Projetos de Jorginho Mello
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 595 projetos
19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016PL 6311/2016Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista.Arquivadaautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016INC 2484/2016Sugere a alteração ou revogação dos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que estabelecem a obrigatoriedade de apresentação de informações detalhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por parte das entidades imunes ou isentasArquivadaautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016PL 6037/2016Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros PrivadosArquivadarelator23/08/2016REQ 5099/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP nº 25/2007.Tramitação Finalizadaautor02/08/2016PL 5877/2016Torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2016REQ 4944/2016Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.923 de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor24/06/2016INC 2330/2016Sugere ao Poder Executivo tomar as providências pertinentes para envio ao Congresso Nacional de projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Federal de Pedagogia e dos Conselhos Regionais de Pedagogia, e sobre outras matérias correlatas.Arquivadaautor01/06/2016PL 5449/2016Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/06/2016REQ 344/2016Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de instituir o Dia Nacional do EndocrinologistaArquivadacoautor30/05/2016REQ 4531/2016Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o dia nacional da Micro e Pequena Empresa.Tramitação Finalizadaautor17/05/2016REQ 177/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.Arquivadaautor11/05/2016REQ 4453/2016Requer a retirada de proposição individual.Tramitação Finalizadaautor27/04/2016REQ 4375/2016Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares do Brasil, criada em conformidade com o Ato da Mesa n°. 69 de 2005.Arquivadaautor19/04/2016PLP 268/2016Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.Pronta para Pautarelator14/04/2016PL 5025/2016Dispõe sobre a criminalização do ato de dirigir veículo automotor com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/04/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor01/03/2016EMA 1/2016Sem ementa publicada—coautor16/02/2016PDC 318/2016Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada".Arquivadaautor10/12/2015PL 3967/2015Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.Arquivadarelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor15/10/2015REQ 3292/2015Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Bolsa de Estudo, criada em conformidade com o Ato da Mesa n°. 69 de 2005.Arquivadaautor09/10/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor28/09/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor28/09/2015EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015PL 3131/2015Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.Arquivadarelator23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor09/09/2015REQ 2977/2015Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência nº 2.974/2015 acessório do Projeto de Lei (PL) nº 2.648, de 2015.Tramitação Finalizadaautor09/09/2015REQ 2974/2015Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor09/09/2015REQ 2973/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão, na Ordem do Dia da presente sessão, da PEC nº 32/1999, que "Determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor03/09/2015EMC 23/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor