Projetos de João Paulo Cunha
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09/03/1999RIC 114/1999Requerimento de informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre a distribuição e comercialização de carne bovina, suína e bubalina.(Leis, decretos, Portarias...)Arquivadaautor09/03/1999RIC 113/1999Requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre não observância do regulamento técnico metrológico para cronotacógrafo.Arquivadaautor03/03/1999RIC 90/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre o montante da dívida pública por Municípios.Arquivadaautor19/05/1998EMC 1/1998Sem ementa publicada—autor06/05/1998RIC 3377/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA CARNE BOVINA, SUINA E BUBALINA.—autor19/03/1998PL 4293/1998Proibe os municípios envolvidos na emissão irregular de precatórios de renegociarem seus títulos públicos junto à União Federal.—autor19/03/1998PL 4292/1998Altera regras sobre distribuição de lugares nas eleições proporcionais, dando nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 1965 - Código Eleitoral.Arquivadaautor19/03/1998PL 4291/1998Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.Arquivadaautor03/03/1998PL 4195/1998Determina que os meios utilizados por deficientes físicos para garantir sua livre locomoção e qualidade de vida não sofram restrições.Arquivadarelator15/01/1998RIC 3156/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE PROJETOS FINANCIADOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS.—autor15/01/1998RIC 3155/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE PROJETOS FINANCIADOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS.—autor15/01/1998RIC 3154/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROJETOS FINANCIADOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS.—autor15/01/1998RIC 3153/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE PROJETOS FINANCIADOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS.—autor15/01/1998RIC 3151/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PROJETOS FINANCIADOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS.—autor15/01/1998RIC 3152/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SOBRE PROJETOS FINANCIADOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS.Arquivadaautor26/11/1997PL 3922/1997Institui multa a fornecedores de bens ou serviços por atraso no cumprimento de prazo de entrega de mercadoria ou realização do serviço.Arquivadaautor25/11/1997RIC 3047/1997SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PESQUISA DE OPINIÃO.—autor06/11/1997RIC 2988/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE EMPRESTIMOS AO CONSORCIO VENCEDOR DO LEILÃO DA CPFL.—autor05/11/1997RIC 2982/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE VALORES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PIS/PASEP.—autor05/11/1997RIC 2981/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RECENTE COMPRA DE TITULOS PUBLICOS.—autor05/11/1997INC 1057/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DA DATA DE RETIRADA DOS DIVIDENDOS DO PIS/PASEP.—autor21/05/1997RIC 2394/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE CONTRATAÇÃO, PELO BNDES, DE ADVOGADOS PARA DEFESA DA INSTITUIÇÃO NO LEILÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor21/05/1997PL 3141/1997Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.Arquivadaautor07/05/1997PL 3069/1997Estabelece normas para as eleições em todos os níveis.—autor07/05/1997PL 3070/1997Altera o art. 53 da Lei nº 9.096 de 19 setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal.Arquivadaautor16/04/1997PL 2996/1997Altera o art. 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.Arquivadarelator02/04/1997RIC 2296/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE ADOÇÃO, PELA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR, DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A IMPORTAÇÃO DE BARRILHA.—autor20/03/1997PL 2889/1997Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.Arquivadaautor21/02/1997PL 2785/1997Cria cargos de Procurador da República, na carreira do Ministério Público Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator20/02/1997PL 2777/1997Suprime o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.—autor20/02/1997PL 2776/1997Modifica o parágrafo quarto do artigo 121 do Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.—autor30/05/1996PEC 385/1996Altera o inciso VII do artigo 71 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/05/1996PEC 366/1996Altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor13/03/1996RIC 1443/1996SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE EXERCIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor13/03/1996RIC 1442/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE EXERCIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor13/03/1996RIC 1441/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE EXERCIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor13/03/1996RIC 1440/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor13/03/1996RIC 1439/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE EXERCIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor13/03/1996RIC 1438/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE EXERCIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor13/03/1996RIC 1437/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE ATIVIDADES DE PUBLICIDADE EXERCIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor07/12/1995PL 1343/1995Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados".Arquivadaautor07/12/1995PL 1342/1995Altera os arts. 743 e 746 do Código de Processo Penal.Arquivadaautor04/10/1995PL 1046/1995Estabelece isenção imediata de pagamento de taxa de concurso público para cargo ou emprego na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e nos Poderes Legislativo e Judiciário da União.Arquivadaautor04/10/1995RIC 1107/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE COPIA DE INTEIRO TEOR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, MATO GROSSO DO SUL, REFERENTE AO PROCESSO 01600006104-93-59, QUE AUTORIZOU, PELA PORTARIA 1260, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA O CONTROLE DE ENCHENTES E RECUPERAÇÃO DE VALES E CIDADES DAQUELE MUNICIPIO.—autor27/09/1995PEC 211/1995Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos e tornar o voto facultativo.Arquivadarelator28/06/1995PEC 142/1995Altera arts. 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal.Arquivadarelator06/04/1995RIC 246/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE CONTRATOS ASSINADOS PELA INSTITUIÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL.—autor06/04/1995RIC 245/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A SOBRE CONTRATOS ASSINADOS PELA INSTITUIÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL.—autor06/04/1995RIC 244/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SOBRE CONTRATOS ASSINADOS PELA EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL.—autor21/02/1995RIC 23/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SEREM GASTOS COM PUBLICIDADE OFICIAL DO GOVERNO, CAMPANHAS PUBLICITARIAS PROGRAMADAS, CRITERIOS UTILIZADOS PARA CONTRATAÇÃO DE AGENCIAS PUBLICITARIAS E ORGÃO DO GOVERNO FEDERAL INCUMBIDO DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS CONTRATADOS.—autor