Projetos de Jorge Solla
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17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025PL 6479/2025Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal digital frente a tecnologias de inteligência artificial e representações sintéticas de identidade, estabelece direitos da personalidade e regras para a utilização econômica de atributos corporais e expressivos, disciplina deveres de plataformas digitais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2025REQ 5921/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 50º Aniversário da República Árabe Saaraui Democrática (RASD).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/12/2025REC 32/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/12/2025REC 31/2025Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/12/2025INC 2899/2025Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor01/12/2025REQ 5220/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.Tramitação Finalizadaautor01/12/2025REQ 5181/2025Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/11/2025PL 5736/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosAguardando Designação de Relator(a)coautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor06/11/2025REQ 4710/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2025REQ 4605/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025REQ 4531/2025Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor23/10/2025REC 24/2025Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/10/2025REQ 4363/2025Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2025REQ 99/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.Arquivadacoautor20/10/2025REQ 4326/2025Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.—coautor16/10/2025REQ 82/2025Requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025REQ 4291/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).”Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025PL 5129/2025Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre metas de desempenho e flexibilização do controle de frequência para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.Aguardando Parecerrelator14/10/2025REQ 4250/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2025REQ 275/2025Requer o aditamento ao REQ nº 155/2025 de audiência pública para debater sobre terceirização e vínculos precários e seus impactos na saúde.Arquivadaautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor09/10/2025PL 5076/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2025REC 18/2025Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/10/2025REQ 4181/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.Pronta para Pautacoautor06/10/2025DOC 1204/2025Assunto: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil – União AfricanaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025REQ 267/2025Requer o aditamento ao REQ 232/2025, para inclusão de convidado na audiência pública sobre os preços dos medicamentos utilizados para prevenção, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulnerabilizadas, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.Arquivadaautor01/10/2025REQ 71/2025Indica representantes de entidades a serem convidados e ouvidos no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.Arquivadaautor30/09/2025REQ 69/2025Requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para o Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.Arquivadaautor30/09/2025REQ 3968/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 873, de 2025, que “Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e prevenir abusos”, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/09/2025REQ 67/2025Requer a participação de Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.Arquivadaautor29/09/2025REQ 66/2025Requer seja convidado o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.Arquivadaautor29/09/2025REQ 65/2025Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.Arquivadaautor29/09/2025REQ 64/2025Requer seja convidado(a) representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP para debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.Arquivadaautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025REC 14/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.—coautor22/09/2025REQ 376/2025Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Estaleiro Enseada para verificar a retomada de suas atividades.Arquivadaautor22/09/2025INC 2356/2025Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.Aguardando Respostacoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor