Projetos de João Paulo Papa
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07/06/2017REQ 6687/2017Voto de Louvor à Embrapa Instrumentação pela consolidação da tecnologia de Fossas Sépticas Biodigestoras como política pública do Executivo Federal para a área de Saneamento Rural.Arquivadaautor01/06/2017PL 7776/2017Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).Arquivadaautor30/03/2017REQ 181/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.040, de 2015, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.Arquivadaautor24/03/2017REQ 141/2017Requer a realização de Reunião de Trabalho para debater o Projeto de Lei no. 4.847, de 2016, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional.Arquivadaautor09/03/2017EMC 34/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/02/2017PL 6849/2017Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.Arquivadarelator07/02/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 762/2016—autor16/11/2016EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 751/2016—autor17/10/2016SOR 11/2016Apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação-Inclusão.Arquivadaautor20/09/2016PDC 522/2016Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.Transformado em Norma Jurídicarelator13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor25/08/2016REQ 124/2016Requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental - SANEAR, em parceria com o Instituto Trata Brasil e com o Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas, na cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir casos de sucesso em saneamento e enfrentamento das perdas de água - "Casos de Sucesso em Saneamento Básico + Perdas de Água 2016".Arquivadaautor06/07/2016REQ 153/2016Solicita a participação do Ministério dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Empresa de Planejamento e Logística - EPL e da Polícia Rodoviária Federal - PRF, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre a real situação do percurso da BR-364 à Carretera Interoceanica - no Peru, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.Arquivadacoautor06/07/2016REQ 152/2016Requer a realização de Audiência Pública, para debater as obras dos viadutos na BR-364 e em Porto Velho, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor23/06/2016SLD 2/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a empreendimentos de Saneamento Integrado". Programa/Ação: 2068/10S5.Arquivadaautor23/06/2016SLD 1/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): Apoio à elaboração de planos de projetos de saneamento". Programa/Ação: 2068/1P95.Arquivadaautor15/06/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor15/06/2016PL 5596/2016Declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito Patrono da Engenharia Sanitária do Brasil.Arquivadaautor02/06/2016PL 5471/2016Altera o Decreto-Lei no. 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências, para alterar a forma de atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos da UniãoArquivadaautor02/06/2016PL 5468/2016Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.Arquivadarelator30/05/2016REQ 109/2016Requer a realização de Reunião de Trabalho para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar no. 14, de 2015, que dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar no. 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei no. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei no. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/2016RIC 1778/2016Requer esclarecimentos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o reajuste aplicado em 2016, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), na taxa de ocupação dos terrenos da União localizados em área de marinha.—autor23/05/2016REQ 107/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão dos indicadores do saneamento básico no BrasilArquivadaautor23/05/2016REQ 106/2016Requer a realização de Visita Técnica à Embrapa Instrumentação, na cidade de São Carlos/SP, para que sejam apresentadas aos parlamentares da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental - SANEAR as Tecnologias Sociais para o Saneamento Básico Rural desenvolvidas pela instituição.Arquivadaautor23/05/2016REQ 105/2016Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de colher subsídios para a elaboração de proposta para o aperfeiçoamento das formas de subsídios tarifários e não tarifários das prestadoras de serviços públicos de saneamento.Arquivadaautor23/05/2016REQ 104/2016Requer a realização de Reunião de Trabalho com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA com o objetivo de colher contribuições para o plano de trabalho da Subcomissão Governança Metropolitana.Arquivadaautor23/05/2016REQ 103/2016Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater a questão da governança metropolitana na Região Metropolitana da Baixada Santista.Arquivadaautor23/05/2016REQ 101/2016Requer a realização de Seminário conjunto da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental (SANEAR) e da Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana para discutir a gestão compartilhada do saneamento nas regiões metropolitanas do Brasil.Arquivadaautor17/05/2016REQ 21/2016Requer a realização de Seminário no dia 04, de julho de 2016, na Cidade de São Paulo para debater com os agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta Comissão Especial.Arquivadaautor12/05/2016REQ 131/2016Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.Arquivadaautor03/05/2016REQ 93/2016Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de São Paulo para debater o estudo "Saneamento em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras", produzido pelo Instituto Trata Brasil.Arquivadaautor26/04/2016PL 5076/2016Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.Transformado em Norma Jurídicaautor08/03/2016REQ 4104/2016Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994.Tramitação Finalizadaautor16/02/2016REQ 3912/2016Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem à Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 - "Casa comum, nossa responsabilidade".Tramitação Finalizadaautor03/02/2016PL 4311/2016Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.Arquivadaautor16/12/2015INC 1921/2015Sugere a atualização do Atlas de Saneamento, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadaautor16/12/2015INC 1920/2015Sugere a criação de linha de financiamento para o desenvolvimento operacional dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico com vistas à execução de programas de redução de perdas de água.Arquivadaautor16/12/2015INC 1919/2015Sugere o fortalecimento institucional do setor de saneamento no âmbito do Executivo Federal.Arquivadaautor16/12/2015INC 1918/2015Sugere que seja dada prioridade ao Programa Nacional de Saneamento Rural, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASAArquivadaautor16/12/2015INC 1917/2015Sugere a criação de Programa Nacional de Assistência Técnica em Saneamento para os municípios brasileiros.Arquivadaautor16/12/2015INC 1916/2015Sugere a destinação de recursos para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico por parte dos municípios brasileiros.Arquivadaautor16/12/2015INC 1915/2015Sugere o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS e a implantação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA.Arquivadaautor16/12/2015INC 1914/2015Sugere a criação de Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e apresentar proposta de uma Política Nacional de Reúso da Água.Arquivadaautor16/12/2015INC 1913/2015Sugere a renovação da parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para atualização do Atlas de Saneamento, e integração deste instrumento ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA.Arquivadaautor16/12/2015REQ 3766/2015Requer a criação de Comissão Especial destinada a apreciar projetos de lei que tratam de reúso de água e a discutir e elaborar proposta de Política Nacional de Reúso da Água.Arquivadaautor16/12/2015PL 4096/2015Cria o Selo de Eficiência em Saneamento Básico.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor08/12/2015REL 1/2015Relatório da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁGUA)—autor