Projetos de Jorge Côrte Real
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11/12/2012EMC 5/2012Emenda Aditiva nº 5—autor11/12/2012PL 4835/2012Altera o art. 28, § 9º, alínea "t", da Lei nº 8.212, de 1990, para desonerar os valores pagos pelas empresas a título de bolsas de estudos ou planos educacionais de seus trabalhadores e dependentes.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2012PL 4824/2012Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/12/2012PL 4820/2012Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para disciplinar os critérios de preenchimento de vagas destinadas a beneficiários reabilitados ou a pessoas com deficiência.Arquivadaautor27/11/2012PEC 224/2012Estabelece mandatos eletivos coincidentes, com duração de cinco anos, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, proibida a reeleição para cargos do Poder Executivo.Arquivadaautor08/11/2012PL 4683/2012Dispõe sobre sinalização vertical aérea para informação da presença de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual de controle do trânsito.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2012PL 4461/2012Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho."Arquivadarelator08/08/2012PL 4292/2012Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial.Arquivadarelator05/07/2012PL 4165/2012Obriga a instalação de isolamento visual durante as operações de saques realizadas por clientes e usuários de instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor19/06/2012PL 4083/2012Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para a inclusão da atividade de amarração de navios no trabalho portuário executado nos portos organizados, e dá outras providências.Arquivadarelator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012PL 3793/2012Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", para vedar a contratação de empréstimo consignado por aposentado ou pensionista mediante procuração, e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2012INC 2790/2012Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, do registro e licenciamento dos quadriciclos.Arquivadaautor02/04/2012PFC 69/2012Propõe que a Comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize o convênio firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura de João Pessoa-PB para implantação do projeto "Jampa Digital".Arquivadarelator28/03/2012PL 3567/2012Dispõe sobre a emissão de Declaração Provisória gratuita e válida, para os fins de direito, pelas instituições nacionais de ensino, públicas e privadas, até a expedição dos diplomas e certificados formais.Tramitando em Conjuntoautor29/02/2012PL 3286/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir, no currículo do ensino fundamental e do ensino médio, a obrigatoriedade de disciplina relativa à prevenção ao uso de drogas.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012PL 3129/2012Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir falta ao serviço do empregado para participar de trabalhos comunitários.Tramitando em Conjuntorelator14/12/2011PL 2979/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a retirada de circulação de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários.Arquivadaautor13/12/2011PL 2921/2011Altera a redação dos arts. 302 a 312 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor06/12/2011EMC 83/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor06/12/2011EMC 54/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor06/12/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/09/2011PL 2385/2011Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2011PL 2010/2011Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos.Aguardando Definição Encaminhamentorelator09/08/2011EMC 160/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 38/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 26/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor09/08/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor09/08/2011PL 1963/2011Determina que o concluinte de curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais em sua respectiva área de formação e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2011EMP 82/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 81/2011Dá nova redação a alínea "a" do inciso I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor12/04/2011REQ 1254/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor05/04/2011PL 900/2011Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio.Arquivadarelator05/04/2011REQ 1105/2011Requer a inclusão na Ordem do Diada PEC nº 153/2003 que altera o art.132 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor16/03/2011PL 727/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.Tramitando em Conjuntorelator16/03/2011PL 722/2011Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor15/03/2011PL 712/2011Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor28/04/2010PL 7212/2010Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.Tramitando em Conjuntorelator14/04/2010PL 7144/2010Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir o § 4º do art. 120 e acrescentar o art. 120-A, dispondo sobre a Progressão Funcional por Titulação, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.Arquivadarelator18/11/2009PL 6431/2009Inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado.Arquivadarelator18/08/2009PL 5799/2009Estipula carga horária semanal máxima para os operadores de segurança que especifica, tais como os que compõem os organismos militares estaduais, polícia judiciária e guardas municipais.Arquivadarelator04/09/2007PL 1939/2007Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução no âmbito da Justiça do Trabalho.Tramitando em Conjuntorelator02/06/2004PL 3700/2004Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.Arquivadarelator19/03/2001PL 4317/2001Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.Arquivadarelator10/05/2000PL 2993/2000Altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.Arquivadarelator