Projetos de Jorge Tadeu Mudalen
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22/08/2018PL 10762/2018Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.Aguardando Parecercoautor10/07/2018PL 10563/2018Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor18/04/2018REQ 91/2018Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor11/04/2018REQ 160/2018Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor11/04/2018REQ 693/2018Requeiro realização de uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor09/08/2017PL 8191/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.Arquivadarelator05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/04/2017REQ 7/2017Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados:
- Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS);
- Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB);
- Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e
- Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo).Arquivadaautor04/04/2017REQ 6/2017Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados:
- Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e
- Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto).Arquivadaautor04/04/2017REQ 5/2017Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados:
- Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP);
- Elival da Silva Ramos (USP/SP); e
- José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça).Arquivadaautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor30/11/2016PRC 186/2016Autoriza a Câmara dos Deputados a filiar-se, por prazo indeterminado, à Confederação Parlamentar das Américas - COPA, entidade de representação parlamentar Continental.Arquivadaautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/07/2016REQ 4883/2016Requer a retirada de Tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/2015.Tramitação Finalizadaautor04/07/2016REQ 4800/2016Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor24/05/2016EMP 4/2016Diapõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.—autor24/05/2016PL 5390/2016Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 para indicar obrigatoriedade de data de postagem e de entrega das correspondências.Arquivadarelator13/05/2016TVR 182/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2012, que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 83/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 80/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parnaíba, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator05/04/2016REC 123/2016Recorrer da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.956, de 2015.Arquivadaautor28/03/2016PEC 200/2016Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2015PEC 181/2015Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriarelator01/12/2015REQ 15/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta de legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização, com a presença dos senhores Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; João Resende, Presidente da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; Marcelo Bechara, Advogado, Ex-Conselheiro da Anatel; . André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro das Comunicações; Floriano de Azevedo Marques Neto, Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.Arquivadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor23/09/2015RIC 1161/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, sobre o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatório por parte das operadoras de serviço de acesso condicionado.—autor17/09/2015REQ 10/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de serviços OTT (Over The Top), como Whatsapp, Viber, Telegram, e sua relação com os serviços de telecomunicações.Arquivadaautor16/09/2015REQ 9/2015Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às seguintes empresas: VIVO, CLARO, Oi e TIM.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor15/07/2015PFC 44/2015Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/07/2015REQ 74/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalidade de alterações na numeração de canais em serviço de televisão por assinatura.Arquivadaautor09/07/2015EMP 86/2015Sem ementa publicada—autor25/06/2015RIC 712/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, sobre o repasse de recursos federais para a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos municípios.—autor24/06/2015REQ 69/2015Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes das empresas TIM, VIVO, Oi e Claro, para discutir quebras de contrato de usuários e o bloqueio de Internet móvel em planos vendidos como ilimitados.Arquivadaautor18/06/2015REQ 5/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil.Arquivadaautor18/06/2015REQ 4/2015Requer a realização de visita técnica ao FCC - Federal Communications Commission - órgão de regulação dos serviços de telecomunicações dos Estados Unidos da América.Arquivadaautor18/06/2015REQ 3/2015Requer a realização de visita técnica ao OFCOM - Communications Regulator of UK - órgão regulador e autoridade de competição para a indústria de comunicações do Reino Unido.Arquivadaautor18/06/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviço de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil.Arquivadaautor18/06/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Anatel, Ministério da Justiça com representante das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil.Arquivadaautor17/06/2015PL 1956/2015Proíbe a fabricação, industrialização e a comercialização de produtos alimentícios que contenham gordura trans em sua composição.Arquivadaautor27/05/2015RIC 580/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, sobre a concessão de autorizações para execução de Serviço de Retransmissão de Televisão.—autor07/05/2015PL 1438/2015Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.Arquivadaautor