Projetos de Jorginho Mello
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12/02/2019PL 687/2019Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).RETIRADA PELO AUTORautor12/02/2019PL 685/2019Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/02/2019PL 683/2019Confere ao Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Nano Tecnologia e Novos Materiais.APROVADAautor12/02/2019PL 684/2019Reconhece o Estado de Santa Catarina como “Polo Náutico do Brasil”.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/02/2019PL 681/2019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019PEC 4/2019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PEC 3/2019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2019EMC 89/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor19/12/2018PLP 558/2018Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.Aguardando Parecerautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor13/11/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—autor07/11/2018REQ 9230/2018Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 420 de 2014.Tramitação Finalizadaautor01/10/2018EMC 46/2018Dá nova redação à MPV 852/2018—autor01/10/2018EMC 19/2018Dá nova redação à MPV 852/2018—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2018EMC 8/2018Cancelar o cancelamento do Anexo II:
Órgão: 39000
Unidade: 39252
Funcional Programática: 26.782.2087.7X98.0042
Subtítulo: Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste na BR 282
GND 4 - RP 2 - MD 90 - FONTE 100 - Valor 9.170.042—autor25/06/2018EMC 7/2018Cancelar o Cancelamento do PLN 13/2018 - BR 280 - Trecho São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul—autor25/06/2018EMC 6/2018Emenda ao PLN 13 Cancelando o Cancelamento da BR 163 Trecho São Miguel do Oeste Divisa SC/PR—autor25/06/2018EMC 5/2018Cancelar o cancelamento do Anexo II:
Órgão: 39000
Unidade: 39252
Funcional Programática: 26.782.2087.7N85.0042
Subtítulo: Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS na BR 285
GND 4 - RP 3 - MD 90 - FONTE 100 - Valor R$ 27.000.000—autor25/06/2018EMC 4/2018Cancelar o cancelamento do Anexo II:
Órgão: 39000
Unidade: 39252
Funcional Programática: 26.782.2087.7530.0042
Subtítulo: Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul na BR 470/SC
GND 4 - RP 3 - MD 90 - FONTE 100 - Valor R$ 50.000.000—autor13/06/2018REQ 8820/2018Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a realizar homenagem póstuma ao ex-governador de Santa Catarina o senhor Antônio Carlos Konder Reis.Arquivadaautor13/06/2018INC 5367/2018Sugere a Presidência da República medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo.Arquivadaautor13/06/2018INC 5366/2018Sugere ao Ministro da Fazenda medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo.Arquivadaautor06/06/2018EMC 170/2018Emenda a MP 839/2018 - Cancelando o cancelamento proposto na MP referente a Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Aeroporto Santa Terezinha de Joaçaba/SC—autor06/06/2018EMC 169/2018Emenda a MP 839/2018 - Cancelando o cancelamento da Adequação do Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste na BR 282/SC - No Estado de Santa Catarina—autor30/05/2018REQ 465/2018Requer a realização audiência pública nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017.Arquivadaautor22/05/2018REQ 9/2018Requer a realização de seminário no estado de santa Catarina a fim de discutir e debater a PEC 333-A de 2017 que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.Arquivadaautor08/05/2018REQ 8563/2018Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 500/2018Tramitação Finalizadaautor08/05/2018REQ 8562/2018Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o dia nacional da Micro e Pequena Empresa.Tramitação Finalizadaautor02/05/2018PLP 500/2018Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/2018PL 10082/2018Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".Aguardando Deliberação de Recursoautor10/04/2018REQ 429/2018Requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017.Arquivadaautor02/04/2018PL 9914/2018Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, visando tornar obrigatória à execução provisória da pena quando exauridos todos os recursos possíveis na segunda instância.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2018PL 9817/2018Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.Arquivadaautor05/03/2018EMC 130/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 129/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 128/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor28/02/2018PL 9665/2018Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.Arquivadaautor20/02/2018PLP 472/2018Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2017REQ 7938/2017Requer a reanálise da redistribuição do PLP 268/16 para que se análise o mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC.Tramitação Finalizadaautor12/12/2017PL 9308/2017Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/2017REQ 7793/2017Requer a redistribuição do PLP 268/16 para análise de mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC.Tramitação Finalizadaautor26/10/2017EMC 13/2017-Inclua-se no PLN 35/2017 a seguinte ação:
28.846.2126.00QP.0001 - Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR
Valor: R$ 2.268.000,00; M.A. 90; GND 4
Cancelamento:
26.784.2086.15PR.1795 - Adequação de Infraestrutura Portuária no Porto de Maceió/AL - No Município de Maceió - AL
Valor: R$ 2.268.000,00; M.A. 90; GND 3—autor