Projetos de Jorge Cury
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Mostrando 101–110 de 110 projetos
22/07/1968PL 1522/1968OBRIGA O EMPREGADOR AO PAGAMENTO DOS GASTOS COM TRANSPORTES DE SEUS TRABALHADORES, DESDE QUE RESIDEM EM LOCAL DISTANTE AO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1968PL 1475/1968OBRIGA AO EMPREGADOR A FORNECER ALIMENTAÇÃO GRATUITA AO SEU EMPREGADO, DURANTE AS OITO HORAS DA JORNADA DE TRABALHO.Arquivadaautor28/11/1967PL 783/1967CONCEDE ESTABILIDADE AOS DIRIGENTES SINDICAIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS APOS A CESSÃO DO MANDATO SINDICAL.Arquivadaautor22/11/1967PL 752/1967ASSEGURA AOS GUARDAS FERROVIARIOS DIREITO A PRISÃO ESPECIAL.Arquivadaautor10/11/1967PL 660/1967DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1967PL 627/1967DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS E ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS.Arquivadaautor20/04/1967PL 101/1967ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO, COM DESTINAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA ATE 80 METROS QUADRADOS.Arquivadaautor30/11/1966PL 4041/1966DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS SERVIDORES DOS I.A.P.S A EMPRESAS VINCULADAS A PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/11/1964PL 2442/1964ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO 79 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor26/06/1963PL 545/1963INCLUI O MUNICIPIO PARANAENSE DE UNIÃO DA VITORIA NO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA REGIÃO DE FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS, APROVADO PELA LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956.Arquivadaautor