Projetos de João Paulo Papa
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03/12/2015REQ 90/2015Requer a criação de Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de promover debates, realizar estudos e apresentar propostas relacionadas à agenda do saneamento ambiental.Arquivadaautor26/11/2015REQ 16/2015Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015REQ 11/2015Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor07/10/2015REQ 3245/2015Voto de Pesar pelo falecimento da Ex-Deputada Federal Maria Lúcia Prandi (Potirendaba, 29 de novembro de 1944 - São Paulo, 07 de outubro de 2015).Arquivadaautor29/09/2015REQ 3138/2015Voto de Louvor pelos 80 anos do nascimento do dramaturgo Plínio Marcos (Santos, 29 de setembro de 1935 - São Paulo, 19 de novembro de 1999).Arquivadaautor16/09/2015PL 3011/2015Acrescenta itens ao anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil.Arquivadarelator16/09/2015REQ 78/2015Requer a realização de Audiência Pública para que seja discutido o seguinte tema: "A participação do Brasil no 8º. Fórum Mundial da Água e o Projeto Rumo a Brasília 2018".Arquivadaautor08/09/2015REQ 74/2015Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Brasília para que seja discutido as atividades de regulação e a universalização do saneamento básico.Arquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor25/08/2015REQ 91/2015Requer a realização de Mesa-Redonda seguida de Visita Técnica conjunta da Comissão de Viação e Transportes / Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (CVT/SubPortos) e da Comissão de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de discutir a Operação Urbana Porto Maravilha, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/08/2015PL 2624/2015Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.Tramitando em Conjuntorelator12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor09/07/2015REQ 57/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso racional da água nos âmbitos da gestão e da redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água e da indústria de equipamentos hidráulicos e sanitários.Arquivadaautor25/06/2015REQ 47/2015Requer a inclusão da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) na Audiência Pública referente ao requerimento nº36/15 para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.Arquivadaautor23/06/2015INC 606/2015Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) a viabilização de estudo técnico sobre os impactos dos serviços de dragagem para aprofundamento e alargamento do canal do Porto de Santos sobre o perfil praial do município.Arquivadaautor02/06/2015REQ 40/2015Requer a inclusão da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) na Audiência Pública para debater a crise hídrica e a atuação da sociedade civil.Arquivadaautor27/05/2015REQ 52/2015Solicita que seja realizada Audiência Pública para a discussão do andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos.Arquivadaautor21/05/2015REQ 36/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.Arquivadaautor15/05/2015PL 1569/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização e segurança de locais com altura limitada nas vias abertas ao trânsito.Tramitando em Conjuntorelator13/05/2015REQ 1840/2015Requer a Inclusão da Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015REQ 15/2015Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo para apresentação e discussão de diagnóstico local sobre o PLP 025/2007 e seus apensados.Arquivadaautor08/05/2015REQ 33/2015Requer a realização de Visita Técnica à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água - SubÁGUA.Arquivadaautor16/04/2015PL 1178/2015Altera a lei nº 9503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntorelator15/04/2015REQ 28/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes aos serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização dos serviços no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.Arquivadaautor15/04/2015REQ 27/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.Arquivadaautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015PL 641/2015Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.Arquivadarelator10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015REQ 1/2015Requer criação de Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da ÁguaArquivadaautor