Projetos de Jorge Anders
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07/11/1995PL 1186/1995ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA.Arquivadaautor24/10/1995PLP 63/1995DISPÕE SOBRE O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/10/1995PL 1136/1995DETERMINA O APROVEITAMENTO DAS VAGAS NÃO PREENCHIDAS NO EXAME VESTIBULAR PARA PESSOAS QUE JA POSSUAM CURSO SUPERIOR.Arquivadaautor24/10/1995PL 1135/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO POVO EVANGELICO.Arquivadaautor24/10/1995PL 1134/1995DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ROTULOS DE SUBSTANCIAS INJETAVEIS.Arquivadaautor24/10/1995PL 1133/1995DISPÕE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELAS UNIVERSIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1995PL 1132/1995ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1995PEC 246/1995ACRESCENTA INCISO V AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor04/10/1995PL 1049/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE CABELEIREIRO, MANICURA E PEDICURA.Arquivadaautor28/09/1995PL 1017/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação pelas fábricas e montadoras de sistema antiassalto em veículos automotores tipo táxi.Arquivadaautor26/09/1995PLP 59/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DE DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/09/1995PL 949/1995Veda a concessão de aval por terceiros em operação de financiamento contraída junto às instituições financeiras públicas e privadas.Arquivadaautor31/08/1995PL 902/1995DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO ATRAVES DA REDE PUBLICA OU PRIVADA DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1995PL 903/1995Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente.Arquivadaautor30/08/1995PLP 49/1995Institui o sistema para Garantia dos Depósitos Bancários, cria o Fundo de Garantia dos Depósitos Bancários e a Segurança dos Depósitos Bancários S/A.Arquivadaautor30/08/1995PL 892/1995DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS COMETIDOS DO EMPLACAMENTO, TRANSFERENCIA E REGULARIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1995PL 886/1995DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EXAME VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1995PEC 184/1995DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO INCISO XXXVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor17/08/1995PL 827/1995ESTABELECE CARACTERISTICAS PARA PROJETOS DE PONTES E VIADUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1995PL 826/1995Dispõe sobre o julgamento das contas dos responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.Arquivadaautor15/08/1995PL 801/1995DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTES SOBRE TARIFAS DE AGUA, ENERGIA ELETRICA E TELEFONE DE FUNCIONARIOS PUBLICOS, SERVIDORES, EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE TENHAM VENCIMENTOS, PROVENTOS E BENEFICIOS EM ATRASO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1995PEC 146/1995DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor27/06/1995PL 673/1995DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS TIPO RETRO-ESCAVADEIRA E MOTONIVELADORA PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor13/06/1995PL 614/1995DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA E RESPECTIVOS ACESSORIOS POR PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS COM UMA UNICA PROPRIEDADE DE ATE 100 HECTARES.Arquivadaautor13/06/1995PL 613/1995ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TELEFONIA CELULAR PELO CONDUTOR DE VEICULO EM MOVIMENTO, BEM COMO A PROIBIÇÃO DE FUMAR AO VOLANTE.Arquivadaautor13/06/1995PL 611/1995DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR DANOS CAUSADOS A VEICULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM AREAS POR ELES OFERECIDAS.Arquivadaautor13/06/1995PL 612/1995Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".Arquivadaautor07/06/1995PL 575/1995ASSEGURA A MULHER O DIREITO AO PARTO SEM DOR.Arquivadaautor07/06/1995PL 576/1995Estabelece a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não legitimados ao controle sanitário.Arquivadaautor31/05/1995PL 540/1995ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR ADVERTENCIA EM TODOS OS ANUNCIOS VEICULADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E NA IMPRENSA RELATIVOS AOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/03/1995PRC 17/1995ESTABELECE QUE CONSTE EM TODOS OS DOCUMENTOS OFICIAIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS A EXPRESSÃO 'DEUS SEJA LOUVADO'.—autor