Projetos de Jorge Tadeu Mudalen
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14/05/1996PL 1907/1996TORNA OBRIGATORIA A PREVISÃO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS DOS AEROPORTOS PARA AS PESSOAS QUE NELES EXERCEM A ATIVIDADE PROFISSIONAL REGULAR.—autor19/03/1996RIC 1469/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS CRITERIOS DE EXPLORAÇÃO E DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO NOS AEROPORTOS BRASILEIROS.—autor16/01/1996PL 1427/1996Acrescenta § 3º ao art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, proibindo a instalação e funcionamento de máquinas de diversões e jogos eletrônicos fora dos locais especificados.—autor20/04/1995PL 360/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de bala por profissionais nas condições que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor23/11/1993RIC 2766/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE MOTIVOS DO VETO PARCIAL DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 22, DE 1993.—autor27/10/1993PL 4249/1993CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1993PL 4248/1993CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE BARRA BONITA E DEFINE A SUA JURISDIÇÃO.Arquivadaautor27/10/1993PL 4247/1993ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor14/09/1993RIC 2602/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAN, SOBRE CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO BNDES.—autor17/08/1993PL 4077/1993ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA E USO DE CINTOS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CIRCULAÇÃO EM RODOVIAS EM TODO O TERRITORIO FEDERAL.Arquivadaautor02/06/1993PL 3880/1993DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS.Arquivadaautor22/03/1993PL 3505/1993DISPÕE SOBRE A POSIÇÃO DO CANO DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES.Arquivadaautor04/02/1993PL 3504/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 392, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor10/09/1992PL 3112/1992Dispõe sobre a fabricação de veículos de transporte coletivo que permitam o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.Arquivadaautor24/08/1992PL 3082/1992REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor10/07/1992PL 3037/1992Dispõe sobre a construção de logradouros e edifícios de uso público e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/1992PL 3014/1992REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1992PL 3013/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 444 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/06/1992PL 3012/1992DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL.Arquivadaautor01/06/1992PL 2840/1992DESTINA PERCENTUAL DA RENDA LIQUIDA DAS LOTERIAS FEDERAIS AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.Arquivadaautor28/05/1992RIC 1605/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE FINANCIAMENTO PARA FINS DE SANEAMENTO BASICO CONCEDIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor28/05/1992PL 2785/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor29/04/1992RIC 1502/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A TELESP SOBRE ATIVIDADES DA EMPRESA.—autor26/09/1991PL 1623/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE A PROVA DE BALA POR PROFISSIONAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1991RIC 377/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - RADIOBRAS - SOBRE DISPENDIOS COM INDENIZAÇÕES E DEMAIS DESPESAS TRABALHISTAS NO PERIODO DE MARÇO DE 1990 A MAIO DE 1991 E SITUAÇÃO GERAL DA EMPRESA (COM RELAÇÃO A SERVIDORES, VENDA DE BENS, FATURAMENTO, DESPESAS E OUTROS).—autor31/05/1991PL 1034/1991AUTORIZA A CRIAÇÃO, EM GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ESCOLA TECNICA FEDERAL.Arquivadaautor29/05/1991PLP 39/1991DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DO ICMS NA SAIDA DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO PERTECENTE AO MESMO TITULAR, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.Arquivadaautor24/05/1991RIC 330/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE RECAPEAMENTO DA VIA DUTRA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor29/04/1991PL 512/1991INSTITUI A NOTA DE CREDITO BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1991PLP 14/1991ESTABELECE O NUMERO TOTAL DE REPRESENTANTES NA CAMARA DOS DEPUTADOS, BEM ASSIM OS CRITERIOS DE CALCULO PARA A COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POR ESTADO E PARA O DISTRITO FEDERAL, PARA CADA LEGISLATURA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 45, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/02/1991PL 2222/1991DISPÕE SOBRE EXIGENCIA DE EQUIPAMENTOS NOS VEICULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1991RIC 18/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE COMPRA DE TERMINAIS TELEFONICOS PELA TELESP.—autor19/02/1991PL 75/1991Dispõe sobre a proteção do salário contra a retenção dolosa e dá outras providênciasArquivadaautor