Projetos de Jorge Côrte Real
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17/07/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor17/07/2015EMC 54/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor17/07/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor10/07/2015EMC 92/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor10/07/2015EMC 91/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor29/06/2015EMC 114/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015EMC 113/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015PL 2112/2015Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.Arquivadarelator17/06/2015REQ 29/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").Arquivadacoautor17/06/2015PL 1962/2015Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.Aguardando Parecerautor17/06/2015REQ 2184/2015Requer a retirada do o Projeto de Lei nº 1.436/2015.Tramitação Finalizadaautor28/05/2015EMC 139/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 138/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor26/05/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor26/05/2015REQ 1962/2015Requer a desapensação do PL 944/2015, apensado ao PL 427/2015.—autor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015PL 1650/2015Altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.Arquivadarelator15/05/2015PL 1566/2015Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/2015REQ 21/2015Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.477 de 2014.Arquivadaautor07/05/2015PL 1436/2015Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/05/2015PLP 69/2015Dispõe sobre a aposentadoria compulsória do servidor público, aos setenta e cinco anos de idade, regulamentando o inciso II, do § 1º, do art. 40, da Constituição federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015.Arquivadarelator23/04/2015PL 1241/2015Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)autor22/04/2015PL 1232/2015Dispõe sobre a cobrança de taxa pela realização de vistorias e inspeções por órgãos e entidades da administração pública federal.Arquivadarelator16/04/2015PL 1188/2015Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os editais de licitação contenham a cláusula disciplinada pelos referidos dispositivos, e dá outras providências.Arquivadarelator15/04/2015PL 1161/2015Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.Arquivadarelator07/04/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015REQ 1307/2015Requer seja desapensado o PL 812/2015, que altera o art. 59 da CLT, para dispor sobre a compensação de horário extraordinário na microempresa e na empresa de pequeno porte do PL 7.689/2006, que altera o art. 59 da CLT, para limitar a compensação de horas suplementares, e revoga a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998 e a Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.Tramitação Finalizadaautor25/03/2015REQ 10/2015Requer que seja convidado o Ministro Armando Monteiro Neto para debater a atuação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para melhorar a competitividade do parque industrial nacional e a balança comercial brasileira.Arquivadaautor25/03/2015PL 910/2015Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.Arquivadarelator25/03/2015EMC 2/2015Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.—autor25/03/2015EMC 1/2015Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.—autor18/03/2015PL 815/2015Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para dispor sobre a retenção e a ampliação dos prazos de apuração e recolhimento dos valores retidos das contribuições sociais CSLL, PIS e Cofins.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/03/2015PL 814/2015Dispõe sobre a criação do Conselho de Recursos do Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/03/2015PL 813/2015Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa.Arquivadaautor18/03/2015PL 812/2015Altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a compensação de horário extraordinário na microempresa e na empresa de pequeno porte.Arquivadaautor18/03/2015PL 811/2015Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o efeito suspensivo dos recursos administrativos em matéria acidentária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor18/03/2015PL 810/2015Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a caracterização dos acidentes de trabalho posteriormente à rescisão contratual.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2015REQ 1031/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1030/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 985/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009.Tramitação Finalizadacoautor13/03/2015PL 739/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT, a fim de prever as penalidades de multa e de apreensão nos casos de fabricação, importação, internação, venda, locação e uso de máquinas e equipamentos nacionais ou importados que não atendam especificações técnicas preconizadas nas normas brasileiras de segurança no trabalho.Retirado pelo(a) Autor(a)relator11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor02/03/2015PL 517/2015Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de doenças incuráveis e estigmatizantes.Arquivadarelator25/02/2015REQ 667/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 616/2015Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 224/12 à Proposta de Emenda Constitucional nº 344/13.Tramitação Finalizadaautor24/02/2015PL 427/2015Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.Arquivadaautor10/02/2015REQ 434/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor09/02/2015EMC 82/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor15/08/2014PL 7892/2014Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.Arquivadacoautor