Projetos de Jorge Uequed
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09/03/1983PL 17/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE OSORIO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor09/03/1983PL 16/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE TRAMANDAI DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor09/03/1983PL 15/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor07/03/1983PL 13/1983REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/11/1982PL 6793/1982DISPÕE SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/09/1982RQC 217/1982SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E ENTIDADES MEDICAS.—autor25/06/1982PL 6454/1982REVOGA O DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/06/1982PL 6408/1982DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE ESTIMULO A INVENÇÃO BRASILEIRA NA AREA DA SUDENE E SUDAM.Arquivadaautor17/06/1982PL 6394/1982INSTITUI FINANCIAMENTO ESPECIAL AS EMPRESAS NACIONAIS PARA PESQUISA CIENTIFICA OU TECNOLOGICA.Arquivadaautor03/06/1982PL 6335/1982TRANSFORMA EM PERMANENTE O REGISTRO PROVISORIO DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.Arquivadaautor05/03/1982PL 5890/1982ALTERA O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971.Arquivadaautor04/03/1982PL 5875/1982DISPÕE SOBRE A PESQUISA NOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5775/1981ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS FORMADOS EM CIENCIAS ECONOMICAS E CONTABEIS.Arquivadaautor02/12/1981PL 5739/1981CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VIGIAS AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1981PL 5575/1981ALTERA O TEXTO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E SEGUINTES DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor17/08/1981RQC 180/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE DEBITOS DAS EMPRESAS PRIVADAS E PUBLICAS PARA O SISTEMA PREVIDENCIARIO.—autor05/08/1981PL 4955/1981REVOGA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, PARA PROIBIR QUE AS EMPRESAS EM DIFICULDADES ECONOMICAS REDUZAM A JORNADA NORMAL OU OS DIAS DE TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor23/06/1981PL 4842/1981REVOGA O ARTIGO 503 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PROIBIR QUE AS EMPRESAS ATINGIDAS POR PROBLEMAS DE 'FORÇA MAIOR' REDUZAM OS SALARIOS DE SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor22/06/1981PL 4828/1981REINCLUI NA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA A PARTE VARIAVEL DOS SUBSIDIOS DOS DEPUTADOS E SENADORES.Arquivadaautor30/04/1981PL 4492/1981ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO TRABALHADOR NA RESPECTIVA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3828/1980REGULA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS DELITOS APENADOS COM PENAS DE DETENÇÃO, PRISÃO SIMPLES OU MULTA.Arquivadaautor27/05/1980PL 1518/1979REVOGA O INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 1967, ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.338, DE 1974, E DISPOSIÇÕES CORRELATAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2048/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA O TRABALHADOR.Arquivadaautor24/09/1979PL 1933/1979ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE DEPENDENTES DO SEGURADO.Arquivadaautor05/09/1979PL 1751/1979ISENTA DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E EMOLUMENTOS A OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA EFETUADA POR TRABALHADOR QUE PERCEBA ATE 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS.Arquivadaautor17/08/1979PRC 46/1979REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor26/06/1979PL 1448/1979ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 E REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor06/06/1979PL 1169/1979CONFERE A FEDERAL DE SEGUROS SOCIEDADE ANONIMA COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA OPERAR O SEGURO OBRIGATORIO POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, ADITANDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1979PL 826/1979ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO AO INAMPS OS ASSALARIADOS QUE PERCEBAM ATE DUAS VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO NACIONAL.Arquivadaautor04/05/1979PL 853/1979DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 79 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor09/04/1979PL 362/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1979PL 350/1979MODIFICA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 66 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor03/04/1979PL 293/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE MAIO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).Arquivadaautor29/03/1979PL 346/1979REDUZ O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO INPS DOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM ATE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor20/03/1979PL 279/1979ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO TRABALHADOR NA RESPECTIVA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 224/1979EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor19/03/1979PL 223/1979EXCLUI O MUNICIPIO DE OSORIO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor19/03/1979PL 222/1979EXCLUI O MUNICIPIO DE TRAMANDAI DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSES DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor10/05/1978PL 5071/1978ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DO INAMPS OS ASSALARIADOS QUE PERCEBAM ATE DUAS VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO NACIONAL.Arquivadaautor09/10/1977PL 4327/1977ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO TRABALHADOR NA RESPECTIVA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3708/1977MANDA COMPUTAR NO CALCULO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3655/1977EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor03/03/1977PL 3283/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).Arquivadaautor06/10/1976PL 3060/1976MODIFICA DISPOSITIVOS DO ART. 66 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor06/10/1976PL 3034/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 68 DA LEI nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor23/09/1975PL 1178/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/06/1975PL 841/1975ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO AO EMPREGADO AUSENTAR-SE DO TRABALHO POR OITO DIAS EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO.Arquivadaautor13/06/1975PL 702/1975REDUZ O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO AO INPS DOS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ATE DUAS VEZES O SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor09/04/1975PL 220/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE OSORIO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor14/03/1975PL 90/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor