Projetos de Jorge Bittar
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26/09/2002TVR 2979/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1682, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Monte Castelo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamboril, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2901/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1448, de 02 de agosto de 2002, que autoriza ao Instituto Cultural Ipiranga a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Ipiranga, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2719/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1297, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Cacondense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2517/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 644, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural e Beneficente Manancial a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/07/2002TVR 2497/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 668, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2467/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, originariamente Rádio Novo Horizonte de Ibaiti Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2438/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002INC 3439/2002Sugere à Mesa Diretora para que seja oficiado o ministro das comunicações para que sejam tomadas medidas para o cumprimento do artigo 84-A da Lei 9981 de 14 de julho de 2000, assegurando que não sejam codificados os sinais da transmissão dos jogos oficiais da Copa do Mundo 2002.Arquivadaautor23/05/2002REQ 86/2002Solicita que seja realizada audiência pública conjunta com esta Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática e as comissões de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que seja debatida a decisão da OMC - Organização Mundial do Comércio, de Inclusão da Educação no GATT ( Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços).Arquivadaautor09/05/2002TVR 2178/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2083/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empreendimentos Centro Sul Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Floriano, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002VTS 2/2002Aprova, com ressalvas e emendas, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.—coautor17/04/2002TVR 1956/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
237, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1930/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1791/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2002REQ 12/2002Requer a realização de diligênica no colégio Pedro II.Arquivadaautor14/03/2002REQ 4/2002Solicita que sejam convidados os Dr. Evandro Mirra - Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - ONG vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Professora Dr.ª Glacy Zancan - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, Professor Dr.º Luíz Pinguelli Rosa - diretor da Coordenação dos Programas de Pós- graduação em Engenharia - COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante da Associação dos Pesquisadores do CNPq.Arquivadaautor21/02/2002TVR 1671/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 658, 14 de novembro de 2001,que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1624/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 14 de novembro de 2001, que autoriza ao Centro Social Piedadense de Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/01/2002TVR 1552/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 231, de 18 de abril de 2001, que autoriza a ACCA - Associação Comunitária Cultural Aracatiense para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator28/12/2001TVR 1536/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1519/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 615, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de
Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001RIC 4095/2001Solicita informações à Secretaria de Assistência Social sobre a execução da dotação orçamentária de 2001 destinada ao Projeto Alvorada.Arquivadaautor11/12/2001TVR 1417/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 13 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio Panambi FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1408/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 515, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Unidos por Rio Formoso a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5848/2001Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.Arquivadarelator20/11/2001PL 5729/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço de telefonia fixa comutada tornarem disponível gratuitamente código de acesso para as entidades que menciona.Arquivadarelator31/10/2001TVR 1313/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 561, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissão à Cam-Argo Fundação de Rádio e Televisão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2001TVR 1308/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão ao Governo doEstado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001TVR 1288/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator18/10/2001PL 5563/2001Dá nova redação ao "caput" do art. 274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor09/10/2001REQ 59/2001Requerem convidar o Sr. Almirante Vinícius, do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, e o Sr. Luís Pinguelli Rosa para debaterem os projetos desenvolvidos pela Marinha em AramarArquivadacoautor04/10/2001REQ 57/2001Solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor19/09/2001TVR 1122/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 431, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Pinheiros, Estado de Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1097/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 670, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001REQ 46/2001Solicita que sejam convidados os Srs. Presidente da TELEMAR Sr. José Fernandes Paulette, Presidente da ANATEL Sr. renato Navarro Guerreiro e representante de empresa de Consultoria especializada em telecomunicações.Arquivadaautor06/09/2001REQ 43/2001Solicita que sejam convidados os Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), presidente da Sssociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), professor César Bolaño, da universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar de Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor19/07/2001TVR 1013/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2001TVR 918/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda., originariamente Empresa Jornal do Commércio S/A, a partir de 1º de maio de 1993, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2001RIC 3464/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre concessão da TV Brasil Central e Rádios Brasil Central AM e FM.Arquivadaautor18/06/2001REQ 28/2001Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor13/06/2001PL 4858/2001Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer o uso de Programas de Softwares Abertos no Sistema Operacional da Urna Eletrônica.Arquivadaautor08/06/2001TVR 781/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2001REQ 26/2001Convidam o dr Renato Guerreiro, Presidente da Anatel , Sr EvandroGguimaraes, da Rede Globo e representante da Direc TV..Arquivadaautor23/05/2001RIC 3314/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a questão nuclear.Arquivadaautor16/05/2001PL 4670/2001Altera o art. 11, § 2º do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.Arquivadarelator08/05/2001PL 4604/2001Dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar a fiscalização partidária em função da utilização de urnas eletrônicas.Arquivadaautor24/04/2001REQ 11/2001Solicita que sejam convidados o Ministro da Ciência Tecnologia , Prof. Jorge Guimarães, Prof. Rubem Androvandi, e outros.Arquivadaautor24/04/2001REQ 17/2001Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Guilherme Augusto Cirne de Toledo, Presidente da Companhia Energética de São Paulo - CESP-Paraná; do Dr. Mauro Arce, Secretário de Energia do Estado de São Paulo; do Professor Doutor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo; e de representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU/CUT, para prestarem esclarecimentos a respeito da privatização da Companhia Energética de São Paulo - CESP-Paraná.Arquivadacoautor05/04/2001TVR 737/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Vieirense - A.C.V., a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Marcelino Vieira, no Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator