Projetos de Jorge Tadeu Mudalen
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26/06/2007RIC 465/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre problemas encontrados nos planos de saúde.Arquivadaautor30/05/2007PEC 74/2007Acrescenta o art. 195-A à Constituição Federal (instituindo contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros).Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/05/2007RIC 408/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre aborto .Arquivadaautor29/05/2007REQ 67/2007Requer a realização de 4 Audiências Públicas para fim de discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor22/05/2007PL 1128/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o emprego da receita arrecadada com a cobrança das multas na construção, manutenção e recapeamento de rodovias, estradas, e vias de circulação.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2007INC 414/2007Sugere ao ministério da Saúde a ampliação de programas de prevenção e tratamento do câncer de colo de útero e implementação de programa de prevenção e atenção à gravidez precoce.Arquivadaautor09/05/2007PL 1002/2007Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor19/04/2007PL 787/2007Estabelece a obrigatoriedade do uso e fornecimento de materiais que protejam da radiação ultravioleta.Arquivadaautor19/04/2007PL 786/2007Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.Pronta para Pautaautor18/04/2007PL 781/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências.Arquivadaautor11/04/2007PL 713/2007Isenta de pagamento a confecção da segunda via de documentos da pessoa que os tiver roubados ou furtados.Arquivadaautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007RIC 253/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre políticas e ações na área de psiquiatria.Arquivadaautor11/04/2007PL 695/2007Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, para estender os benefícios da LOAS às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.Arquivadaautor10/04/2007PL 673/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2007REQ 43/2007Solicita a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular.Arquivadaautor27/03/2007RIC 206/2007Solicita ao Sr. Ministro do Controle e da Transparência informações sobre auditorias realizadas em Guarulhos, Mairiporã, Franco da Rocha e Francisco Morato.Arquivadaautor27/03/2007REQ 38/2007Convida a Senhora Rosani Cunha, Secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, para prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família.Arquivadaautor27/03/2007REQ 37/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família questione o Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa de Cirurgias Eletivas.Arquivadaautor23/03/2007PFC 11/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Mairiporã.Arquivadaautor23/03/2007PFC 10/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Francisco Morato.Arquivadaautor23/03/2007PFC 9/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.Arquivadaautor23/03/2007PFC 8/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.Tramitação Finalizadaautor23/03/2007PFC 7/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007RIC 181/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a implantação do Programa Bolsa Família na cidade de Guarulhos.Arquivadaautor21/03/2007RIC 168/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a implantação do Programa Bolsa Família na cidade de Guarulhos.Arquivadaautor20/03/2007PL 499/2007Altera os artigos 4º, § 1º, 32, 33 e 36, da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, regulamentando o cheque pós-datado.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2007REQ 30/2007Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir ações gerenciais do INSS e do Ministério da Previdência com vistas a tornar mais eficiente o Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PL 352/2007Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores, e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2007PL 326/2007Dispõe sobre o exercício da profissão, o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalação de sistemas de segurança, e dá outras providências.Arquivadaautor05/03/2007PL 290/2007Isenta de pagamento a confecção da segunda via dos documentos que especifica, da pessoa que os tiver roubados ou furtados.Arquivadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 332/2007Requer a reconstituição do PL 7.197/2002, de autoria do Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor13/02/2007REQ 221/2007Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei e das propostas de emenda à Constituição Federal que especificaTramitação Finalizadaautor12/02/2007PL 103/2007Dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providênciasArquivadaautor12/02/2007PL 102/2007Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor22/10/2003PL 2354/2003Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências.Arquivadarelator29/05/2002TVR 2278/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 478, de 22 de março de 2002, que autoriza a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2085/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 373, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Oliveira & Vieira Radiodifusão e Produção Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1960/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Associação da Comunidade Baependiana de Serviços de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1792/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002PL 6120/2002Revoga os arts. 69 e 70, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), extinguindo os Conselhos Penitenciários.Arquivadaautor26/02/2002PL 6119/2002Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.437/97, acrescentando parágrafo que determina prazo para que as armas apreendidas sejam destruídas.Arquivadaautor26/02/2002INC 2946/2002Sugere ao Poder Executivo, a promoção de ações policiais no sentido de apreender as armas de fogo de porte não autorizado.Arquivadaautor