Projetos de Jorge Tadeu Mudalen
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Mostrando 101–150 de 383 projetos
15/04/2013TVR 486/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Comunicação Cidade de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 478/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1388, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Educativa e Cultural de Ibirité a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirité, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 403/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedregulho, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2013REQ 173/2013Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais.Arquivadaautor27/03/2013PL 5249/2013Dispõe sobre o "Sistema de Comanda Eletrônica" (pré-paga) para o consumo em bares, boates, casas de festas, espetáculos e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco a integridade física das pessoas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2013REQ 170/2013Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para que se possa esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais.Arquivadaautor12/03/2013PL 5123/2013Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os juizados especiais cíveis" (arts. 1º ao 59), tornando-o sob o ponto de vista processual, a persecução de uma prestação jurisdicional mais efetiva por parte do Estado.Arquivadaautor26/02/2013TVR 358/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 01 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Rádio Flor do Campo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Oriente, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 294/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.080, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Feliz, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 237/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Tuiuti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tuiuti, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/02/2013PRC 163/2013Denomina "Deputado Luiz Carlos Santos" o Plenário (...........) da Câmara dos Deputados.—autor12/06/2012PL 4045/2012Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para Instituir o direito a passe livre, em transporte público interestadual, a acompanhantes de pessoas portadoras de necessidades especiais.Arquivadaautor30/05/2012INC 2964/2012Sugere ao Poder Executivo projeto de lei que amplie o número de cargos na Carreira de Defensor Público da União de Segunda Categoria.Arquivadaautor30/05/2012PL 3984/2012Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar incisos estabelecendo horário de entrada e saída de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2012PL 3878/2012Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC.Aguardando Definição Encaminhamentoautor25/04/2012PL 3763/2012Inclui os dados de perfil genético à identificação civil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2012PL 3762/2012Dispõe sobre a padronização da identificação de farmácias e drogarias.Arquivadaautor19/04/2012PL 3728/2012Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Arquivadacoautor11/04/2012PL 3660/2012Determina que os bilhetes de passagens do transporte aéreo de passageiros terão validade de um ano, a partir de sua emissão, sendo garantido ao consumidor a devolução integral do valor pago em caso de desistência ou cancelamento da viagem.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2012PL 3659/2012Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências."Arquivadaautor11/04/2012PL 3658/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor29/02/2012RIC 1799/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, acerca de prática abusiva na remarcação ou cancelamento de bilhete de passagem aérea adquirida junto a sites especializados.Arquivadaautor08/02/2012RIC 1713/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, acerca de prática abusiva na remarcação ou cancelamento de bilhete de passagem aérea adquirida junto a sites especializadosArquivadaautor14/12/2011INC 2202/2011Requer o envio de Indicação à Casa Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para estimular o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas no País.Arquivadacoautor09/08/2011PL 1964/2011Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos celulares e outros dispositivos de comunicação no interior das agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.Arquivadaautor02/08/2011PEC 58/2011Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.Tramitando em Conjuntorelator29/06/2011PL 1704/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fabricantes de equipamentos de telefonia móvel incorporarem em seus aparelhos dispositivos que neutralizem as radiações eletromagnéticas emitidas pelo próprio equipamento.Arquivadaautor29/06/2011PL 1703/2011Dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências.Arquivadaautor25/05/2011PL 1432/2011Dispõe sobre a adoção tardia.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011PRC 50/2011Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2011REQ 1559/2011Requer o a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição n.º 153, de 2003Arquivadaautor26/04/2011PL 1155/2011Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).Arquivadaautor13/04/2011INC 346/2011Sugere ao Ministro da Educação a inclusão de conteúdos referentes a noções de direito, ética e cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médioArquivadaautor13/04/2011RIC 474/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre processo licitatório realizado pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para fornecimento de trilhos nas ferrovias descritas no Edital 004/2011 - VALEC.Arquivadaautor22/03/2011PL 787/2011Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2011REQ 808/2011Requer a convocação d sessão solene da Câmara dos Deputados no dia 25 de maio de 2011 para entrega às entidades vencedoras o Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, instituido pela Resolução nº 15/2009.Arquivadaautor16/03/2011PL 718/2011Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2011PL 626/2011Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.Arquivadaautor01/03/2011PL 625/2011Acrescenta o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011REQ 271/2011Requer, nos termos do paragrafo unico do artigo 105 do RICD, o desarquivamento das proposições de sua autoria.Tramitação Finalizadaautor17/01/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV 522/2011.—autor10/11/2010PL 7876/2010Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecendo critérios para exibição de programas na TV em todo o país.—autor09/11/2010REQ 7410/2010Requer, nos termos do artigo 65, inciso IV c/c o artigo 68, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 140 anos do Colégio e Universidade Mackenzie.Arquivadaautor13/07/2010EMC 1/2010Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.—autor06/07/2010RIC 5327/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, acerca de tarifas aéreas extraordinárias cobradas pela empresa aérea TAM, denominadas "tarifa conforto".Arquivadaautor17/06/2010PL 7500/2010Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.Arquivadaautor10/06/2010PFC 125/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados às empresas Dialog Comunicação e a Gráfica Brasil por intermédio de contratos firmados com o Governo Federal.—autor10/06/2010RIC 5301/2010Requer informações à Casa Civil da Presidência da República a respeito dos recursos repassados às empresas Dialog Comunicação e a Gráfica Brasil por intermédio de contratos firmados com o Governo Federal.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor12/05/2010PL 7317/2010Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.Arquivadaautor