Projetos de Jorge Tadeu Mudalen
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22/01/2002TVR 1588/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1556/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2001REL 1/2001Relatório Final - Combate à ViolênciaArquivadaautor27/11/2001PL 5777/2001Institui obrigatoriedade da instalação de hidrômetros em cada uma das unidades autônomas dos prédios construídos na forma da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.Arquivadaautor21/11/2001PL 5751/2001Altera a Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, para incluir as pessoas portadoras de deficiência visual entre os beneficiários da isenção do IPI na aquisição de automóveis.Arquivadaautor13/11/2001TVR 1347/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 483, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jacaraú, Estado do Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator10/10/2001REQ 39/2001Audiência Pública com o Sr. Raymundo Magliano Filho e Gilberto Mifano, Presidente e Superintendente Geral da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, a realizar-se no dia 18 do corrente, destinada a avaliar as conseqüências negativas para a BOVESPA decorrentes da cobrança da CPMF, nas suas transações dze intermediação de valores mobiliários.Arquivadaautor09/10/2001PL 5496/2001Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, revogando o art. 6º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.Arquivadaautor19/09/2001TVR 1120/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 428, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001TVR 1069/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda, a partir de 30 de setembro de 1995, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2001REQ 26/2001Solicita que seja convidado o Coronel Ubiratan Guimarães, ex-Comandante da Polícia Militar de São Paulo para participar de audiência pública.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor06/08/2001REQ 44/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. PLÍNIO TOMAZ, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA, MEMBRO DA AMERICAN WATER WORKS ASSOCIATION - AWWA, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL E EX-DIRETOR DE EXPLORAÇÃO MINERAL DO DNPM.Arquivadaautor06/08/2001REQ 43/2001SOLICITA SEJA INCLUÍDA NO ROTEIRO DE TRABALHO, VISITA DE UM GRUPO DE PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL À ALEMANHA, PARA CONHECER A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAQUELE PAÍS, ONDE ESTÁ SE INICIANDO A PRIVATIZAÇÃO E ESTÃO OCORRENDO MUITAS RECLAMAÇÕES SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.Arquivadaautor06/08/2001REQ 42/2001SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ELÓI PIETÁ (PT/SP), PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS-SP.Arquivadaautor20/06/2001PEC 377/2001Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/05/2001REQ 20/2001Solicita que seja convidado o Sr. Marcos Willian Herbas Camacho, Líder do Primeiro Comando da Capital - PCC, preso na polícia Federal no Distrito Federal para participar de audiência pública.Arquivadaautor12/04/2001REQ 14/2001Solicita que seja convidado o Dr. José Geraldo Brito Filomeno, Procurador-Geral da Justiça de São Paulo para participar de audiência pública.Arquivadaautor21/03/2001REQ 13/2001Solcita que seja convidado o Dr. Luiz Antônio Cardoso, Secretário-Executivo das Promotorias de Execução Criminal de São Paulo para participar de audiência pública.Arquivadaautor12/03/2001REQ 6/2001Solicita que seja convidado o Sr. Antônio Gilberto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência do Menor e a Família de São Paulo.Arquivadaautor12/03/2001REQ 5/2001Solicita que seja convidado do Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Presidente da Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM/SP para participar de audiência pública.Arquivadaautor12/03/2001REQ 4/2001Solicita que seja convidado o Dr. José Gregori, Ministro de Estado da Justiça para participar de audiência pública.Arquivadaautor12/03/2001REQ 3/2001Solicita que seja convidado o Sr. Marco Willian Herbas Camacho, Líder do Primeiro Comando da Capital - PCC, preso na Polícia Federal no Distrito Federal.Arquivadaautor12/03/2001REQ 2/2001Solicita que seja convidado o Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, Secretário de Segurança Pública de São Paulo para participar de audiência pública.Arquivadaautor12/03/2001REQ 1/2001Solicita que seja convidado para participar de audiência pública o Dr. Nagashi Furikawa, Secretário de Estado de Administração Penitenciária de São PauloArquivadaautor13/12/2000PEC 316/2000Inclui, no art. 14, da Constituição Federal, parágrafo prevendo lei complementar que disponha sobre a proteção do eleitor.Arquivadaautor17/05/2000INC 973/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a alteração do art. 2º do Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997, de modo a incluir o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, no Conselho Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor17/05/2000PL 3047/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de as bulas de medicamentos serem apresentadas em letras legíveis.Arquivadaautor01/02/2000PL 2387/2000Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando § 5º, para tornar inafiançável e insuscetível de concessão de liberdade provisória o autor do crime tipificado no § 3º, inciso I, deste mesmo art. 10.Arquivadaautor10/11/1999PL 2023/1999Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional".Arquivadaautor30/09/1999PL 1798/1999Dispõe sobre o tratamento legal de cães perigosos.Arquivadarelator15/09/1999PL 1672/1999Dispõe sobre o controle da potabilidade da água distribuída à população.Arquivadaautor02/09/1999PRC 39/1999Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Iraque.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/1999PL 1632/1999Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências".Arquivadaautor29/04/1999RIC 502/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o valor total dos débitos da Companhia Vale do Rio Doce pelo não recolhimento da taxa anual por hectare, instituída pela Lei nº 7886, de 1989.Arquivadaautor14/04/1999EMC 5/1999Sem ementa publicada—autor14/04/1999EMC 4/1999Sem ementa publicada—autor14/04/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor14/04/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor13/04/1999RIC 352/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o não-pagamento, pela Companhia Vale do Rio Doce, da taxa anual por hectare, instituída pela Lei nº 7886, de 1989.Arquivadaautor04/02/1998PL 4137/1998Declara o município de Piracicaba, estado de São Paulo, área especial de interesse turístico.—autor30/09/1997RIC 2867/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE LIGAÇÕES FEITAS POR MEIO DO SISTEMA 0900 PARA ENTIDADES FILANTROPICAS.—autor24/09/1997PRC 154/1997Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destinada a investigar sorteios realizados pelas emissoras de televisão por meio do Sistema 0900.—autor27/08/1997PL 3547/1997Dispõe sobre a comercialização de produtos em vasilhames reutilizáveis e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/1997RIC 2469/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor14/04/1997EMC 3/1999Sem ementa publicada—autor09/04/1997PL 2963/1997Considera contravenção a prática do trote estudantil.Arquivadaautor11/03/1997PL 2851/1997Determina a presença de um médico, como membro da tripulação, nas aeronaves empregadas no serviço aéreo público de transporte regular.—autor17/10/1996PL 2450/1996Proíbe as distribuidoras de combustíveis de serem proprietárias de postos revendedores de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.—relator