Projetos de Jorge Cury
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30/06/1983PL 1690/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE SE REFEREM A AUMENTO DE REMUNERAÇÃO POR HORA EXTRAORDINARIA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1689/1983ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO JA APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO A OPÇÃO PELA APOSENTADORIA NO SERVIÇO PUBLICO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1688/1983REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1983PL 1470/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1983PL 852/1983INSTITUI O 'DIA DA TELEFONISTA', A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.Arquivadaautor16/05/1983PL 851/1983CRIA IMUNIDADE PARA O ADVOGADO, POR MOTIVO OU EM PLENO EXERCICIO DA PROFISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1982PL 6734/1982CONSIDERA COMO ORGÃOS DE UTILIDADE PUBLICA OS SINDICATOS, AS FEDERAÇÕES E AS CONFEDERAÇÕES CONSTITUIDAS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1982PL 6664/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE SE REFEREM A AUMENTO DE REMUNERAÇÃO POR HORA EXTRAORDINARIA.Arquivadaautor22/09/1982PL 6659/1982DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1982PL 6656/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, RECONHECENDO AO APOSENTADO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1982PL 6673/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6868, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ABOLIU A EXIGENCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES E DE BOA CONDUTA.Arquivadaautor14/09/1982PL 6672/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS IDOSOS E INVALIDOS.Arquivadaautor10/09/1982PL 6667/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor10/09/1982PL 6643/1982ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor10/09/1982PL 6607/1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1982PL 6606/1982ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ABREVIANDO O PRAZO CONCEDIDO AO EMPREGADOR PARA A APRESENTAÇÃO DE RECLAMATORIA EM CASO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.Arquivadaautor03/09/1982PL 6595/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA ALINEA 'E' DO INCISO II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FGTS.Arquivadaautor02/09/1982PL 6596/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.649, DE 26 DE MAIO DE 1979, QUE DISCIPLINA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor01/09/1982PL 6525/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUIU NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor30/06/1982PL 6427/1982DISPÕE SOBRE MORADIA PARA PORTEIROS DE EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1982PL 6418/1982REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1982PL 6388/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1982PL 6387/1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/12/1981PLP 260/1981ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'N' E SUPRIME A LETRA 'P' DO ITEM I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/09/1981PL 5300/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.Arquivadaautor27/08/1981PL 5131/1981ATRIBUI VALOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR ENTIDADE FILANTROPICA RECONHECIDA PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1981PL 4873/1981CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO RECLAMANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1981PL 4917/1981INSTITUI O 'DIA DA TELEFONISTA', A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.Arquivadaautor26/06/1981PL 4891/1981REDUZ PARA METADE, OS PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1981PL 4726/1981CONCEDE AOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE CREDITOS, A TAXA ADICIONAL DE TRINTA POR CENTO, A TITULO DE RISCO DE VIDA.Arquivadaautor03/06/1981PL 4727/1981CONGELA OS ALUGUERES DOS PREDIOS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4248/1980INSTITUI A CADERNETA DE CONTROLE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1980PL 3972/1980CRIA IMUNIDADE PARA O ADVOGADO, POR MOTIVO OU EM PLENO EXERCICIO DA PROFISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1980PL 3928/1980REVOGA O DECRETO 60844, DE 09 DE JUNHO DE 1967, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS LOJISTAS DO COMERCIO AO DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 12 HORAS, NOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS, TERESOPOLIS E NOVA FRIBURGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1980PL 3689/1980DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES E A REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS TENHAM SIDO EXCLUIDOS OS EX-GOVERNADORES E EX-VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, APENADOS COM A PERDA DE MANDATOS E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS POR ATOS REVOGADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978, OU PELA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1980PL 3640/1980DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES E A REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS TENHAM SIDO EXCLUIDOS OS EX-SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES E AQUEL'OUTROS NÃO DETENTORES DE CARGOS OU FUNÇÕES PUBLICAS, APENADOS PELOS ATOS INSTITUCIONAIS REVOGADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978, E OS ANISTIADOS PELA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1980PL 3625/1980DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES E A REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS TENHA SIDO EXCLUIDO O EX-PRESIDENTE JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1980PL 3639/1980DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES E A REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS TENHA SIDO EXCLUIDO O EX-PRESIDENTE JANIO DA SILVA QUADROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1980PL 2977/1980SUPRIME A LETRA 'B' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1979PL 2419/1979APLICA-SE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, A LEI 6703, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979.Arquivadaautor07/11/1979PL 2286/1979REGULA A APOSENTADORIA DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2060/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965 (AÇÃO POPULAR).Arquivadaautor11/10/1979PL 2063/1979ACRESCENTA UM PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVO AO MANDADO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor09/10/1979PL 2047/1979ASSEGURA AO EMPREGADO ESTUDANTE O ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO POR MOTIVO DE PROVAS ESCOLARES.Arquivadaautor30/04/1979PL 694/1979CONGELA, POR 180 DIAS, OS PREÇOS DOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1979RQC 20/1979CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DA PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS; OS CONTRATOS DE RISCO; O POLO PETROQUIMICO DE CAMAÇARI; A COMPRA DA LIGHT; E O SISTEMA ENERGETICO BRASILEIRO.—autor28/10/1968PL 1808/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO, SUPRIMIDO O SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor15/10/1968PL 1814/1968APLICA AOS ADVOGADOS OS BENEFICIOS DO ARTIGO 82 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA E EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1968PL 1526/1968TORNA PROIBIDA A COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETARIA EM TODAS AS TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1968PL 1495/1968ASSEGURA A MULHER VANTAGENS INTEGRAIS NA APOSENTADORIA AOS 30 ANOS.Arquivadaautor