2010Altera a redação do art. 10 e art. 15 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadaautor25/11/2010REQ 385/2010Requer sejam convidados, o Sr. Ricardo Teixeira (Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF) e o Sr. Vinicius Panetto (Procurador do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos acerca de possível irregularidade no Comitê Organizador Local (COL), presidido pelo Sr. Ricardo Teixeira.Arquivadaautor08/07/2010PL 7619/2010Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor07/05/2010PDC 2592/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010PDC 2578/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Jaguatirica e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2577/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica de Produtores Rurais de Brejetuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejetuba, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2574/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2570/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Pioneira Aguiabranquense de Radiodifusão Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águia Branca, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2567/2010Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curralinho, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2555/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Serra das Araras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2010REQ 143/2010Requere o envio do Projeto de Lei nº 146, de 2007 - e dos demais a ele anexados - à Presidência da Câmara dos Deputados, a fim de que seja distribuído à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para que esse órgão técnico manifeste-se quanto ao mérito do PL nº 6.267, de 2009, nos termos do artigo 32, XVI do Regimento Interno desta Casa.Arquivadaautor12/03/2010PDC 2429/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canabravense de Desenvolvimento Sócio Cultural - ACCADESC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator24/02/2010SIT 45/2010Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, referentes às providências tomadas pelo TCU quanto aos contratos da empresa Schahin Engenharia S.A e outras coligadas com a União, no que se refere à decisão do processo nº 2009.001.179891-5 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que deferiu liminar para que sejam arrolados todos os bens da referida empresa, pelos danos causados à Barragem do Apertadinho, Vilhena/RO.—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor10/02/2010RIC 4704/2010Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubirantan Aguiar, referentes às providências tomadas pelo TCU quanto aos contratos da empresa Schahin Engenharia S.A e outras coligadas com a União, no que se refere à decisão do processo nº 2009.001.179891-5 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que deferiu liminar para que sejam arrolados todos os bens da referida empresa, pelos danos causados à Barragem do Apertadinho, Vilhena/ROTransformado em nova proposiçãoautor10/02/2010RIC 4703/2010Solicita informações ao Ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, referentes às providências tomadas pela CGU, quanto aos contratos da empresa Schahin Engenharia S.A e outras coligadas com a União, no que se refere à decisão do processo nº 2009.001.179891-5 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que deferiu liminar para que sejam arrolados todos os bens da referida empresa, pelos danos causados à Barragem do Apertadinho, Vilhena/RO.Arquivadaautor18/12/2009PDC 2385/2009Aprova o ato que autoriza a Fundação Paulo Bezerra de Sousa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2009PDC 2384/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2309/2009Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Bastos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2009REC 339/2009Requer a anulação da decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre resultado de votação da PCF 13/07.—autor02/12/2009REM 2/2009Requer a anulação da decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre resultado de votação da PCF 13/07.Transformado em nova proposiçãoautor27/11/2009PDC 2243/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sanhauá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mari, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2104/2009Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2009PDC 2094/2009Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor