Projetos de Jorginho Mello
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03/09/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor25/08/2015EMP 8/2015Sem ementa publicada—autor19/08/2015REQ 2760/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".Tramitação Finalizadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015PL 106/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor11/08/2015REQ 2670/2015Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor04/08/2015PL 2490/2015Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.Arquivadarelator16/07/2015PL 2412/2015Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.Arquivadaautor08/07/2015REQ 2429/2015Requer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009.Tramitação Finalizadaautor18/06/2015INC 585/2015Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".Arquivadaautor18/06/2015REQ 2206/2015Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o dia nacional da Micro e Pequena Empresa.Tramitação Finalizadaautor18/06/2015PL 1988/2015Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.Arquivadaautor29/05/2015PL 1759/2015Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.Arquivadaautor28/05/2015EMC 134/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 133/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 132/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor20/05/2015REQ 1907/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 32 de 1999.Tramitação Finalizadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor06/05/2015PL 1397/2015Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.Arquivadarelator29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015PL 1311/2015Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.Arquivadarelator23/04/2015REQ 1525/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor14/04/2015REQ 10/2015Requer seja convidado o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Robson Braga de Andrade, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor14/04/2015REQ 9/2015Requer seja convidado o Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Antonio José Domingues de Oliveira Santos, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor07/04/2015REQ 7/2015Requer seja convidado o Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor07/04/2015REQ 6/2015Requer seja convidado o Presidente do Sistema Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor07/04/2015REQ 5/2015Requer seja convidado o Presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor07/04/2015REQ 4/2015Requer seja convidado o Ministro-Chefe da Secretária da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor07/04/2015REQ 3/2015Requer seja convidado o Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, Bruno Quick, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor07/04/2015REQ 2/2015Requer seja convidado o Diretor Presidente do SEBRAE Nacional, Luiz Barreto, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial.Arquivadaautor07/04/2015REQ 1/2015Requer sejam realizadas Audiências Públicas no âmbito das Regiões do Brasil: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul.Arquivadaautor30/03/2015PL 965/2015Denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/2015REQ 980/2015Requer a retirada de assinatura em preposição de iniciativa coletivaTramitação Finalizadaautor12/03/2015PL 723/2015Dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015PRC 19/2015Altera os arts. 17 e 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a presidência das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões seja exercida por Deputada, no dia Internacional da Mulher que é celebrado em 8 março de cada ano.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2015REQ 917/2015Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC nº 302/2013.Arquivadaautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor