Projetos de João Mendes
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17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor01/08/2001PL 4963/2001Possibilita aos Municípios aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e ao parcelamento a ele alternativo, nos termos do disposto pelas Leis nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001.Arquivadarelator23/03/2001REQ 2/2001Requer a extinção da Subcomissão de Alfabetização de Jovens e Adultos e, em substituição a ela, a constituição da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação.Arquivadacoautor13/03/2001PL 4233/2001Reabre o prazo de opção ao REFIS.Arquivadarelator13/12/2000PL 3930/2000Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para determinar a prioridade para os idosos.Arquivadaautor13/12/2000PL 3929/2000Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a redução da contribuição da empresa para a seguridade social incidente sobre as remunerações pagas aos idosos.—autor11/08/1999PL 1454/1999Dispõe sobre incentivo fiscal em prol do ensino de 2º e 3ºgraus.Arquivadaautor29/04/1999PLP 33/1999Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.—relator10/12/1998PL 4879/1998Define critérios para a fixação de cotas de fornecimento de gás natural às empresas distribuidoras.—autor25/11/1998PL 4847/1998Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego.Arquivadaautor27/01/1998PL 4108/1998Estende aos condomínios residenciais a faculdade de optar pelo sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.—autor04/12/1997PLP 213/1997ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE "DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO, NA FORMA DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".Arquivadaautor06/11/1997PL 3824/1997PERMITE A DEDUÇÃO DE DESPESA COM EDUCAÇÃO RELATIVA A PATERNIDADE RESPONSAVEL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A SEGURIDADE SOCIAL.—autor16/07/1997PL 3403/1997Dispõe sobre a dedução de contribuição previdenciária dos valores aplicados em bolsas de estudo.—autor18/06/1997PL 3290/1997Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos.Arquivadarelator20/02/1997PL 2778/1997Acrescenta novas disposições ao art. 11 do Decreto-lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo.Arquivadarelator20/11/1996PL 2565/1996CRIA INCENTIVO FISCAL PARA O IMPOSTO DE RENDA.—autor20/11/1996PL 2564/1996ALTERA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/10/1996PL 2502/1996Altera dispositivo da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que "dispõe sobre o benefício do Seguro-Desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".Arquivadaautor29/06/1995RIC 733/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE ESTAGIO EM QUE SE ENCONTRAM OS ESTUDOS RELATIVOS A REQUERIMENTO ANTERIOR DO REQUERENTE, NO SENTIDO QUE SEJAM VIABILIZADAS PELO DNER OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA WASHINGTON LUIS.—autor23/03/1995PL 221/1995Reajusta o valor do salário mínimo.Arquivadaautor22/09/1993INC 372/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A ELABORAÇÃO DE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO ACERCA DA PATERNIDADE RESPONSAVEL.—autor09/06/1992PL 2917/1992Regulamenta a participação dos empregados nos lucros e ganhos de produtividade das empresas.Arquivadarelator04/06/1992PL 2759/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 289 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, TORNANDO OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS POR TODAS AS EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor20/03/1992PL 2520/1992ESTABELECE REQUISITOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/01/1992PL 3317/1992DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO PARA O GRUPO DACTA - CODIGO 1301 - TECNICO DE DEFESA AEREA E CONTROLE DO TRAFEGO AEREO, NIVEIS NS-25 E NS-14.Arquivadaautor17/12/1991RIC 1085/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O VIRUS HTLV-I.—autor12/12/1991PL 2434/1991INSTITUI PROGRAMA DE RADIO E TELEVISÃO DESTINADO A RESPONDER A CRITICAS OU ACUSAÇÕES CALUNIOSAS CONTRA O CONGRESSO NACIONAL OU QUALQUER DE SEUS MEMBROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1991PL 1967/1991DETERMINA QUE OS CIACS OFEREÇAM CURSOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.Arquivadaautor30/08/1991PL 1686/1991CRIA INCENTIVOS E BENEFICIOS PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL.Arquivadaautor13/08/1991PEC 27/1991ESTABELECE SISTEMA ELEITORAL MISTO, ELEGENDO DOIS TERÇOS DOS REPRESENTANTES POR MAIORIA SIMPLES, EM DISTRITOS UNINOMINAIS, E OS RESTANTES EM LISTAS PARTIDARIAS, POR CRITERIO PROPORCIONAL, E DISPÕE SOBRE O TAMANHO DA REPRESENTAÇÃO POR ESTADO.—autor08/08/1991PEC 30/1991ACRESCENTA ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor05/08/1991PL 1332/1991CONCEDE UM DIA, ALEM DO VENCIMENTO, PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES A SEREM PAGAS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.Arquivadaautor02/08/1991PL 1297/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL - CTA.Arquivadaautor02/08/1991PL 1258/1991DETERMINA A INDICAÇÃO, NAS CEDULAS DE IDENTIDADE, DE INFORMAÇÃO QUE O PORTADOR E DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS.Arquivadaautor19/06/1991PL 1316/1991OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A FORNECEREM SUPORTES COM RODAS (CARRINHOS MANUAIS) AOS SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor18/04/1991PL 730/1991Dispõe sobre a utilização de gás natural em táxis e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1991PL 563/1991ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL, CRIANDO COMPARTIMENTOS FECHADOS E INDEVASSAVEIS PARA REFORÇAR O ISOLAMENTO DO ELEITOR NO ATO DA VOTAÇÃO.Arquivadaautor11/03/1991PEC 85/1991DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA QUE MENCIONA E ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.—autor05/03/1991PL 2422/1991AUTORIZA A DEDUÇÃO, NA DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR OU A RESTITUIR, NA DECLARAÇÃO ANUAL DA PESSOA FISICA, DE DOAÇÕES FEITAS A PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor12/06/1961PL 3045/1961ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM ASSIM DE TAXAS ADUANEIRAS E DE EMOLUMENTOS CONSULARES, UM CARRILHÃO COM QUATRO SINOS DE BRONZE E DEMAIS PERTENCES, BEM COMO CINCO MOTORES ELETRICOS PARA MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS, E SEUS ACESSORIOS, DESTINADOS AO MOSTEIRO DE S.BENTO, DA CIDADE DO SALVADOR, BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/09/1960PL 2256/1960DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/02/1960PL 1557/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS VITIMAS DA ENCHENTE DO RIO PARAGUAI, NAS CIDADES DE CACHOEIRA E SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor08/02/1960PL 1506/1960DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PERCENTAGENS NA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO.Arquivadaautor30/07/1959PRC 27/1959MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 182, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor06/06/1950PL 381/1950DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor09/12/1949PL 1154/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ASILO FILHAS DE ANA, DE CACHOEIRA, BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1949PL 124/1949CONCEDE A SUERDIECK S/A ISENÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS E MATERIAIS DESTINADOS AO CULTIVO DO FUMO CAPEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/09/1948PRC 44/1948TRANSFERE DA COMISSÃO DE FINANÇAS PARA A DE TOMADA DE CONTAS A COMPETENCIA PARA EXAMINAR PROPOSTA ORÇAMENTARIA E EMITIR O RESPECTIVO PARECER.—autor