Projetos de Jorge Carone
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14/05/1984PL 3500/1984DISPÕE SOBRE TARIFAÇÃO DE CHAMADAS TELEFONICAS.Arquivadaautor23/04/1984PL 3340/1984ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.Arquivadaautor12/04/1984PL 3177/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA EXPLORADOS PELA COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA, TRANSFERINDO SUA ADMINISTRAÇÃO A CEMIG.Arquivadaautor09/04/1984PL 3242/1984ESTABELECE REGIME DE RECIPROCIDADE PARA PRODUTOS IMPORTADOS PELO PAIS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3134/1984ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 557 DA CLT PARA DETERMINAR O PRONUNCIAMENTO PREVIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/03/1984PL 3153/1984AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) A ESTABELECER ZONAS ECONOMICAS ESPECIAIS EM ESTADOS ATINGIDOS PELAS SECAS.Arquivadaautor20/03/1984PLP 136/1984DESTINA OS RECURSOS PROVENIENTES DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CAFE AO CUSTEIO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/03/1984PRC 139/1984CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A QUALIDADE E A SEGURANÇA DOS VEICULOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL.—autor01/12/1983PL 2973/1983DISPÕE SOBRE A CESSÃO OU CONCESSÃO, EM TERRITORIO NACIONAL, DE AREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE BASE MILITAR DE FORÇAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2784/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CRUZEIRO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1983PL 2707/1983DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TROLEIBUS EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 200 MIL HABITANTES.Arquivadaautor24/11/1983PL 2676/1983DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO, EM AÇÕES, DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO USUARIO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1983PL 2533/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor25/10/1983PL 2430/1983DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, DO INDICE GERAL DE PREÇOS (IGP) INTEGRAL E AJUSTADO.Arquivadaautor13/10/1983PLP 105/1983PERMITE COLIGAÇÕES PARTIDARIAS NAS ELEIÇÕES INDIRETAS, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor04/10/1983PL 2354/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO.Arquivadaautor27/09/1983PL 2196/1983OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TAXIS DE ALUGUEL A REGISTRAR O MOTORISTA COMO EMPREGADO REGIDO PELA CLT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2195/1983AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO RIO DOCE.Transformado em Norma Jurídicaautor13/09/1983PL 2156/1983ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1503 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor13/09/1983PL 2104/1983CRIA PROGRAMA DE FOMENTO A PRODUÇÃO AGRICOLA PARA INCENTIVAR O PLANTIO DE ARROZ, FEIJÃO, MILHO E TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1938/1983DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E SEUS EFEITOS; MODIFICA NORMAS SOBRE A GREVE MOTIVADA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALARIOS, SOBRE DISSIDIO COLETIVO EM CASO DE GREVE, SOBRE JORNADA DE TRABALHO, HORARIO EXTRAORDINARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1892/1983ADMITE RECURSO AO CONGRESSO NACIONAL DAS DECISÕES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA RELATIVAS A CENSURA DE ESPETACULOS E DIVERSÕES PUBLICAS.Arquivadaautor17/08/1983PL 1800/1983MODIFICA O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA OBRIGAR O CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES A OUVIR O CONGRESSO NACIONAL NOS CASOS DE CONCESSÃO E CASSAÇÃO DE CANAIS DE RADIO E DE TV.Arquivadaautor16/08/1983PL 1891/1983PROIBE QUE MOTORISTA DE VEICULO DE ALUGUEL (TAXI) PRESTE REFERIDO SERVIÇO EM CIDADE DIVERSA DA EM QUE ESTEJA LICENCIADO.Arquivadaautor16/08/1983PL 1785/1983AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES PELO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/06/1983PL 1568/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 532 E 538 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REELEIÇÃO NOS SINDICATOS E NAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR.Arquivadaautor27/06/1983PL 1510/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor22/06/1983PL 1467/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE 'REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA MODIFICAR O SISTEMA DE REAJUSTE DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor16/06/1983PL 1419/1983ESTABELECE CONDIÇÕES DE REAJUSTAMENTO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor31/05/1983PL 1161/1983ESTABELECE O MEIO INGRESSO PARA ESTUDANTES NAS CASAS DE ESPETACULOS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1023/1983ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1983PL 944/1983DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINARIAS DE EMPRESAS DA UNIÃO.Arquivadaautor17/05/1983PL 859/1983SOMENTE PERMITE A ELEVAÇÃO TARIFARIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUANDO EFETIVADA CONCOMITANTEMENTE COM O REAJUSTE DOS SALARIOS.Arquivadaautor10/05/1983PL 811/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA E DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1983PL 791/1983ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964.Arquivadaautor28/04/1983PL 631/1983DISCIPLINA A MAJORAÇÃO DOS PREÇOS DO GAS DE COZINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 743/1983REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1983PL 533/1983ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO-AMBIENTE, E DO DECRETO-LEI Nº 1.413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO-AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS'.Arquivadaautor13/04/1983PL 452/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TITULOS DE CONSOLIDAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1983PL 393/1983SUBORDINA AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS A PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor04/04/1983PL 301/1983REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1983PL 328/1983DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL, SUA BAIXA E CANCELAMENTO EM AÇÕES DE DESPEJO NA 'DENUNCIA VAZIA'.Arquivadaautor16/03/1983PL 176/1983DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL E ININTERRUPTA PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, DURANTE AS VINTE E QUATRO HORAS POR DIA.Arquivadaautor11/03/1983PL 207/1983DETERMINA A MENÇÃO DOS NUMEROS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CADASTRO DE PESSOA FISICA NOS DOCUMENTOS DE PROTESTO DE TITULOS.Arquivadaautor10/03/1983PRC 2/1983MODIFICA O ARTIGO 176 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor10/03/1983PL 98/1983DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE UM SALARIO-MINIMO POR ANO DE TRABALHO NA MESMA EMPRESA EM FAVOR DO EMPREGADO OPTANTE PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE VENHA A SER DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor10/03/1983PL 68/1983MODIFICA A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 136/1983ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA DETERMINAR QUE AS DELIBERAÇÕES EMANADAS DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SEJAM SUBMETIDAS A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor