Projetos de João Paulo Cunha
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31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadarelator29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 150/2005Acrescenta, onde couber, novo texto ao Capítulo VIII da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005REQ 2850/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de maio de 2005.Arquivadacoautor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadarelator15/12/2004PL 4675/2004Destina o valor arrecadado por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre o cigarro e derivados do tabaco para o tratamento e prevenção de doenças provocadas pelo uso desses produtos.Arquivadarelator25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadarelator16/09/2003REQ 1189/2003Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Dep João Paulo Cunha: PEC 385/96, PL s 3070/97, 3141/97, 4291/98, 4292/98, 341/99, 902/99, 1975/99, 2887/00, 3197/00, 3412/00 e 5932/01Arquivadaautor04/07/2003EMC 165/2003A modificação dispõe sobre os critérios de correção dos valores do limite máximo do RGPS (art 6° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 168/2003A modificação dispõe sobre os critérios e regras de transição para professores (art 2° PEC n° 40)—coautor26/03/2003PEC 19/2003Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos e de atribuir-lhes novo período de duração.Arquivadarelator20/02/2003PL 135/2003Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização).Arquivadarelator10/12/2002REQ 240/2002Requeremos, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada das assinaturas ao Recurso n° 250, de 2002, que solicita que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 6.295-A, de 2002, que "altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".Tramitação Finalizadaautor10/12/2002REQ 239/2002Requeremos, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada das assinaturas ao Recurso n°249 de 2002, que solicita que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 6.295-A, de 2002, que "altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".Tramitação Finalizadaautor29/10/2002REQ 119/2002Requer sessão solene em homenagem ao Professor LEANDRO KONDERArquivadaautor07/08/2002REQ 113/2002Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 10 anos da aprovação pela Câmara dos Deputados da autorização para a abertura do processo de impeachement, que culminou com a destituição do ex-Presidente da República, Fernando Collor de Melo, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2002.Arquivadaautor06/08/2002REC 249/2002Conforme o disposto no artigo 58, §3º combinado com o artigo 132, §2º, do Regimento Interno, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 6.295-A, de 2002, que "altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".Arquivadaautor04/06/2002REC 241/2002Recurso dos senhores João Paulo Cunha, Ricardo Berzoini e Professor Luizinho contra decisão da Presidência (artigo 95, § 8º do Regimento Interno).Arquivadaautor22/05/2002REC 236/2002Requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.186, de 1996, que "dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências".Arquivadaautor14/05/2002PL 6795/2002Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002.Arquivadarelator30/04/2002REQ 54/2002Manifesta repúdio à interferência indevida de bancos norte-americanos e de corretoras de investimentos estrangeiras no processo eleitoral brasileiro.Arquivadacoautor29/04/2002PFC 70/2002Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto de Colonização e Reforma Agrária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário em suas atuações no monitoramento dos números relativos às famílias assentadas.Arquivadaautor24/04/2002REQ 92/2002Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimentos sobre o balanço da reforma agrária do governo. Por decisão do Plenário, em 24/04/2002, foi transformado em convite.Arquivadacoautor24/04/2002REQ 91/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado João Paulo Cunha e outros, propondo a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário.Arquivadacoautor26/03/2002REC 216/2002Contra declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.626, de 2002, que susta a aplicação do disposto no § 1º do artigo 4º na Instrução Normativa nº 55, objeto da Resolução nº 20.993, de 26 de fevereiro de 2002, do Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadaautor20/03/2002PDC 1626/2002Susta a aplicação do disposto no § 1º do art. 4º na Instrução Normativa nº 55, objeto da Resolução nº 20.993, de 26 de fevereiro de 2002, publicada no Diário da Justiça de 12 de março de 2002, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta o art. 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor20/03/2002RIC 4261/2002Solicita informações ao Senhor Secretário de Estado de Comunicação de Governo sobre pagamento de publicidade.Arquivadaautor20/03/2002RIC 4260/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre pagamento de pesquisa de opinião.Arquivadaautor14/03/2002RIC 4247/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde.Arquivadaautor12/12/2001PL 5934/2001Proíbe a merenda escolar contendo alimentos com organismos geneticamente modificados.Arquivadaautor12/12/2001PL 5932/2001Estabelece o peso máximo para o saco de cimento.Arquivadaautor14/11/2001REQ 116/2001Solicita que sejam convidados para ouvida em audiência pública do Professor doutor Evandro de Brito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Meio Ambiente para tecerem seus comentários ao Pl 454-A de 1999, e seus apensos, que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras previdências.Arquivadacoautor31/10/2001PLP 257/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Arquivadaautor04/10/2001REQ 98/2001Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para analisar a execução orçamentário do Ministério do Meio Ambiente no ano de 2001 e análise da proposta do Projeto de lei Orçamentária de 2002 para este MinistérioArquivadaautor27/09/2001REQ 93/2001requer a realização de reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com autoridade competente para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Seguridade Social e Família; e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaArquivadaautor27/09/2001REQ 85/2001"requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com autoridades competentes, para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - CDCMAM".Arquivadacoautor26/09/2001REC 182/2001Recurso contra decisão em questão de ordem formulada acerca da votação do relatório da reunião da Comissão de 3 de outubro de 2001, enquanto transcorria no Plenário da Câmara dos Deputados a Ordem do Dia.Arquivadaautor