Projetos de Jorge Bittar
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07/02/2007EMC 43/2007Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 42/2007Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 41/2007Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 40/2007Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 39/2007Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 38/2007Altera a redação do art.5º da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 37/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 73/2007Acrescenta artigos à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 60/2007Dá nova redação à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 59/2007Dá nova redação à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 40/2007Altera redação da MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 33/2007Altera redação da MPV 351/07.—autor05/02/2007EMC 27/2007Altera a redação da MPV 352 de 2007.—autor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2006REQ 288/2006solicita a realização de seminário internacional sobre os efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e o meio ambiente.Arquivadacoautor13/12/2006EMP 7/2006Emenda de Plenário nº 7.—autor13/12/2006EMP 6/2006Emenda de Plenário nº 6.—autor13/12/2006EMP 5/2006Emenda de Plenário nº 5.—autor13/12/2006EMP 4/2006Emenda de Plenário nº 4.—autor13/12/2006EMP 3/2006Emenda de Plenário nº 3.—autor08/12/2006REQ 29/2006Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4.209/04Arquivadaautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor17/11/2006TVR 1214/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 03 de dezembro de 2004, a permissão outorgada à RADIODIFUSÃO LITORAL SUL LTDA para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no município do Paranaguá, Estado do Paraná.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1213/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Remanso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Quixeramobim, Estado do Ceará.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1208/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 09 de maio de 2006, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1207/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama / ES para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sooretama, Estado do Espírito Santo.Arquivadarelator17/11/2006TVR 1206/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Novo Mundo, Estado de Mato Grosso.Arquivadarelator09/11/2006TVR 1205/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá - ADECOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.Arquivadarelator09/11/2006TVR 1203/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".Arquivadarelator09/11/2006TVR 1202/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mocajuba, Estado do Pará.Arquivadarelator09/11/2006TVR 1201/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado da Alagoas.Arquivadarelator09/11/2006TVR 1200/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marilac para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marilac, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator09/11/2006TVR 1199/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 07 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.Arquivadarelator08/11/2006TVR 1197/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator08/11/2006TVR 1196/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 10 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator08/11/2006TVR 1195/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.Arquivadarelator08/11/2006TVR 1194/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Goiás Centro Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.Arquivadarelator08/11/2006TVR 1193/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 16 de março de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito Santo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.Arquivadarelator08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor08/11/2006REQ 4377/2006Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006.Arquivadaautor06/11/2006TVR 1190/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.Arquivadarelator01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor29/09/2006TVR 1186/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Arapeí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapeí, Estado de São Paulo.Arquivadarelator29/09/2006TVR 1183/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.673, de 28 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 12 de junho de 2001, a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.Arquivadarelator29/09/2006TVR 1182/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 29 de setembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO VICENTE PINZON para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.Arquivadarelator25/09/2006TVR 1179/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".Arquivadarelator25/09/2006TVR 1175/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".Arquivadarelator25/09/2006TVR 1172/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná".Arquivadarelator