Projetos de João Oliveira
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30/11/2010PL 7964/2010Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei das Eleições), para vedar a participação do Presidente da República, de Governadores de Estado e do Distrito Federal e de Prefeitos em atos de campanha eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2010REQ 336/2010Requer a retirada dda ordem do dia, o Relatório Final nº 1/2010 do Grupo de Trabalho do Aminto.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor02/12/2009PL 6545/2009Institui o Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito.Arquivadarelator11/11/2009REQ 489/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor15/09/2009REQ 458/2009Requer a retirada de pauta do PL nº 5.120/2005, item 12 da pauta, nos termos do Art. 117, VI, do RICD.Arquivadaautor02/09/2009REC 300/2009Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL nº 3.565/08.Pronta para Pautaautor26/08/2009EMC 6/2009Dê-se ao artigo 5º do PL 5.335/09, a seguinte redação:
Art. 5º O art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 27. ...............................................................................
.............................................................................................
XXVIII - publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos de concessão para a exploração de serviços de operação de eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis situados em cursos de água de domínio da União.
.................................................................................. (NR)"—autor26/08/2009EMC 5/2009Dê-se ao artigo 4º do PL 5.335/09, a seguinte redação:
Art. 4º - O art. 7º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º A licitação para concessão ou autorização de uso de potencial de energia hidráulica ou de eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em corpo de água de domínio da União, será precedida de declaração de reserva de disponibilidade hídrica, solicitada pelo poder concedente no âmbito de suas competências.
..................................................................
§ 2º A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber a concessão ou autorização.
............................................................................... (NR)"—autor26/08/2009EMC 4/2009Dê-se ao artigo 3º do PL 5.335/09, a seguinte redação:
Art. 3º A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 13-A:
"Art. 13-A. Nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos deverá ser considerada a separação e a independência dos aproveitamentos de cada uso no que se referem aos custos, licitações e operação, respeitadas as áreas de competência de cada órgão responsável pelos respectivos usos.
Parágrafo Único - A outorga de direito de uso dos recursos hídricos para exploração de eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em barragens existentes, ou para exploração de aproveitamento que envolva o barramento de hidrovia existente, ficará condicionada à identificação global dos impactos físicos e econômicos sobre os demais usos dos recursos hídricos afetados, a montante e a jusante, e à preservação dos contratos de concessões e dos atos de outorga de autorização existentes, incluindo a hipótese de indenizações financeiras." (NR)—autor26/08/2009EMC 3/2009Dê-se ao artigo 3º do PL 5.335/09, a seguinte redação:
"Art. 3º A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 13-A :
"Art. 13 - A. Nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos deverá ser considerada a separação e a independência dos aproveitamentos de cada uso no que se referem aos custos, licitações e operação, respeitadas as áreas de competência de cada órgão responsável pelos respectivos usos.(NR)—autor26/08/2009EMC 2/2009Dê-se ao artigo 2º do PL 5.335/09, a seguinte redação:
Art. 2º O art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
Art. 12. .............................................
..........................................................
§ 3º A construção de barragens para geração de energia elétrica deverá ocorrer de forma concomitante com a
total ou parcial, de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis previstos, para o mesmo local, previstos no Sistema Nacional de Viação ou Planos Hidroviários, sem prejuízo das respectivas políticas setoriais e do disposto no art. 13-A. (NR)"—autor26/08/2009EMC 1/2009Dê-se ao artigo 1º do PL 5.335/09, a seguinte redação:
Art. 1º O inciso V do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ............................................................
.........................................................................
V - exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;(NR)—autor24/06/2009REQ 421/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.335/2009, com a presença de representantes do Ministério do Transporte, da Aneel e do DNIT.Arquivadaautor24/06/2009EMP 2/2009Altera a redação do artigo 52 do PL 3.962/08.—coautor24/06/2009EMP 1/2009Altera a ementa; o art. 1º, o inciso IV do § 3º e inciso IX do artigo 2º; o inciso I do artigo 7º; o caput do inciso I do § 1º e § 2º do artigo 15; o § 1º do artigo 16; o § 9º do artigo 20; o § 1º do artigo 29 e os artigos 4º, 8º, 9º e 13 do PL 3.962/08.—coautor24/06/2009REQ 419/2009Requer o adiamento de votação do PDC nº 1.477/2009, da CREDN, por duas sessões, nos termos do art. 193 c/c o art. 117, X, RICD.Arquivadaautor23/06/2009PL 5465/2009Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para reduzir a composição do Conselho Tutelar a três membros em Municípios com menos de cinco mil habitantes.Arquivadaautor03/06/2009REQ 4926/2009Requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 2682/2007, do Sr. Cleber Verde, que acrescenta e modifica a Lei 8213/1991.Arquivadacoautor03/06/2009REQ 4925/2009Requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5322/2009, do Sr. Cleber Verde, que regulamenta o direito de resposta.Arquivadacoautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/05/2009REQ 4767/2009Requer a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição n.º 571, de 2006, que "dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI".Arquivadacoautor08/05/2009REQ 383/2009Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira.Arquivadacoautor17/02/2009EMC 74/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 56/2009Dá nova redação ao art.6º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—autor12/02/2009REQ 4118/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 30 anos de fundação do Jornal do Tocantins.Arquivadaautor13/11/2008EMC 211/2008Suprimam-se os artigos 37, 38 e 39 da MPV 446, de 2008.—autor13/11/2008EMC 64/2008Dá nova redação ao art. 15, da MPV nº 446 de 2008.—autor13/11/2008EMC 18/2008Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.—autor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor03/09/2008EMC 214/2008Dá nova redação ao art. 229 da MPV 441/208.—autor10/07/2008EMP 11/2008Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 10/2008Suprime o inciso II do caput do art. 2º, e o § 2º do art. 4º, o art. 6º e 7º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 9/2008Altera a redação dos arst. 1º e 2º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 3/2008Altera a redação do art. 5º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 2/2008Altera a redação dos arts. 2º e 6º do PL 3674/2008.—coautor10/07/2008EMP 1/2008Altera a redação dos arts. 3º e 7º do PL 3674/2008—coautor02/07/2008REQ 100/2008solicita a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4076/2001.Arquivadaautor24/06/2008REQ 2929/2008Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 0168/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2008REQ 134/2008Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1.543, de 2007, e sua compensação pela majoração da alíquota da CSLL aplicável às instituições financeiras.Arquivadaautor11/06/2008REQ 2886/2008Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados, na primeira quinzena de outubro do corrente ano, com o objetivo de homenagear os 20 anos de criação do Estado do Tocantins, a se completarem no dia 5 do referido mês.Arquivadaautor10/06/2008PFC 46/2008Propõe a aprovação de proposta de fiscalização e controle para apurar a arrecadação da União e o montante aplicado no setor de saúde no período entre 1999 e 2008.Arquivadarelator29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor