Projetos de Jorge Uequed
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 100 projetos
27/10/1993PL 4239/1993ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS DE SEGUROS DE VEICULOS DE ALUGUEL (TAXIS) PELAS SEGURADORAS.Arquivadaautor30/06/1993PL 3762/1993DISPÕE SOBRE SEGURO E PREVIDENCIA DO ATLETA AMADOR DE FUTEBOL.Arquivadaautor29/06/1993PL 3959/1993ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/06/1993PL 3761/1993DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PILOTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor31/03/1992PL 2604/1992REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor25/03/1992PL 2644/1992ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E OITAVO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor01/11/1991PL 1549/1991DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor23/09/1991PL 1598/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/09/1991PL 1501/1991DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, INCLUINDO AS GRATIFICAÇÕES REITERADAS.Arquivadaautor22/05/1991PL 848/1991ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5750/1990DISPÕE SOBRE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE.Arquivadaautor23/08/1989PL 3397/1989ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ARTIGO 194, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/08/1989PL 3363/1989REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DA POLITICA AGRICOLA.Arquivadaautor13/06/1989PL 2780/1989Altera o Decreto-lei nº 1.422 , de 23 de outubro de 1975, que "dispõe sobre o salário - educação "Arquivadarelator29/05/1989PL 2557/1989ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 991/1988DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. _NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1988PL 790/1988DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS.Arquivadaautor18/05/1988PL 645/1988DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES EM VOOS DOMESTICOS.Arquivadaautor26/04/1988PL 585/1988DISPÕE SOBRE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor13/04/1988PL 479/1988DISPÕE SOBRE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE.Arquivadaautor15/03/1988PL 475/1988ESTABELECE CRITERIOS PARA CALCULOS DOS BENEFICIOS, CORRIGE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor09/03/1988PDC 9/1988APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO, ASSINADO EM LIMA, A 16 DE NOVEMBRO DE 1987.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/1986PL 7268/1986DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA AFERIÇÃO DO PESO DAS MERCADORIAS.Arquivadaautor02/12/1985PL 6880/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE VEICULOS AUTOMOTORES NACIONAIS MOVIDOS A ALCOOL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/06/1985PL 5757/1985REINCLUI NA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA RENDIMENTOS AUFERIDOS POR MILITARES.Arquivadaautor22/05/1985RQC 337/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS QUE ORIENTAM ATOS DE EFETIVAÇÃO DE DIRETORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.—autor27/03/1985PL 5132/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 168 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ELIMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA ABREUGRAFIA EM EXAMES ADMISSIONAIS, PERIODICOS E DEMISSIONAIS DOS EMPREGADOS.Arquivadaautor25/03/1985PL 5068/1985CRIA A CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1985PL 5062/1985ESTENDE AOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 2187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.Arquivadaautor05/12/1984PL 4888/1984ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/10/1984PL 4372/1984DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LOPS.Arquivadaautor19/10/1983PL 2401/1983DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/10/1983PL 390/1983MANDA COMPUTAR NO CALCULO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS.Arquivadaautor20/06/1983PL 1381/1983ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO TRABALHADOR NA RESPECTIVA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1404/1983ALTERA O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971.Arquivadaautor09/05/1983PL 771/1983REVOGA O INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.338, DE 23 DE JULHO DE 1974, E DISPOSIÇÕES CORRELATAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 740/1983DISPÕE SOBRE A PESQUISA NOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1983PL 629/1983ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 492 E 497 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, AINDA QUE SEJA OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/04/1983PL 589/1983DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE ESTIMULO A INVENÇÃO BRASILEIRA NA AREA DA SUDENE E SUDAM.Arquivadaautor20/04/1983PL 530/1983INSTITUI FINANCIAMENTO ESPECIAL AS EMPRESAS NACIONAIS PARA PESQUISA CIENTIFICA OU TECNOLOGICA.Arquivadaautor16/04/1983PL 489/1983REINCLUI NA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA A PARTE VARIAVEL DOS SUBSIDIOS DOS DEPUTADOS E SENADORES.Arquivadaautor13/04/1983PL 554/1983ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 E REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/04/1983PL 415/1983ISENTA DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E EMOLUMENTOS A OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA EFETUADA POR TRABALHADOR QUE PERCEBA ATE 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor13/04/1983PL 414/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).Arquivadaautor16/03/1983PL 146/1983CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VIGIAS AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 145/1983REVOGA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, PARA PROIBIR QUE AS EMPRESAS EM DIFICULDADES ECONOMICAS REDUZAM A JORNADA NORMAL OU DIAS DE TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor16/03/1983PL 122/1983REVOGA O ARTIGO 503 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PROIBIR QUE AS EMPRESAS ATINGIDAS POR PROBLEMAS DE 'FORÇA MAIOR' REDUZAM OS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor16/03/1983PL 112/1983ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS FORMADOS EM CIENCIAS ECONOMICAS E CONTABEIS.Arquivadaautor11/03/1983PL 99/1983TRANSFORMA EM PERMANENTE O REGISTRO PROVISORIO DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.Arquivadaautor09/03/1983PL 18/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE RIO GRANDE, NO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS ALI ESPECIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor