Projetos de João Roma
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Mostrando 201–250 de 508 projetos
11/09/2019EMC 97/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos—coautor11/09/2019EMC 96/2019Garante-se que o mecanismo de transferência de renda, consubstanciado na devolução parcial de imposto recolhido por contribuintes de baixa renda, alcance também os que não comprovarem o pagamento do tributo—coautor11/09/2019EMC 95/2019Transfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória—coautor11/09/2019EMC 94/2019Acrescenta exceção à não incidência sobre as receitas de exportação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de que trata o caput do art. 149 da Constituição Federal—coautor11/09/2019EMC 93/2019Amplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.—coautor11/09/2019EMC 92/2019Altera os arts. 62, 150 e 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novos parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.—coautor11/09/2019EMC 91/2019Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte emenda, que dá nova redação aos seguintes dispositivos.—coautor11/09/2019EMC 90/2019Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.—coautor11/09/2019EMC 88/2019Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte emenda, que dá nova redação aos seguintes dispositivos—coautor11/09/2019EMC 87/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.—coautor11/09/2019EMC 86/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações.—coautor11/09/2019EMC 85/2019Altera o art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
para fixar alíquota específica única para as operações com óleo diesel; e, representar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas matérias relativas ao imposto sobre bens e serviços.—coautor11/09/2019EMC 80/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/09/2019EMC 78/2019Substitui os incisos VIII e IX o art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019—coautor11/09/2019EMC 77/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/09/2019PL 4995/2019Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos sob a gestão da União.—autor11/09/2019EMC 76/2019"Definição de alíquotas dos impostos seletivos"—coautor11/09/2019EMC 75/2019Emenda modificativa à PEC 45, de 2019, que altera o art. 150, da Constituição Federal.—coautor11/09/2019EMC 74/2019Altera o inciso III do art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor11/09/2019EMC 73/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/09/2019EMC 71/2019"Confere a paridade às representações dos entes federados no comitê gestor do imposto sobre bens e serviços."—coautor11/09/2019EMC 69/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor11/09/2019EMC 68/2019Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação.—coautor11/09/2019EMC 67/2019Dispõe sobre a forma e os mecanismos de compensação do limite da carga tributária total do Setor Público e de cada um dos Entes da Federação.—coautor11/09/2019EMC 66/2019Altera a PEC 45-A/2019 para dispor sobre a redução das alíquotas de contribuição previdenciária patronal, prevista no art. 195, I, a, e consequente compensação por meio de aumento de alíquotas do imposto sobre a renda, previsto no art. 153, III.—coautor10/09/2019EMC 63/2019A presente Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo assegurar o equilíbrio federativo entre União, Estados e Municípios com a criação de um comitê gestor nacional para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).—coautor10/09/2019EMC 62/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências - institui o Estatuto Nacional da Administrção Tributária e remuneração auditor Fiscal—coautor10/09/2019EMC 61/2019Altera o sistema tributário nacional - maior eficiência e simplificação, permitir que o IBS não cumultivo e simples entre outras alterações—coautor10/09/2019EMC 60/2019Altera os art. 152-A, 154-A e 159-A da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.—coautor10/09/2019EMC 59/2019Dê-se nova redação aos incisos IV e VI e acrescente-se inciso VII ao §1º do art. 152-A a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes—coautor09/09/2019EMC 56/2019Altera os arts. 1º, 2º e 6º da PEC nº 45, de 2019, para dispor sobre Fundo de Desenvolvimento Regional, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto Seletivo, saldos credores do sistema atual e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros.—coautor09/09/2019EMC 55/2019Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:—coautor06/09/2019EMC 54/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 53/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor05/09/2019EMC 52/2019Institui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.—coautor05/09/2019EMC 51/2019Inclua-se Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019.—coautor05/09/2019EMC 50/2019Dê-se ao inciso IV do §1º do art. 152-A, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 49/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 46/2019Art. 1º. Inclua-se a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019:
"Art. 152-A. .................................................................
....................................................................................
§ 10 Lei complementar de que trata o caput deste artigo deverá estabelecer bases de cálculo específicas para os setores relacionados às garantias dos art. 196 e art. 205. "—coautor05/09/2019EMC 45/2019Art. 1º. Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor05/09/2019EMC 44/2019Estabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica.—coautor05/09/2019EMC 43/2019Inclui no art. 1º da PEC nº 45, de 2019, a tributação sobre os lucros e dividendos para o Imposto sobre a Renda (IR), a correção anual da tabela do IR, a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos pelo IPVA, a definição de um piso para a alíquota máxima do ITCMD, a simplificação do novo Imposto Seletivo e ampliação da distribuição de recursos para os Municípios.—coautor05/09/2019EMC 42/2019Altera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.—coautor05/09/2019EMC 41/2019Cria o Imposto sobre Terrenos e Edificações a partir da unificação do IPTU e do do ITR, sob a competência tributária dos muncípios.—coautor05/09/2019EMC 40/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 39/2019Altera o inciso IV do § 1º do art. 152-A da Constituição Federal e acrescenta os incisos VII e VIII ao § 1º, bem como os §§ 10º e 11º, do art. 152-A da Constituição Federal.—coautor05/09/2019EMC 37/2019Dispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.—coautor05/09/2019EMC 35/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.—coautor