Projetos de João Maia
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10/04/2012REQ 66/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2732/2011, que dispõe sobre a prevenção e recuperação de áreas contaminadas, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do parecer ao respectivo PL.Arquivadaautor28/03/2012REQ 61/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do "Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares."Arquivadaautor13/03/2012REQ 59/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação do comércio de sucatas ferrosas e não ferrosas do Brasil.Arquivadaautor30/11/2011REQ 47/2011Requer a inclusão extra-pauta do Projeto de Lei nº 418/2011 na Ordem do Dia desta Comissão.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor06/10/2011REQ 41/2011Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Luciano Coutinho - Presidente do BNDES e Maílson da Nóbrega - ex-Ministro de Estado da Fazenda, para debater o PL nº 1.788, de 2011, referente à restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor09/08/2011REQ 31/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta para apresentar o Programa de Investimento e o Planejamento Estratégico da Petrobrás.Arquivadaautor02/06/2011PL 1512/2011Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.Arquivadarelator31/05/2011PL 1469/2011Altera o art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para constituir como crime, a omissão da empresa ou cooperativa de trabalho de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator24/05/2011REQ 20/2011Requer a realização de Seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação da Indústria Salineira do Brasil.Arquivadaautor14/04/2011PDC 55/2011Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010.Arquivadarelator14/04/2011PDC 54/2011Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2010.Arquivadarelator05/04/2011PL 895/2011Institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto.Retirado pelo(a) Autor(a)relator30/03/2011REQ 8/2011Requer Seminário para discutir o PLP 11/2011.Arquivadaautor15/03/2011PL 698/2011Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".Aguardando Parecerrelator04/08/2010PL 7737/2010Estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências.Arquivadarelator15/03/2010REQ 288/2010Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 c/c/ com o art. 24, II do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater a retaliação comercial aos produtos norte-americamos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude de subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.Arquivadacoautor03/12/2009PL 6550/2009Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.Arquivadaautor18/11/2009REQ 282/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia, dos Projetos de Lei Complementar nºs 104/07 e 399/08.Arquivadacoautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor22/09/2009REQ 10/2009Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a proposta de capitalização da Petrobrás contida no PL nº 5.941, de 2009, com a presença dos seguintes convidados: 1- Sra. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; 2- Sr. ARMÍNIO FRAGA NETO, Presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa e; 3- Sr. PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO, Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor01/09/2009PL 5941/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2009REQ 248/2009Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a proposta de Modelo Regulatório do Pré-SalArquivadacoautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor21/05/2009EMC 8/2009Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.—autor21/05/2009EMC 2/2009Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.—autor01/04/2009REQ 216/2009requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão da Pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.804/2008.Arquivadaautor01/04/2009REQ 215/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia. do Projeto de Lei nº 4.804/2001.Arquivadaautor17/12/2008REQ 202/2008requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta, na presente Ordem do Dia, dos PLs nºs 6.618/2006 e 422/2007.Arquivadacoautor11/12/2008EMC 23/2008Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.—autor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor15/10/2008REQ 3225/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor24/06/2008PL 3608/2008Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.Arquivadarelator03/06/2008EMC 486/2008Altera a redação da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 480/2008Altera a redação do artigo 52 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 423/2008Altera a redação do art. 33 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 367/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 333/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 316/2008Altera a redação do art. 25 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 195/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor