Projetos de Jorge Solla
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07/02/2017PL 6836/2017Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.Arquivadaautor13/12/2016REQ 301/2016Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada "Operação Lava Jato".Arquivadaautor13/12/2016REQ 300/2016Solicita a realização de audiência pública com o Senhor Geddel Vieira Lima, ex-Ministro da Secretaria de Governo, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves relatada em acordo de delação premiada por executivo da empresa ODEBRECHT S.A., no âmbito da chamada operação "lava-jato".Arquivadaautor06/12/2016REQ 296/2016Solicita o convite ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional.Arquivadaautor06/12/2016REQ 295/2016Solicita seja convidado o Senhor Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a nova reforma da previdência.Arquivadaautor30/11/2016PL 6595/2016Denomina "Aeroporto Glauber Rocha" o novo aeroporto em construção na cidade de Vitória da Conquista (BA).—autor29/11/2016SIT 25/2016Solicita informações ao Tribunal de Contas da União quanto à declaração de bens e rendas do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima.Arquivadaautor28/11/2016REQ 284/2016Solicita a convocação da Excelentíssima Advogada-geral da União, Senhora Grace Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder.Arquivadaautor28/11/2016REQ 283/2016Solicita a convocação da Excelentíssima Advogada-geral da União, Senhora Grace Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder.Arquivadaautor24/11/2016RIC 2449/2016Solicita informações ao Tribunal de Contas da União quanto à declaração de bens e rendas do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima.Arquivadaautor24/11/2016PFC 97/2016Propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.Arquivadarelator22/11/2016RIC 2436/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca do Edital nº 19, de 10 de novembro de 2016 - SGTES/MS que prevê a retirada da bonificação prevista na Lei 12.871/2013 - Lei do Mais Médicos, para os médicos que atuam no Programa Mais Médicos.—autor22/11/2016REQ 282/2016Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Geddel Vieira Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou no pedido de exoneração do ex-Ministro da Cultura (Marcelo Calero) supostamente motivado por pressões ilegais exercidas pelo Ministro da Secretaria de Governo.Arquivadaautor21/11/2016REQ 281/2016Solicita o convite ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder.Arquivadaautor21/11/2016REQ 280/2016Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro da Secretaria de Governo para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder.Arquivadaautor10/11/2016RIC 2379/2016Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.—autor08/11/2016RIC 2374/2016Solicita informações ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República e ao Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre o uso por parte de autoridades de aviões da FAB em descumprimento com a norma vigente que regula a utilização das aeronaves para deslocamento em missões oficiais.—autor08/11/2016REQ 277/2016Solicita informações ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República e ao Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre o uso por parte de autoridades de aviões da FAB em descumprimento com a norma vigente que regula a utilização das aeronaves para deslocamento em missões oficiais.Arquivadaautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor07/10/2016REQ 72/2016Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Henrique Cardoso, presidente do Instituto FHC.Arquivadaautor07/10/2016REQ 71/2016Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso.Arquivadaautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/09/2016REQ 44/2016Requer que seja convidado o Delegado da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre.Arquivadaautor20/09/2016REQ 43/2016Requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimentoArquivadaautor20/09/2016REQ 42/2016Requer seja convidada a Senadora Marta Suplicy, ex-ministra da Cultura no governo da presidente de Dilma Rousseff.Arquivadaautor20/09/2016REQ 41/2016Requer que seja convidada a Procuradora Federal Thaméa Danelon para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre.Arquivadaautor20/09/2016REQ 40/2016Requer o convite ao senhor João Luiz Silva Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016REQ 260/2016Solicita informações ao Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.Arquivadaautor12/09/2016EMC 51/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor