Projetos de Jonas Pinheiro
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06/05/2004EMC 125/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor06/05/2004EMC 1/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor04/05/2004EMC 32/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor01/04/2004EMC 20/2004Sem ementa publicada—autor01/04/2004EMC 15/2004Sem ementa publicada—autor05/02/2004PDS 233/2004Autoriza, nos termos do § 3º do artigo 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos dos rios Jurema, Teles Pires e Tapajós exclusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/02/2004PDS 232/2004Autoriza, nos termos do § 3º do artigo 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos do rio das Mortes, Araguaia e Tocantins exclusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/2003PLS 512/2003Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2003PLS 475/2003Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2003EMC 515/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 146/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 109/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 35/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 3/2003Sem ementa publicada—autor05/06/2003PLS 228/2003Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, acrescenta-lhe um parágrafo único, e dá outras providências. (Acrescenta a área de abrangência da Amazônia Legal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social, mediante a execução de programas de financiamento dos setores produtivos, aplicados por meio das instituições financeiras federais).RETIRADA PELO AUTORautor05/11/2002PLS 245/2002Prorroga o prazo para a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/12/2001PDS 456/2001Susta a aplicação do disposto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 2902, de 21 de novembro de 2001, do Banco Central do Brasil. (Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/05/2001PDS 145/2001Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, e aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados nas terras indígenas localizadas na Região de Ponte de Pedra, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/04/2001PLS 68/2001Acrescenta capítulo referente a Cooperativas de Trabalho na Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/2001PLS 22/2001Dá nova redação ao § 5º do artigo 1º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências."ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/10/2000PDS 225/2000Susta a Portaria/Incra/P/ nº 558/99, que cancela sumariamente cadastros de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/1999PRS 129/1999Altera o inciso VI da Resolução do Senado Federal nº 58, de 1999, que autorizou a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/03/1999PLS 166/1999ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1998PDS 23/1998AUTORIZA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 231 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS
DE TRECHOS DOS RIOS JURUENA, TELES PIRES E TAPAJOS EXCLUSIVAMENTE
PARA FINS DE TRANSPORTE FLUVIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/1998PDS 24/1998AUTORIZA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 231 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS
DE TRECHOS DOS RIOS DAS MORTES, ARAGUAIA E TOCANTINS EXCLUSIVAMENTE
PARA FINS DE TRANSPORTE FLUVIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/01/1998PLS 12/1998DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O COMERCIO E A FISCALIZAÇÃO DE SEMENTES
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/1997PRS 142/1997ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1997, QUE 'AUTORIZA
A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 55,406,000.00
(CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES
NORTE-AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 59.367.529,00 (CINQUENTA E
NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE
E NOVE REAIS) A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DO MATO GROSSO (MT) E O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI
TORINO S.PA., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES
DE CONCRETO NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS
DO ESTADO'.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor04/12/1996PLS 263/1996AUTORIZA AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE MENCIONA A
CONCEDEREM EMPRESTIMOS, EM DINHEIRO, MEDIANTE PENHOR DE BENS
MOVEIS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/1996PLS 108/1996DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/05/1996PLS 96/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8874, DE 29 DE ABRIL DE
1994, QUE DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO PRAZO FIXADO PELO ART.
59 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA INSTALAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DIVERSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1996PL 1645/1996Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispoe sobre a pesquisa, a experimentaçao, a produçao, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializaçao, a propaganda comercial, a utilizaçao, a importaçao, a exportaçao, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificaçao, o controle, a inspeçao e a fiscalizaçao de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor04/03/1996PLS 29/1996DEFINE A UTILIZAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, PREVISTA NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REJEITADAautor28/02/1996PDS 2/1996SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 21, DA PORTARIA 48, DE 10 DE
JULHO DE 1995, DO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/1995PLS 100/1995ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977,
EQUIPARANDO APRENDIZ A ESTAGIARIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1995PLS 27/1995Dispõe sobre a destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como de produtos apreendidos pela ação fiscalizatória, impróprios para utilização e em desuso.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor28/10/1993PL 4262/1993PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDAM E DA SUDENE.Arquivadaautor19/04/1993PL 3661/1993ALTERA A LEI Nº 5.851, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972, ATRIBUINDO NOVAS FINALIDADES A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1993PEC 3/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO A MOÇÃO
DE CENSURA.
PREJUDICADAautor26/03/1993PL 3602/1993MODIFICA A LEI Nº 8.629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA.Arquivadacoautor24/03/1993PLS 38/1993REGULAMENTA O ART. 11, DA LEI 8387, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E
ALTERA O ART. QUINTO DO DECRETO 517, DE 08 DE MAIO DE 1992 QUE
REGULA A AREA DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - ALCMS,
PERMITINDO A INDUSTRIALIZAÇÃO EM SEU TERRITORIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/1991PLS 234/1991ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL A RESPONSABILIDADE DE HOMOLOGAR A
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE LAVRA DE
RECURSOS MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/1991PLS 169/1991PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DO AMAPA AS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/1991PL 516/1991DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO, ALTERA A LEI DELEGADA Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1991PEC 7/1991ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
PREJUDICADAautor29/10/1990RIC 696/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS RECURSOS DO CREDITO RURAL.—autor04/04/1990PL 4669/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.784, DE 28 DE JULHO DE 1989, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor20/11/1989PL 4054/1989DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO DE REFORMA AGRARIA - INCRA.Arquivadaautor09/11/1989PL 3893/1989ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor21/09/1989RIC 355/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE NOME E VALORES DOS DEBITOS NÃO LIQUIDADOS NOS ANOS DE 1986, 1987 E 1988, NA PETROBRAS.—autor15/09/1988PL 891/1988DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 7.653, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE TRATA DE PROIBIÇÃO DE PESCA A PARTIR DE PRIMEIRO DE OUTUBRO A 30 DE JANEIRO OS CURSOS D'AGUA, AGUAS E MAR TERRITORIAL.Arquivadaautor