Projetos de João Paulo
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18/01/1995RIC 3357/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ATOS DE GESTÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor18/01/1995RIC 3355/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RELAÇÃO COMPLETA DAS CONTAS BANCARIAS EXISTENTES EM TODAS AS INSTITUIÇÕES EM FUNCIONAMENTO NO PAIS QUE NÃO PROMOVERAM RECADASTRAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO.—autor18/10/1994PL 4776/1994INCLUI PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO ARTIGO 57 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor01/06/1994PL 4601/1994CONCEDE AOS SINDICATOS ACESSO AS EMPRESAS PARA VISTORIAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO.Arquivadaautor31/05/1994RIC 3295/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO PELO DNER NO MUNICIPIO OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor19/04/1994RIC 3117/1994SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL, ASSIM COMO, COPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS DOUTORES EDMAR BACHA E JOSE MILTON DALLARI SOARES, ASSESSOR ESPECIAL E COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, RESPECTIVAMENTE, DAQUELE MINISTERIO.—autor12/04/1994PL 4513/1994ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS RECEBIMENTOS HAURIDOS POR OCASIÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/04/1994PL 4505/1994ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 55 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor01/02/1994RIC 2892/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, POR INTERMEDIO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, SOBRE TERRENOS VENDIDOS NO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA AÇOMINAS - AÇO MINAS GERAIS S/A.—autor19/01/1994INC 434/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ABERTURA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO COM QUEBRA DE SIGILO BANCARIO E FISCAL DE TODOS OS SERVIDORES ORDENADORES DE DESPESAS.—autor25/11/1993RIC 2795/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE AREA, VALOR E LOCAL DE FAZENDAS DESAPROPRIADAS NOS ULTIMOS 12 MESES.—autor25/11/1993RIC 2794/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, DE AREA, VALOR E DATA DA TRANSAÇÃO DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA AÇOMINAS.—autor06/07/1993RIC 2439/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.—autor06/07/1993RIC 2438/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, SOBRE A FERROVIA DO AÇO.—autor06/07/1993INC 305/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DETERMINAR AO BANCO CENTRAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AS CONTAS FANTASMAS EM BANCOS PARTICULARES.—autor02/06/1993PL 3699/1993REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFICIO MENSAL NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.Arquivadaautor20/05/1993PL 3830/1993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITO RURAL PARA MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.Arquivadaautor11/05/1993PL 3700/1993ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO INTEGRANTE DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA INCENTIVA-LAS PELA SIMPLIFICAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS, NO AMBITO DA UNIÃO, CONFORME O ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/04/1993RIC 2159/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ESPECULAÇÃO FINANCEIRA E CAMBIAL PRATICADA EM 23 DE MARÇO DE 1993.—autor04/12/1992RIC 1867/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE O PROCESSO MF-10.168.000.207/90-37, SUJEITO A DESPACHO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor04/12/1992RIC 1866/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE A AÇOMINAS E A SIDERURGICA MENDES JUNIOR.—autor20/11/1992PLP 135/1992DISPÕE SOBRE A QUEBRA DE SIGILO DE INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ORGÃOS DO PODER LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1992SIT 15/1992SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INFORMAÇÕES SOBRE RELATORIO DE AUDITORIA OPERACIONAL NA AÇOMINAS S/A.Arquivadaautor28/10/1992RIC 1847/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO PELA ACESITA DOS SERVIÇOS DA EPC CONSULTORIA E MONTREAL ENGENHARIA.—autor17/09/1992RIC 1770/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor17/09/1992RIC 1769/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATAÇÕES PELA ACESITA DE SERVIÇOS DA EPC CONSULTORIA E DA MONTREAL ENGENHARIA.—autor17/09/1992RIC 1758/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RELATORIOS RELATIVOS A CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA ACESITA E CONTROLADAS.—autor14/07/1992RIC 1689/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTRATOS DE LEASING FIRMADOS ENTRE A CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A E O BANCO DO BRASIL S/A.—autor10/06/1992RIC 1620/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CUSTO DE PRODUÇÃO DE AÇÃO E SOBRE PREÇO DE VENDA DO PRODUTO A SIDERURGICA MENDES JUNIOR S/A.—autor01/06/1992PFC 46/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REQUEIRA INSPEÇÃO FISCALIZATORIA JUNTO A REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A. - AGEF, A FIM DE APURAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.—autor01/06/1992PFC 45/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REALIZE INSPEÇÃO FISCALIZATORIA JUNTO A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA A FIM DE APURAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.—autor30/04/1992PDC 174/1992SUSTA OS EFEITOS E A VIGENCIA DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO I, DO DECRETO 473, DE 10 DE MARÇO DE 1992, EXCLUINDO A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A DO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO.Arquivadaautor28/04/1992RIC 1473/1992SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DOSSIE APONTANDO CORRUPÇÃO NO GOVERNO JOSE SARNEY.—autor23/04/1992SIT 9/1992SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU SOBRE RELATORIO RELATIVO A PRIVATIZAÇÃO DA REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A.Arquivadaautor23/04/1992RIC 1466/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES SOBRE RELATORIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATIVO A PRIVATIZAÇÃO DA REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A.—autor01/04/1992RIC 1357/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PRODUÇÃO DE AÇO PELA AÇOMINAS E SOBRE PREÇO DE VENDA DO PRODUTO A SIDERURGICA MENDES JUNIOR S/A.—autor08/11/1991PL 2040/1991DISCIPLINA, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, A PARTICIPAÇÃO DE BANCOS DE DESENVOLVIMENTO EM EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadacoautor25/09/1991RIC 623/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CELEBRADOS NOS ULTIMOS CINCO ANOS EM UNIDADES DA PETROBRAS NOS DIVERSOS ESTADOS.—autor01/07/1991RIC 495/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE NÃO-CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DO RIO DE JANEIRO.—autor26/06/1991PRC 33/1991SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 71, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ACORDO DE ACIONISTAS FIRMADO ENTRE A EMPRESA SIDERURGIA BRASILEIRA S/A - SIDERBRAS - E A SIDERURGICA MENDES JUNIOR, BEM COMO OS CONTRATOS DELE RESULTANTES.—autor14/06/1991RIC 378/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE BLOQUEIO DE RECURSOS DEVIDOS A EMPRESA AÇO MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS.—autor04/06/1991RQC 16/1991SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA EMPRESA AÇO MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS.—autor31/05/1991PFC 13/1991SOLICITA QUE A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO REALIZE INSPEÇÃO FISCALIZATORIA JUNTO A USIMINAS, PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DOS VALORES DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DA EMPRESA, OS PREÇOS FIXADOS PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, ENTRE OUTRAS.—autor24/05/1991RIC 313/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AUMENTO DE CAPITAL DA USIMINAS.—autor24/05/1991RIC 285/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O TEOR DAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS DA USIMINAS REALIZADAS NO DIA 25 DE ABRIL DE 1991.—autor22/05/1991PL 842/1991DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIO E CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1991PL 725/1991DISPÕE SOBRE A COMPRA DE AÇÕES DAS EMPRESAS INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO PELOS SEUS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1991RIC 286/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ACORDO CELEBRADO ENTRE A NIPPON - USIMINAS E SIDERBRAS PARA RECOMPOSIÇÃO ACIONARIA DO CAPITAL DE USIMINAS.—autor18/04/1991RIC 179/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS - USIMINAS E COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO - CST.—autor17/04/1991PL 365/1991DISPÕE SOBRE OS ABONOS DEVIDOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO PERIODO DE ABRIL A AGOSTO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor