Projetos de Jorge Anders
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30/10/1996PL 2507/1996OBRIGA O LICENCIAMENTO ESPECIFICO DE VEICULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE CONTEINERES.—autor30/10/1996PL 2506/1996Dispõe sobre os limites máximos das substâncias que compõem os derivados de tabaco comercializados no País, e dá outras providências.Arquivadaautor22/10/1996PEC 418/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor24/07/1996PEC 404/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TRANSFERIR AOS MUNICIPIOS OS TERRENOS DE MARINHA LOCALIZADOS EM AREA URBANA.—autor10/07/1996PL 2156/1996DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH.—autor18/06/1996PL 2064/1996DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, POR EMISSORAS DE TELEVISÃO, DE SINAL IDENTIFICATIVO DE PROGRAMAS QUE CONTENHAM CENAS DE SEXO E VIOLENCIA, E SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO BLOQUEADOR DE TAIS PROGRAMAS NOS APARELHOS RECEPTADORES COMERCIALIZADOS NO PAIS.—autor18/06/1996PL 2063/1996CRIA AREAS DE PRESERVAÇÃO TEMPORARIA - APT.—autor18/06/1996PL 2062/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/06/1996PEC 390/1996ALTERA OS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO, UNIFICANDO A DATA DA POSSE DAS AUTORIDADES E PARLAMENTARES QUE MENCIONA NOS AMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.—autor18/06/1996PEC 389/1996ACRESCENTA O ARTIGO 246 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor18/06/1996PEC 388/1996DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONSO SOBRE A PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AO EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.—autor21/05/1996PLP 98/1996ESTABELECE O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITO A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor21/05/1996PL 1948/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM TAMPAS DE GARRAFAS.—autor16/05/1996PL 1929/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS ORGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.—autor16/05/1996PL 1928/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO, EM LOCAL VISIVEL, NOS POSTOS REVENDEDORES, DOS PREÇOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/05/1996PL 1927/1996PROIBE A INSTALAÇÃO DE RESERVATORIOS DE GRANDE CAPACIDADE PARA O ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES EM AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/04/1996PL 1742/1996DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS QUE ESPECIFICA.—autor27/03/1996PL 1706/1996CRIA O FUNDO DE CONTROLE E REPARAÇÃO AMBIENTAL EM AGUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor27/03/1996PL 1704/1996ALTERA OS ARTIGOS 10 E 228 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor27/03/1996PL 1703/1996DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE VAGÕES ESPECIAIS NOS TRANSPORTES METROVIARIOS E FERROVIARIOS DE PASSAGEIROS, EM NIVEL METROPOLITANO, DESTINADOS AO TRANSPORTE EXCLUSIVO DE IDOSOS, MULHERES, DEFICIENTES E OUTROS QUE ESPECIFICA.—autor27/03/1996PL 1701/1996DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO, PELAS AGENCIAS BANCARIAS, A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS.—autor27/03/1996PL 1700/1996ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO E QUINTO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', ESTABELECENDO O CRIME POR DISCRIMINAÇÃO DE EMPREGADAS DOMESTICAS NO USO DE ENTRADAS E ELEVADORES EM PREDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor27/03/1996PL 1705/1996Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da administração publica, e da outras providencias.Arquivadaautor27/03/1996PL 1702/1996Dispõe sobre a adoção do "air-bag" como equipamento obrigatório dos automóveis a serem fabricados no País.Arquivadaautor27/03/1996PL 1699/1996Estabelece prazo mínimo para o uso de livros didáticos nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada, em todo o país e dá outras providências.Arquivadaautor27/03/1996PEC 342/1996Dá nova redação ao art. 212, § 4º da Constituição Federal.Arquivadaautor17/03/1996PEC 343/1996Insere inciso VI ao caput e dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/03/1996PL 1595/1996Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor06/03/1996PL 1592/1996Proíbe a prática do tabagismo em veículos de transporte coletivo rodoviário e ferroviário urbano, intermunicipal, interestadual e internacional, e dá outras providências.Arquivadaautor06/03/1996PLP 80/1996ALTERA A LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'.Arquivadaautor06/03/1996PL 1596/1996FIXA O PISO SALARIAL DOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL.—autor06/03/1996PL 1594/1996CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS CATEGORIAS DE USUARIOS QUE ESPECIFICA.—autor06/03/1996PL 1591/1996DISPENSA O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DA PENA PECUNIARIA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.—autor06/03/1996PL 1590/1996DISPÕE SOBRE O CICLO DE FUNCIONAMENTO DE SEMAFOROS.—autor06/03/1996PL 1588/1996DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS AS VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/03/1996PL 1587/1996DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO OBRIGATORIA DO NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/03/1996PL 1586/1996DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS CONTAS DE AGUA, LUZ, TELEFONE, GAS E CONDOMINIO.—autor06/03/1996PEC 329/1996ALTERA O ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TRANSFERIR AO MUNICIPIO A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA.—autor06/03/1996PEC 328/1996ACRESCENTA PARAGRAFO NONO AO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/03/1996PL 1593/1996Dispõe sobre a proibição da prática do tabagismo em aeronaves de empresas aéreas brasileiras em todo o território nacional.Arquivadaautor06/03/1996PL 1589/1996Dispõe sobre a colocação de placas escritas em braile nos abrigos de passageiros de transportes coletivos urbanos, com indicação do percurso a ser realizado.Arquivadaautor12/12/1995PL 1367/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS, EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA DEFICIENTES FISICOS, GESTANTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS ATE CINCO ANOS.Arquivadaautor22/11/1995PLP 70/1995ALTERA A LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, 'QUE ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'.Arquivadaautor08/11/1995PL 1193/1995Determina o desconto de cinquenta por cento (50%) na cobrança do valor de passagens para idosos com mais de sessenta anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes.Arquivadaautor08/11/1995INC 437/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA 'ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE' NOS CURRICULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.—autor07/11/1995PL 1191/1995DISPÕE SOBRE O NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR TURMA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.Arquivadaautor07/11/1995PL 1190/1995ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor07/11/1995PL 1189/1995OBRIGA AS MONTADORAS DE AUTOMOVEIS A EQUIPAR OS NOVOS VEICULOS COM A TERCEIRA LUZ DE FREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1995PL 1188/1995VEDA A ESTIPULAÇÃO DE FRANQUIA NOS CONTRATOS DE SEGUROS DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1995PL 1187/1995ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13 DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor